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Comissão Europeia

Prevenção da fraude

O que faz a UE

Factos relativos à prevenção da fraude

17 mil milhões de EUR
Valor das fraudes e irregularidades detetadas pelo OLAF desde a sua criação em 1999
6 000+
Número de inquéritos realizados pelo OLAF nos seus 26 anos de existência
871,5 milhões de EUR
Montante em euros que o OLAF recomendou para recuperação pelo orçamento da UE em 2024

Áreas de atuação

Principais realizações

  • Desde a sua criação em 1999, o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) teve um impacto significativo na proteção dos interesses financeiros da UE contra fraudes e irregularidades. Através de inquéritos independentes, o OLAF protege a competitividade e o crescimento da Europa, a saúde e a segurança dos europeus e o ambiente. Assegura que os fundos da UE são encaminhados para onde é devido: melhorar a vida dos cidadãos e apoiar setores-chave como a agricultura, a educação, a investigação e inovação, o ambiente e a indústria.
  • Para além dos inquéritos, a UE adotou políticas e ações antifraude para reforçar a eficácia da luta contra a fraude. Graças aos seus conhecimentos especializados, o OLAF apoia as instituições da UE no desenvolvimento de um quadro jurídico sólido que ofereça uma maior proteção ao orçamento da UE e ao dinheiro dos contribuintes.
  • Os países da UE podem receber apoio financeiro para combater a fraude através do Programa Antifraude da União, em especial apoio técnico, apoio operacional a investigações, formação especializada e atividades de investigação.
  • Um instrumento baseado na Internet, o Sistema de Notificação da Fraude, permite aos cidadãos denunciar fraudes em linha, em qualquer uma das línguas oficiais da UE, de forma anónima.
  • Em 2021, a Procuradoria Europeia entrou em funcionamento. Trata-se de um órgão público independente da UE com competência para investigar, exercer ação penal e levar a julgamento crimes contra os interesses financeiros da UE.

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