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Orçamento

O que faz a Comissão

O orçamento da União Europeia reflete o quadro financeiro plurianual. É definido anualmente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho (constituído por ministros dos países da UE) com base em propostas da Comissão e é gerido pela Direção-Geral do Orçamento em nome da Comissão.

Objetivos

  • assegurar os recursos necessários à execução das políticas europeias, com base numa programação financeira eficaz
  • contrair empréstimos, em nome da UE, nos mercados de capitais para financiar a recuperação ao abrigo do instrumento NextGenerationEU
  • executar as receitas e as despesas do orçamento
  • gerir o quadro regulamentar para o orçamento
  • elaborar as contas anuais das instituições europeias
  • promover a boa gestão financeira na Comissão
  • apresentar relatórios sobre a execução do orçamento e coordenar o processo de quitação da fase de preparação até à fase de seguimento das recomendações do Parlamento Europeu e do Conselho

Principais iniciativas