O que faz a UE Ao abrigo do direito da UE, a política económica é considerada «uma questão de interesse comum». A UE estabeleceu um quadro de governação económica para acompanhar, prevenir e corrigir tendências económicas problemáticas na UE suscetíveis de afetar negativamente as economias nacionais, a área do euro ou a economia da UE no seu conjunto. Neste quadro, a UE emite orientações e coordena as políticas orçamentais dos países da UE. Os governos recorrem normalmente à política orçamental — ou à despesa e às políticas fiscais — para promover condições macroeconómicas fortes, competitivas e sustentáveis e para reduzir a pobreza.As orientações orçamentais da UE baseiam-se no Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE. O Pacto estabelece um conjunto de regras destinadas a garantir que os países da UE se empenham em manter finanças públicas sãs e em coordenar as suas políticas orçamentais.A vertente preventiva do Pacto estabelece parâmetros para o planeamento e execução das políticas orçamentais dos países da UE em períodos de normalidade económica.A vertente corretiva assegura que os países da UE adotam respostas políticas adequadas para corrigir défices e/ou dívidas excessivas, aplicando as recomendações decorrentes do procedimento relativo aos défices excessivos. Enquanto pedra angular da reforma da governação económica, em vigor desde abril de 2024, os países da UE devem apresentar os seus planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo para controlo. Estes planos definem a trajetória orçamental do país, bem como os investimentos públicos e as reformas prioritárias para um período de quatro ou cinco anos. O objetivo é assegurar uma redução sustentada e gradual da dívida e um crescimento sustentável e inclusivo, bem como identificar reformas e investimentos mais vastos, nomeadamente para dar resposta às prioridades comuns da UE. Os países da UE também desenvolvem os seus próprios quadros orçamentais nacionais, que estabelecem regras, regulamentos e procedimentos orçamentais que orientam a forma como a sua política orçamental é planeada, aprovada, executada, acompanhada e avaliada. Domínios de atuaçãoPacto de Estabilidade e CrescimentoSaiba mais sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento, um conjunto de regras destinado a garantir que os países da UE se empenham em manter finanças públicas sãs e em coordenar as suas políticas orçamentaisPlano orçamental-estrutural nacional de médio prazoSaiba mais sobre os planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo, que reúnem os compromissos em matéria de política orçamental, de reformas estruturais e de investimentos assumidos por cada país da UEQuadros orçamentais nacionais nos Estados-Membros da UESaiba mais sobre os quadros orçamentais nacionais, um fator importante para reforçar a apropriação nacional, estabilizar as expectativas, permitir uma orçamentação assente em prioridades e conter eventuais tendências para o défice na elaboração das políticas orçamentais Principais realizações Criação de um conjunto de regras, no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento, destinadas a garantir que os países da UE se empenham em manter finanças públicas sãs e em coordenar as suas políticas orçamentais.Implementação do procedimento relativo aos défices excessivos, que visa ajudar os países da UE a corrigir atempadamente os défices e/ou dívidas excessivas.Introdução de requisitos jurídicos inovadores da UE, como a Diretiva «Quadros Orçamentais» para ajudar a reforçar os quadros orçamentais nacionais e o regulamento sobre os projetos de planos orçamentais («pacote duplo») para promover a coordenação das políticas orçamentais na área do euro. Em destaque Conselho Orçamental EuropeuO Conselho Orçamental Europeu é um órgão consultivo independente da Comissão Europeia encarregado de apresentar uma avaliação atempada da aplicação do quadro de governação orçamental da UE.As suas outras principais responsabilidades incluem:aconselhar prospetivamente sobre uma orientação orçamental adequada para a área do euro, bem como sobre as orientações orçamentais nacionais adequadas, compatíveis com a mesma, no âmbito das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimentoa pedido da Comissão ou do Conselho Europeu, prestar aconselhamento sobre a implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimentocooperar estreitamente com instituições orçamentais independentesapresentar sugestões para a futura evolução do quadro orçamentalSaiba mais Últimas notícias 26 de março de 2025Commission unveils the White Paper for European Defence and the ReArm Europe Plan/Readiness 203026 de março de 2025Economic Sentiment and Employment Expectations picked up in the EU and the euro areaVer tudo Eventos 5 de dezembro de 2025Workshop: Adapting public finances to the emerging spending needs5 de dezembro de 2025Research Conference: Understanding the impact of the Recovery and Resilience FacilityVer tudo Mais informaçõesDireção-Geral dos Assuntos Económicos e FinanceirosDireitoPropostasFinanciamento
Ao abrigo do direito da UE, a política económica é considerada «uma questão de interesse comum». A UE estabeleceu um quadro de governação económica para acompanhar, prevenir e corrigir tendências económicas problemáticas na UE suscetíveis de afetar negativamente as economias nacionais, a área do euro ou a economia da UE no seu conjunto. Neste quadro, a UE emite orientações e coordena as políticas orçamentais dos países da UE. Os governos recorrem normalmente à política orçamental — ou à despesa e às políticas fiscais — para promover condições macroeconómicas fortes, competitivas e sustentáveis e para reduzir a pobreza.As orientações orçamentais da UE baseiam-se no Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE. O Pacto estabelece um conjunto de regras destinadas a garantir que os países da UE se empenham em manter finanças públicas sãs e em coordenar as suas políticas orçamentais.A vertente preventiva do Pacto estabelece parâmetros para o planeamento e execução das políticas orçamentais dos países da UE em períodos de normalidade económica.A vertente corretiva assegura que os países da UE adotam respostas políticas adequadas para corrigir défices e/ou dívidas excessivas, aplicando as recomendações decorrentes do procedimento relativo aos défices excessivos.
Pacto de Estabilidade e CrescimentoSaiba mais sobre o Pacto de Estabilidade e Crescimento, um conjunto de regras destinado a garantir que os países da UE se empenham em manter finanças públicas sãs e em coordenar as suas políticas orçamentais
Plano orçamental-estrutural nacional de médio prazoSaiba mais sobre os planos orçamentais-estruturais nacionais de médio prazo, que reúnem os compromissos em matéria de política orçamental, de reformas estruturais e de investimentos assumidos por cada país da UE
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Conselho Orçamental EuropeuO Conselho Orçamental Europeu é um órgão consultivo independente da Comissão Europeia encarregado de apresentar uma avaliação atempada da aplicação do quadro de governação orçamental da UE.As suas outras principais responsabilidades incluem:aconselhar prospetivamente sobre uma orientação orçamental adequada para a área do euro, bem como sobre as orientações orçamentais nacionais adequadas, compatíveis com a mesma, no âmbito das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimentoa pedido da Comissão ou do Conselho Europeu, prestar aconselhamento sobre a implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimentocooperar estreitamente com instituições orçamentais independentesapresentar sugestões para a futura evolução do quadro orçamentalSaiba mais
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