A nova normalidade

Volvidos 47 anos da sua adesão à União Europeia, o Reino Unido saiu da UE em 31 de janeiro de 2020.

O Reino Unido perdeu todos os direitos e benefícios que tinha como Estado-Membro da UE, deixou de fazer parte do mercado único e da união aduaneira da UE e de estar abrangido pelos acordos internacionais celebrados pela UE.

As relações entre a UE e o Reino Unido são regidas por quatro tratados:

• o Acordo de Saída UE-Reino Unido, em vigor desde 1 de fevereiro de 2020, assegurou que a saída do Reino Unido da UE se processasse de forma ordenada, protegendo os direitos dos cidadãos da UE e dos nacionais do Reino Unido, os interesses financeiros da UE e a paz e a estabilidade na ilha da Irlanda

• o Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido, que começou a ser aplicado a título provisório em 1 de janeiro de 2021 e que abrange uma série de domínios de interesse mútuo para a UE e o Reino Unido, consiste num Acordo de Comércio Livre, numa cooperação ambiciosa relativa a questões económicas, sociais, ambientais e em matéria de pescas e numa estreita parceria com vista a assegurar a segurança dos cidadãos europeus, com um capítulo sobre uma governação forte, de aplicação vinculativa, mecanismos de resolução de litígios eficazes e medidas de salvaguarda em caso de incumprimento das obrigações

• o EU, relacionado com a estrutura institucional do Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido e aplicável provisoriamente desde 1 de janeiro de 2021, visa permitir que a UE e o Reino Unido possam proceder a troca de informações classificadas, prevendo garantias sólidas em matéria de tratamento e proteção das informações trocadas

• o Acordo UE-Reino Unido para a Cooperação no domínio das Utilizações Seguras e Pacíficas da Energia Nuclear, igualmente aplicável a título provisório desde 1 de janeiro de 2021, prevê uma ampla cooperação em matéria de segurança nuclear e de utilizações pacíficas da energia nuclear, com base em garantias de que as duas Partes cumprirão as obrigações internacionais em matéria de não proliferação e não reduzirão o nível atual das suas normas em matéria de segurança nuclear

Por ocasião da assinatura, as Partes fizeram uma série de declarações.

Mesmo com a entrada em vigor destes tratados, a saída do Reino Unido da União Europeia terá consequências vastas e profundas para os cidadãos, empresas, administrações públicas e partes interessadas, tanto da UE como do Reino Unido. Para atenuar eventuais perturbações, a Comissão emitiu notas de orientação exaustivas para ajudar todas as partes interessadas a fazer os preparativos necessários. A Comissão tomou igualmente várias medidas para adaptar o ordenamento jurídico da UE à nova situação.