Assuntos internos

O que faz a Comissão

Objetivo(s)

Criar um espaço de livre circulação onde os direitos e a segurança quer dos cidadãos europeus quer dos nacionais de países terceiros estejam garantidos.
Garantir que os cidadãos podem exercer, em condições de estabilidade, de legalidade e de segurança, todas as atividades (culturais, sociais e económicas) que contribuem para o crescimento da UE.

Assegurar que os Estados-Membros da UE aplicam corretamente a legislação da UE em matéria de assuntos internos.