O que faz a UE A política de concorrência da UE visa proteger os interesses dos consumidores e das empresas europeias. Num mercado competitivo, cada empresa está arduamente empenhada em oferecer os melhores produtos e os melhores preços, promovendo a qualidade e a oferta. Porém, em mercados não competitivos, a oferta aos consumidores é reduzida, a qualidade dos produtos é inferior e os preços são mais elevados. Esta conjuntura é suscetível de originar uma perda de postos de trabalho, salários inferiores e mais desigualdades.Daí que a Comissão Europeia salvaguarde a concorrência, monitorizandoacordos entre empresas que restringem a concorrência, como os cartéisabusos de posição dominante – quando as empresas mais poderosas tentam expulsar os seus concorrentes do mercado;fusões, quando as empresas congregam forças, de forma permanente ou temporáriaauxílios estatais, quando os governos nacionais prestam apoio, sob diversas formas, a determinadas empresassubvenções de governos de países terceiros a empresas ativas na UEgrandes plataformas digitais (os chamados «controladores de acesso») que podem utilizar o seu poder de mercado de forma prejudicial à concorrência Factos sobre a política da concorrência 3,5 mil milhões demultas no domínio <i>anti-trust</i> em 2024400decisões de concentrações em 2024613decisões em matéria de auxílios estatais em 2024 Fonte: 2024 em síntese Domínios de ação<i>Anti-trust</i> e cartéisRegras que proíbem abusos de poder de mercado e acordos entre empresas suscetíveis de restringir a concorrênciaFusõesRegras da UE em matéria de fusões de empresasAuxílios estataisRegras da UE em matéria de auxílios estataisRegulamento Subvenções EstrangeirasCombater as distorções causadas por subvenções estrangeiras a empresas ativas na UERegulamento Mercados DigitaisManter os mercados digitais equitativos e abertosTransição Limpa, Justa e CompetitivaSaiba como a política de concorrência da UE ajuda a impulsionar uma economia mais limpa e mais justa Principais resultados As regras de concorrência da UE ajudam a manter os preços baixos e a qualidade elevada dos produtos, em benefício tanto dos consumidores como das empresas. Tal é especialmente benéfico para os agregados familiares com rendimentos mais baixos, mais afetados quando os preços aumentam.Também acelera a inovação, uma vez que mercados competitivos incentivam a melhoria e a inovação por parte das empresas, oferecendo melhores produtos e serviços a mais pessoas — a todos e não apenas aos ricos.As regras de concorrência da UE criam condições de concorrência equitativas, garantindo que todas as empresas possam competir de forma equitativa, independentemente da sua dimensão. Tal apoia objetivos mais amplos, como a igualdade de rendimentos, as transições ecológica e digital ou o acesso a serviços essenciais, como a habitação social. Em suma, as regras de concorrência promovem a equidade, fazendo com que os mercados funcionem para todos e não apenas para os intervenientes mais fortes.Através de iniciativas como os Projetos Importantes de Interesse Europeu Comum (PIIEC), a política de concorrência da UE estimula o investimento em setores estratégicos, apoiando a inovação, as tecnologias ecológicas e as infraestruturas digitais. Ao estabelecer e aplicar regras claras, a política de concorrência da UE cria fortes incentivos para as empresas investirem e inovarem. Ao mesmo tempo, permite que as empresas da UE se expandam no mercado único, ajudando-as a crescer num ambiente justo e competitivo.As ações contra comportamentos anticoncorrenciais, como cartéis ou concentrações suscetíveis de distorcerem a concorrência, aduzem benefícios concretos.Com base numa metodologia desenvolvida pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), estima-se que, entre 2012 e 2023, a aplicação da legislação da UE em matéria de concorrência tenha poupado aos consumidores entre 12 mil milhões de EUR e 21 mil milhões de EUR por ano. Em destaque O Regulamento Subvenções Estrangeiras (RSE) habilita a Comissão a investigar subvenções concedidas por governos de países terceiros, suscetíveis de distorcer o mercado interno da UE, e a tomar medidas corretivas. Essas subvenções estrangeiras podem proporcionar aos seus beneficiários uma vantagem injusta no que respeita à aquisição de empresas ou à contratação pública na UE. Atualidades 10 de dezembro de 2025Commission opens in-depth investigation into the proposed acquisition of joint control over TERCAT by TIL and Hutchison Ports9 de dezembro de 2025Commission approves State aid for the construction and operation of Poland's first nuclear power plantVer tudo Eventos See all the events Últimas notíciasDireção-Geral da ConcorrênciaConsultas públicas sobre a política de concorrência
A política de concorrência da UE visa proteger os interesses dos consumidores e das empresas europeias. Num mercado competitivo, cada empresa está arduamente empenhada em oferecer os melhores produtos e os melhores preços, promovendo a qualidade e a oferta. Porém, em mercados não competitivos, a oferta aos consumidores é reduzida, a qualidade dos produtos é inferior e os preços são mais elevados. Esta conjuntura é suscetível de originar uma perda de postos de trabalho, salários inferiores e mais desigualdades.Daí que a Comissão Europeia salvaguarde a concorrência, monitorizandoacordos entre empresas que restringem a concorrência, como os cartéisabusos de posição dominante – quando as empresas mais poderosas tentam expulsar os seus concorrentes do mercado;fusões, quando as empresas congregam forças, de forma permanente ou temporáriaauxílios estatais, quando os governos nacionais prestam apoio, sob diversas formas, a determinadas empresassubvenções de governos de países terceiros a empresas ativas na UEgrandes plataformas digitais (os chamados «controladores de acesso») que podem utilizar o seu poder de mercado de forma prejudicial à concorrência
<i>Anti-trust</i> e cartéisRegras que proíbem abusos de poder de mercado e acordos entre empresas suscetíveis de restringir a concorrência
Regulamento Subvenções EstrangeirasCombater as distorções causadas por subvenções estrangeiras a empresas ativas na UE
Transição Limpa, Justa e CompetitivaSaiba como a política de concorrência da UE ajuda a impulsionar uma economia mais limpa e mais justa
O Regulamento Subvenções Estrangeiras (RSE) habilita a Comissão a investigar subvenções concedidas por governos de países terceiros, suscetíveis de distorcer o mercado interno da UE, e a tomar medidas corretivas. Essas subvenções estrangeiras podem proporcionar aos seus beneficiários uma vantagem injusta no que respeita à aquisição de empresas ou à contratação pública na UE.
10 de dezembro de 2025Commission opens in-depth investigation into the proposed acquisition of joint control over TERCAT by TIL and Hutchison Ports
9 de dezembro de 2025Commission approves State aid for the construction and operation of Poland's first nuclear power plant
