Migração e asilo

O que faz a UE

A política de migração e asilo é fundamental para a segurança interna da UE, a gestão das fronteiras, o crescimento económico e o respeito do direito internacional e dos direitos humanos.

A abordagem da UE em matéria de gestão da migração e de criação de um sistema comum de asilo a nível da UE centra-se em quatro domínios principais:

melhorar a segurança nas fronteiras externas, através de rastreios mais eficazes, de uma base de dados abrangente à escala da UE para identificar todas as pessoas que entram na UE e de um procedimento de fronteira obrigatório,
procedimentos rápidos e eficientes, com normas comuns da UE em matéria de asilo, proteção internacional e prevenção de abusos do sistema,
um sistema eficaz de solidariedade e responsabilidade, em que nenhum país da UE seja deixado sozinho sob pressão, com regras claras para evitar que os migrantes se desloquem de forma irregular de um país para outro;
criar parcerias específicas com países terceiros contra a introdução clandestina de migrantes e facilitar a migração legal e o recrutamento através de uma plataforma à escala da UE.

Explicação: o que é o Pacto em matéria de Migração e Asilo?

Factos sobre migração e asilo na UE

27,3 milhões Cidadãos de países terceiros que vivem na UE (6 % da população total da UE)

385 445 Passagens irregulares das fronteiras registadas em 2023, em comparação com 3 741 015 entradas legais

11,2 milhões Cidadãos de países terceiros com idades compreendidas entre os 20 e os 64 anos que trabalham na UE, muitos dos quais são trabalhadores essenciais

Áreas de intervenção

Pacto em matéria de Migração e Asilo

Regras de gestão dos pedidos de asilo e da migração na UE

Asilo na UE

Sistema comum de asilo da UE

Migração legal

Facilitar a reinstalação, o recrutamento, a educação e a investigação, bem como o reagrupamento familiar

Integração de migrantes

Promover a plena participação de cidadãos de países terceiros na sociedade e na economia da UE

Migração irregular e regresso

Ações para pôr termo à introdução clandestina de migrantes e reduzir a migração irregular

Gestão das migrações

Ações da UE para apoiar os Estados-Membros e os parceiros em matéria de migração

Principais realizações

Com o Pacto em matéria de Migração e Asilo, a UE garante um controlo mais eficaz das suas fronteiras externas. Estamos a tornar os procedimentos de asilo, de fronteira e de regresso mais rápidos e mais eficazes, com prazos e regras mais rigorosos para limitar os pedidos abusivos ou subsequentes, oferecendo às pessoas as garantias necessárias.
Os Estados-Membros apoiar-se-ão mutuamente através de um mecanismo de solidariedade flexível mas permanente. Cada um deles poderá escolher o tipo de solidariedade que pretende prestar. A UE está agora mais bem equipada para gerir a migração.
O Pacto inclui várias proteções para garantir o respeito dos direitos fundamentais dos migrantes. Estes incluem procedimentos comuns de asilo e de triagem, controlos para pessoas vulneráveis e uma monitorização independente. É dada especial atenção às pessoas em maior risco, em especial às famílias com crianças.
Foram celebradas muitas parcerias globais que abrangem questões como a cooperação económica, os intercâmbios culturais, uma melhor gestão da migração e a segurança.
A Reserva de Talentos da UE, a primeira plataforma para facilitar o recrutamento internacional, oferece oportunidades aos candidatos a emprego de países terceiros em todos os níveis de competências em profissões com escassez de mão de obra à escala da UE. Ao mesmo tempo, apoia os empregadores da UE, promovendo simultaneamente o desenvolvimento do capital humano em países parceiros.

Em destaque

Comissão apresenta uma nova estratégia quinquenal em matéria de migração

Em janeiro de 2026, a Comissão apresentou uma estratégia quinquenal em matéria de migração e asilo. Esta estratégia orientará o futuro trabalho da UE neste domínio, ajudando a reduzir as chegadas ilegais e, ao mesmo tempo, incentivando vias legais de entrada na UE. Para alcançar estes objetivos, a estratégia identifica cinco prioridades:

Reforçar a cooperação em matéria de migração,
fronteiras da UE fortes para intensificar os controlos e a segurança,
um sistema de asilo e de migração firme, justo e adaptável,
processos de regresso e readmissão mais eficazes,
atrair trabalhadores e competências.

A Comissão apresentou igualmente a primeira estratégia da UE em matéria de vistos. Esta estratégia centra-se no reforço da segurança, na promoção da prosperidade e da competitividade e na modernização dos instrumentos em matéria de vistos.

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