O que faz a UE
A UE assenta nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos. Aqui se incluem o direito das crianças e a proteção das pessoas pertencentes a minorias.
A Carta dos Direitos Fundamentais da UE garante estes direitos a todas as pessoas na UE, vinculando as instituições e organismos da UE e as autoridades nacionais na aplicação do direito da UE.
A fim de garantir que ninguém é deixado para trás, a UE também aderiu a convenções internacionais fundamentais, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul).
Os direitos humanos são fundamentais para as relações da UE com outros países e regiões. A UE promove e defende ativamente os direitos humanos e a democracia em todo o mundo, integrando estes princípios no comércio, na cooperação e no diálogo.
Os principais objetivos desta ação consistem em
- promover os direitos das mulheres, das crianças, das pessoas com deficiência, dos ciganos, de outras minorias e das pessoas deslocadas
- opor-se à pena de morte, à tortura, ao tráfico de seres humanos e à discriminação
- defender o respeito dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais
- incluir cláusulas relativas aos direitos humanos em todos os acordos de comércio e cooperação
- apoiar as organizações da sociedade civil e os defensores dos direitos humanos
Domínios de atuação
Garantir os direitos fundamentais de todos na UE
Construir uma união da igualdade onde as pessoas possam viver sem discriminação
Proteção e promoção dos direitos das crianças
Promoção da democracia e dos direitos humanos em todo o mundo
Principais realizações
- A Carta dos Direitos Fundamentais da UE, adotada em 2000 e incorporada no direito da UE em 2009, reúne num único documento os direitos civis, políticos, económicos e sociais. Aplica-se a todas as instituições da UE e aos Estados-Membros quando aplicam o direito da UE.
- A UE dispõe de leis sólidas para acabar com a discriminação em razão do género, raça, religião, idade, deficiência ou orientação sexual, ajudando a tornar a Europa mais justa e inclusiva.
- A UE apoia os direitos das mulheres e a igualdade de género. A UE criou políticas e programas para promover estes valores, incluindo a adoção da Convenção de Istambul para prevenir e combater a violência contra as mulheres.
- A UE está empenhada em melhorar a vida das pessoas com deficiência através da Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- A UE dispõe de um quadro sólido para promover e proteger os direitos das crianças, incluindo medidas para as proteger da violência.
Em destaque
Em outubro de 2023, a UE tornou-se Parte na Convenção de Istambul, um tratado abrangente destinado a prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica. A UE está agora vinculada por normas ambiciosas e abrangentes destinadas a prevenir e combater a violência contra as mulheres no domínio da cooperação judiciária em matéria penal, de asilo e de não repulsão, bem como no que diz respeito à sua administração pública. Estas normas passam por medidas políticas e legislativas e por meios de financiamento.
Esta página foi atualizada pela última vez em 3 março 2026