O que faz a UE
A União Europeia procura proteger os seus interesses financeiros, investigando fraudes, corrupção e quaisquer outras atividades ilegais suscetíveis de afetar o seu orçamento. Para o efeito, foi criado em 1999 o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).
A missão do OLAF consiste em detetar, investigar e impedir a utilização fraudulenta de fundos da UE e outras infrações lesivas do orçamento da UE, bem como faltas graves por parte do pessoal e dos membros das instituições da UE. Além disso, desenvolve e acompanha a legislação e as políticas antifraude. Estes esforços ajudam a garantir que o dinheiro dos contribuintes da UE chega aos projetos a que se destina e que as receitas da UE são adequadamente protegidas.
Factos relativos à prevenção da fraude
Áreas de atuação
Descubra os domínios de receitas da UE investigados pelo OLAF
Saiba como o OLAF investiga a utilização do orçamento da UE
Investigação de faltas graves do pessoal das instituições e organismos da UE
Saiba como o OLAF define as políticas antifraude da UE
Apoio financeiro e técnico aos países da UE na luta contra a fraude
Cooperação com entidades policiais, aduaneiras, administrativas e judiciárias, tanto no interior como no exterior da UE
Principais realizações
- Desde a sua criação em 1999, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) teve um impacto significativo na proteção dos interesses financeiros da UE contra fraudes e irregularidades. Através de inquéritos independentes, o OLAF protege a competitividade e o crescimento da Europa, a saúde e a segurança dos europeus e o ambiente. Assegura que os fundos da UE são encaminhados para onde é devido: melhorar a vida dos cidadãos e apoiar setores-chave como a agricultura, a educação, a investigação e inovação, o ambiente e a indústria.
- Para além dos inquéritos, a UE adotou políticas e ações antifraude para reforçar a eficácia da luta contra a fraude. Graças aos seus conhecimentos especializados, o OLAF apoia as instituições da UE no desenvolvimento de um quadro jurídico sólido que ofereça uma maior proteção ao orçamento da UE e ao dinheiro dos contribuintes.
- Os países da UE podem receber apoio financeiro para combater a fraude através do Programa Antifraude da União, em especial apoio técnico, apoio operacional a investigações, formação especializada e atividades de investigação.
- Um instrumento baseado na Internet, o Sistema de Notificação da Fraude, permite aos cidadãos denunciar fraudes em linha, em qualquer uma das línguas oficiais da UE, de forma anónima.
- Em 2021, a Procuradoria Europeia entrou em funcionamento. Trata-se de um órgão público independente da UE com competência para investigar, exercer ação penal e levar a julgamento crimes contra os interesses financeiros da UE.
Em destaque
«From the hives» (Das colmeias) foi uma ação coordenada a nível da UE que incidia nas importações de mel para a UE. Foi liderada pela Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos da Comissão Europeia, com as autoridades nacionais de 18 países que fazem parte da rede de combate à fraude alimentar da UE, o OLAF e o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia. Trabalharam em conjunto para detetar mel que tinha sido artificialmente alterado com a adição de xaropes de açúcar baratos antes de chegarem aos mercados da UE. O OLAF apoiou a operação, ajudando a realizar inquéritos e controlos no local.
Verificou-se que 133 empresas (70 importadoras e 63 exportadoras) estavam envolvidas em remessas de mel suspeito de adulteração.
Esta página foi atualizada pela última vez em 1 agosto 2025