Ir para o conteúdo principal
Logótipo da Comissão Europeia
pt
Comissão Europeia

Emprego e assuntos sociais

As políticas em matéria de emprego, assuntos sociais e inclusão são da competência comum da UE e dos seus Estados-Membros.

O que faz a UE

As políticas da UE em matéria de emprego e assuntos sociais visam criar empregos de qualidade em toda a União, apoiar os trabalhadores na procura de emprego, tanto no seu país de origem como noutros Estados-Membros, e promover o desenvolvimento das competências e o empreendedorismo. Estas políticas centram-se igualmente na modernização e na coordenação dos sistemas de segurança social, na melhoria das condições de trabalho graças a normas mínimas comuns, na promoção da inclusão social e na luta contra a pobreza e a situação de sem-abrigo. Além disso, visam proteger os direitos das pessoas com deficiência, assegurando a igualdade de oportunidades para todos.

A UE concede financiamento e coordena fundos para ajudar os Estados-Membros a investir em áreas como o acolhimento de crianças, os cuidados de saúde, a formação, a acessibilidade das infraestruturas e a ajuda à obtenção de um emprego.

Dados essenciais sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais define 20 princípios e direitos fundamentais para apoiar mercados de trabalho e sistemas de proteção social justos e funcionais. O Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabelece metas sociais almejadas pela UE até 2030.

Emprego
Pelo menos 78 % da população da UE, entre os 20 e os 64 anos, devem ter emprego.
Formação
Pelo menos 60 % de todos os adultos na UE devem poder participar anualmente em ações de formação
Reduzir a pobreza
O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deve ser reduzido, pelo menos, em 15 milhões

Domínios de ação

União das competências

Plano para promover uma educação, uma formação e uma aprendizagem ao longo da vida de elevada qualidade

Garantia para a Juventude

Ajudar os jovens na transição harmoniosa do ensino para o mundo do trabalho e prevenir o desemprego de longa duração entre os jovens

Garantia Europeia para a Infância

Assegurar que todas as crianças em risco de pobreza ou exclusão social têm acesso a direitos básicos, como os cuidados de saúde e a educação.

Cartão Europeu de Seguro de Doença

Acesso aos cuidados de saúde públicos necessários durante uma estada temporária na UE, no EEE, na Suíça ou no Reino Unido, nas mesmas condições que os residentes locais

Fundo Social Europeu Mais (FSE+)

O principal instrumento da UE para investir nas pessoas, apoiar o emprego, o desenvolvimento de competências e a inclusão social. São concedidos, ao abrigo deste instrumento, 95,8 mil milhões de EUR do orçamento da UE aos Estados-Membros para o período de 2021-2027.

Principais realizações

  • A UE adotou regras para melhorar a adequação dos salários mínimos e para promover a negociação coletiva. Salários adequados garantem uma vida digna para todos e melhoram a justiça social.
  • Estabelecemos regras para melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores que utilizam plataformas. Dos 28 milhões de pessoas que utilizam plataformas digitais no exercício da sua atividade laboral, até 4,1 milhões, erroneamente classificadas como trabalhadores por conta própria, devem passar a ser consideradas como trabalhadores por conta de outrem. Estes trabalhadores devem beneficiar de direitos laborais e sociais, incluindo seguros de saúde, licenças remuneradas, apoio ao desemprego e acesso à proteção social.
  • Na UE, as mulheres ganham 13 % menos do que os homens pelo mesmo trabalho. Estabelecemos regras em matéria de transparência salarial, a fim de consagrar o princípio básico de que trabalho igual merece remuneração igual. As empresas com mais de 100 trabalhadores terão de publicar informações sobre as disparidades salariais entre trabalhadores femininos e masculinos.
  • A Garantia para a Juventude garante aos jovens uma oferta de emprego, formação contínua, um estágio ou uma aprendizagem no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem concluído a sua formação. Desde 2013, a Garantia Europeia para a Juventude permitiu ajudar mais de 50 milhões de jovens.
  • Desde 2022, mais de 4 milhões de ucranianos beneficiaram de proteção temporária, graças à qual puderam reconstruir as suas vidas e trabalhar na UE.
  • Em vigor desde 2020, o Pacto para as Competências incentiva as organizações públicas e privadas a congregarem esforços no sentido da melhoria de competências dos trabalhadores e da sua requalificação. Até 2024, incluía mais de 2 500 membros, que, no seu conjunto, formaram mais de 3,5 milhões de pessoas.
  • Só entre 2007 e 2024, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos permitiu intervir em 182 casos, afetando 700 milhões de EUR para prestar ajuda a mais de 170 000 pessoas em 20 Estados-Membros.

Em destaque

A fim de impulsionar a educação e o desenvolvimento de competências de elevada qualidade, colmatar as lacunas laborais e aumentar a competitividade da UE, a Comissão apresentou a sua estratégia para a União das Competências em março de 2025.

Estabelece um plano para:

  • proporcionar níveis mais elevados de competências básicas
  • proporcionar aos adultos oportunidades para melhorarem as suas competências e para se requalificarem
  • facilitar o processo de recrutamento para as empresas de toda a UE
  • atrair e reter os melhores talentos na Europa

A melhoria da educação e das competências irá continuar a assegurar igualmente a viabilidade financeira do modelo social europeu, graças à economia competitiva da Europa.

Mais informações

Mais informações