Inteligência Artificial

Principais realizações

• Em 2024, a UE criou o primeiro quadro jurídico abrangente em matéria de IA do mundo, o Regulamento da Inteligência Artificial, que estabelece as normas para uma IA de confiança, centrada no ser humano. Para ajudar a assegurar uma implantação progressiva harmoniosa, a Comissão lançou igualmente, em outubro de 2025, a plataforma única de informação e o serviço de assistência do Regulamento IA.
• O Serviço Europeu para a IA foi criado em maio de 2024 para assegurar a aplicação e a execução coerentes do Regulamento da Inteligência Artificial, mas também para promover o desenvolvimento e a adoção de tecnologias de IA na Europa.
• Na sequência do pacote de medidas para a inovação no domínio da IA de 2024, foram iniciados os trabalhos para 19 fábricas de IA em 16 Estados-Membros, a maioria das quais deverá estar operacional até ao final de 2026. Estas fábricas de IA terão acesso aos supercomputadores da UE, a vastos recursos de dados, a instalações de formação, a universidades, a empresas em fase de arranque e a capital humano, a fim de criar um ambiente de inovação robusto que expanda as fronteiras da tecnologia. Paralelamente, 13 antenas de fábrica de IA adicionais reforçarão os ecossistemas de IA nacionais e alargarão o acesso a recursos de supercomputação otimizados para a IA em toda a Europa.
• O Código de Práticas para a IA de finalidade geral foi elaborado por peritos independentes para ajudar a indústria a cumprir os requisitos do Regulamento da Inteligência Artificial em matéria de IA de finalidade geral. A Comissão aprovou este código, promovendo a adesão das organizações ao código como meio de demonstrarem a conformidade.