O que faz a UE
A política de migração e asilo é fundamental para a segurança interna da UE, a gestão das fronteiras, o crescimento económico e o respeito do direito internacional e dos direitos humanos.
A abordagem da UE em matéria de gestão da migração e de criação de um sistema comum de asilo a nível da UE centra-se em quatro domínios principais:
- melhorar a segurança nas fronteiras externas, através de rastreios mais eficazes, de uma base de dados abrangente à escala da UE para identificar todas as pessoas que entram na UE e de um procedimento de fronteira obrigatório,
- procedimentos rápidos e eficientes, com normas comuns da UE em matéria de asilo, proteção internacional e prevenção de abusos do sistema,
- um sistema eficaz de solidariedade e responsabilidade, em que nenhum país da UE seja deixado sozinho sob pressão, com regras claras para evitar que os migrantes se desloquem de forma irregular de um país para outro,
- criar parcerias específicas com países terceiros contra a introdução clandestina de migrantes e facilitar a migração legal e o recrutamento através de uma plataforma à escala da UE.
Factos sobre migração e asilo na UE
Domínios de ação
Regras de gestão dos pedidos de asilo e da migração na UE
Sistema comum de asilo da UE
Facilitar a reinstalação, o recrutamento, a educação e a investigação, bem como o reagrupamento familiar
Promover a plena participação de cidadãos de países terceiros na sociedade e na economia da UE
Ações para pôr termo à introdução clandestina de migrantes e reduzir a migração irregular
Ações da UE para apoiar os Estados-Membros e os parceiros em matéria de migração
Principais realizações
- Com o Pacto em matéria de Migração e Asilo, a UE garante um controlo mais eficaz das suas fronteiras externas. Estamos a tornar os procedimentos de asilo, de fronteira e de regresso mais rápidos e mais eficazes, com prazos e regras mais rigorosos para limitar os pedidos abusivos ou subsequentes, oferecendo às pessoas as garantias necessárias.
- Os Estados-Membros apoiar-se-ão mutuamente através de um mecanismo de solidariedade flexível mas permanente. Cada um deles poderá escolher o tipo de solidariedade que pretende prestar. A UE está agora mais bem equipada para gerir a migração.
- O Pacto inclui várias proteções para garantir o respeito dos direitos fundamentais dos migrantes. Estes incluem procedimentos comuns de asilo e de triagem, controlos para pessoas vulneráveis e uma monitorização independente. É dada especial atenção às pessoas em maior risco, em especial às famílias com crianças.
- Foram celebradas muitas parcerias globais que abrangem questões como a cooperação económica, os intercâmbios culturais, uma melhor gestão da migração e a segurança.
- A Reserva de Talentos da UE, a primeira plataforma para facilitar o recrutamento internacional, oferece oportunidades aos candidatos a emprego de países terceiros em todos os níveis de competências em profissões com escassez de mão de obra à escala da UE. Ao mesmo tempo, apoia os empregadores da UE, promovendo simultaneamente o desenvolvimento do capital humano em países parceiros.
Em destaque
Em 12 de junho de 2026, o Pacto em matéria de Migração e Asilo começou a ser aplicado em todos os países da UE. Este quadro abrangente visa reforçar a proteção das fronteiras externas da UE. Estabelece procedimentos comuns de triagem e registo de chegadas irregulares, com procedimentos de asilo e de regresso mais rápidos, regras claras sobre a responsabilidade pelos pedidos de asilo e um mecanismo de solidariedade para apoiar os países da UE que sofrem pressões migratórias.
Esta página foi atualizada pela última vez em 1 julho 2026