Consequências do Brexit

A saída do Reino Unido da UE, do mercado único e da união aduaneira cria entraves ao comércio e às trocas comerciais transnacionais que não existiam antes de 1 de janeiro de 2021.

Mesmo com a entrada em vigor do Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido, é inevitável que as consequências para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos sejam vastas e profundas.

A Comissão prestou formação e orientação às administrações nacionais, bem como às partes interessadas, e continuará a organizar seminários setoriais com todos os países da UE a nível técnico, para ajudar a ajustar as medidas de preparação, especialmente nos domínios dos controlos fronteiriços de pessoas e mercadorias.

No que diz respeito às questões relativas à aplicação do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido, os cidadãos, as associações e as empresas podem contactar o serviço de informação direta Europe Direct.

Além disso, a Comissão prevê um ponto de entrada único através do qual as empresas, as organizações comerciais ou as organizações não governamentais da UE podem apresentar as suas queixas sobre entraves ao comércio em países terceiros, ou sobre países terceiros que não cumpram os compromissos assumidos no âmbito de acordos comerciais, inclusivamente no domínio do desenvolvimento sustentável.

Notas de orientação setoriais

Para ajudar as partes interessadas, a Comissão tem vindo a rever e a atualizar, sempre que necessário, as mais de cem comunicações setoriais sobre os preparativos para o Brexit, que publicou durante as negociações com o Reino Unido nos termos do artigo 50.º (pode consultá-las aqui). Pode consultar mais abaixo as comunicações que já foram atualizadas. Estas comunicações contêm informações pormenorizadas sobre o que as administrações, as empresas e os cidadãos devem fazer para se preparar para as mudanças.

_{Última atualização: 22 de março de 2021}

Comunicação «Preparar a mudança»

Em 9 de julho de 2020, a Comissão publicou uma comunicação intitulada «Preparar as alterações».

Esta comunicação apresenta uma visão geral, por setor, das áreas mais afetadas e sugere medidas de atenuação destinadas às autoridades nacionais, às empresas e aos cidadãos.

• Proposal for a decision
• 26 de dezembro de 2020

Brexit Adjustment Reserve

Regulation proposed by the Commission to counter unforeseen and adverse consequences of the Brexit in Member States and sectors that are worst affected.

 

Diapositivos e outros recursos

• 9 de dezembro de 2020

Trade information about the UK and Brexit

Information in the Trade Access2Markets portal about the UK and Brexit

• 9 de dezembro de 2020

Taxation and Customs Union: BREXIT – How to get ready for the end of the transition period

Guide for businesses - National contacts - Links to more information

 

• 19 de outubro de 2020

Brexit readiness seminar: treating UK nationals at the external Schengen borders and related issues

Material used by the European Commission to help ensure that Member States' national administrations are ready for the end of the transition period.