Emprego e assuntos sociais

O que faz a UE

As políticas da UE em matéria de emprego e assuntos sociais visam criar empregos de qualidade em toda a União, apoiar os trabalhadores na procura de emprego, tanto no seu país de origem como noutros Estados-Membros, e promover o desenvolvimento das competências e o empreendedorismo. Estas políticas centram-se igualmente na modernização e na coordenação dos sistemas de segurança social, na melhoria das condições de trabalho graças a normas mínimas comuns, na promoção da inclusão social e na luta contra a pobreza e a situação de sem-abrigo. Além disso, visam proteger os direitos das pessoas com deficiência, assegurando a igualdade de oportunidades para todos.

A UE concede financiamento e coordena fundos para ajudar os Estados-Membros a investir em áreas como o acolhimento de crianças, os cuidados de saúde, a formação, a acessibilidade das infraestruturas e a ajuda à obtenção de um emprego.

Dados essenciais sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais define 20 princípios e direitos fundamentais para apoiar o bom funcionamento e a equidade dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social. O Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais estabelece metas sociais almejadas pela UE até 2030.

Emprego Pelo menos 78 % da população da UE, entre os 20 e os 64 anos, devem ter emprego.

Formação Pelo menos 60 % de todos os adultos na UE devem poder participar anualmente em ações de formação

Reduzir a pobreza O número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social deve ser reduzido, pelo menos, em 15 milhões

Domínios de ação

Acessibilidade dos preços

Iniciativas em prol da habitação, dos transportes, da energia e da alimentação a preços acessíveis

Diretiva Salários Mínimos Adequados

Regras destinadas a garantir que os trabalhadores aufiram salários mínimos adequados

Diretiva Transparência Salarial

Reforçar o princípio da igualdade salarial entre homens e mulheres, promovendo a transparência

União das competências

Plano para promover uma educação, uma formação e uma aprendizagem ao longo da vida de elevada qualidade

Diretiva Trabalho nas Plataformas Digitais

Melhorar as condições de trabalho das pessoas que trabalham através de plataformas digitais

Garantia para a Juventude

Ajudar os jovens na transição harmoniosa do ensino para o mundo do trabalho e prevenir o desemprego de longa duração entre os jovens

Garantia Europeia para a Infância

Assegurar que todas as crianças em risco de pobreza ou exclusão social têm acesso a direitos básicos, como os cuidados de saúde e a educação.

Cartão Europeu de Seguro de Doença

Acesso aos cuidados de saúde públicos necessários durante uma estada temporária na UE, no EEE, na Suíça ou no Reino Unido, nas mesmas condições que os residentes locais

EURES: Serviços Europeus de Emprego

A EURES ajuda os candidatos a emprego a encontrarem trabalho e os empregadores a recrutarem trabalhadores em toda a Europa.

Principais realizações

A UE adotou regras para melhorar a adequação dos salários mínimos e para promover a negociação coletiva. Salários adequados garantem uma vida digna a todos e melhoram a justiça social.
Estabelecemos regras para melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores que utilizam plataformas. Dos 28 milhões de pessoas que utilizam plataformas digitais para trabalhar, até 4,1 milhões de pessoas são erradamente consideradas trabalhadores por conta própria e deverão passar a ser tratadas como trabalhadores por conta de outrem. Estes trabalhadores passarão a beneficiar de direitos laborais e sociais, como seguros de saúde, licenças remuneradas, apoios ao desemprego e acesso à proteção social.
Na UE, as mulheres ganham 13 % menos do que os homens pelo mesmo trabalho. Estabelecemos regras em matéria de transparência salarial, a fim de consagrar o princípio básico de que trabalho igual deve ter remuneração igual. As empresas com mais de 100 trabalhadores terão de publicar informações sobre as disparidades salariais entre trabalhadores femininos e masculinos.
A Garantia para a Juventude garante aos jovens uma oferta de emprego, formação contínua, um estágio ou uma aprendizagem no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem concluído a sua formação. Desde 2013, a Garantia Europeia para a Juventude permitiu ajudar mais de 50 milhões de jovens.
Desde 2022, mais de 4 milhões de ucranianos beneficiaram de proteção temporária, graças à qual puderam reconstruir as suas vidas e trabalhar na UE.
Em vigor desde 2020, o Pacto para as Competências incentiva as organizações públicas e privadas a congregarem esforços no sentido da melhoria de competências dos trabalhadores e da sua requalificação. Até 2024, incluía mais de 2 500 membros, que, no seu conjunto, deram formação a mais de 3,5 milhões de pessoas.
Só entre 2007 e 2024, o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos permitiu intervir em 182 casos, afetando 700 milhões de EUR de ajuda a mais de 170 000 pessoas em 20 Estados-Membros.

Em destaque

Comissão propõe novas medidas para combater a pobreza e a crise da habitação

A pobreza afeta 1 em cada 5 europeus, incluindo 1 em cada 4 crianças, e cerca de 1 milhão de pessoas em toda a UE não têm habitação.

A Comissão propôs um pacote de medidas para ajudar a pôr termo à pobreza e à crise da habitação, incluindo a primeira estratégia da UE para combater a pobreza, o reforço da Garantia para a Infância e medidas para combater a exclusão habitacional.

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