Fiscalidade

O que faz a UE

VAT taxation: proposal for a single EU VAT area

A União Europeia ajuda a coordenar as regras e as taxas fiscais nacionais, em especial no que diz respeito às questões transfronteiras. As suas políticas fiscais visam dar resposta a desafios como a tributação justa, a simplificação do ambiente fiscal para as empresas e o apoio à transição para uma economia mais ecológica e digitalizada.

Os principais objetivos são tornar a tributação mais justa, mais transparente e eficiente, eliminando a discriminação fiscal, a dupla tributação e a evasão fiscal, e simplificando as regras de conformidade. Em última análise, a UE visa uma tributação justa, eficiente e eficaz para criar um ambiente empresarial favorável, promover a competitividade e apoiar o crescimento económico.

Dados essenciais

40 %

Percentagem média do PIB que representa o total das receitas fiscais

33 %

Parcela de impostos indiretos no total das receitas fiscais

6 711 mil milhões de EUR

Impostos cobrados pelos Estados-Membros em 2023

Fonte: Dados sobre tendências fiscais — Comissão Europeia

Domínios de ação

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

Descubra como o IVA da UE funciona como um recurso para o orçamento da UE

Fiscalidade das empresas

Políticas de prevenção da dupla tributação e da elisão fiscal

Imposto especial de consumo

Impostos indiretos sobre a venda ou o consumo de álcool, tabaco, produtos energéticos e eletricidade

Transparência e cooperação em matéria fiscal

Cooperação entre empresas, autoridades fiscais e organizações da sociedade civil

Análise económica

Contributo para a elaboração de políticas sobre vários aspetos fiscais

Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM)

Preço das emissões de carbono das mercadorias que entram na UE, apoiando a descarbonização

Principais realizações

A UE atualizou e simplificou o sistema do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) da UE para a era digital. O objetivo é facilitar as regras para as empresas, reduzir as fraudes e melhorar a cobrança do IVA. As principais alterações incluem o registo único do IVA, a comunicação digital e o reforço da cooperação entre as autoridades fiscais.
O Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço é um passo importante no sentido de proteger o clima, apoiando simultaneamente a concorrência leal. Ao fixar um preço do carbono para determinadas mercadorias importadas, como o cimento, o aço e o alumínio, a UE criou condições de concorrência equitativas para as suas empresas e incentivou uma produção mais limpa em todo o mundo.
Ao permitir o intercâmbio seguro e automático de informações entre as autoridades fiscais nacionais competentes, a UE deu um passo importante no que respeita ao combate à evasão e elisão fiscais. Esta cooperação permite aos países identificarem e combaterem melhor a evasão fiscal e recuperarem os impostos não pagos. Trata-se de uma resultado fundamental no sentido da concretização de uma tributação justa e eficiente em toda a UE.
Ao intensificar a luta contra a fraude ao IVA, a UE tomou medidas importantes para proteger as receitas públicas e assegurar uma tributação justa. A fraude ao IVA é um problema significativo, com cerca de 61 mil milhões de EUR em perdas de IVA em 2021. A UE reforçou a cooperação entre os Estados-Membros, melhorou o intercâmbio de informações através de instrumentos como a rede Eurofisc e introduziu reformas no domínio do comércio eletrónico e da comunicação digital. Estes esforços, incluindo novas regras para os prestadores de serviços de pagamento e uma proposta de sistema de faturação eletrónica em tempo real, constituem um passo importante no sentido de um sistema de IVA resistente à fraude.