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Política de confidencialidade dos sítios Web geridos pela Comissão Europeia

Introdução

A Comissão Europeia está empenhada na proteção dos seus dados pessoais e respeita a sua privacidade em todos os seus sítios Web no domínio europa.eu.

Esta política de confidencialidade relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pela Comissão Europeia baseia-se no Regulamento (UE) 2018/1725.

Esta política de confidencialidade abrange todos os sítios Web da Comissão Europeia no domínio ec.europa.eu, bem como os sítios Web interinstitucionais da UE no domínio europa.eu geridos pela Comissão. É possível navegar na maioria destes sítios Web sem fornecer quaisquer dados pessoais.  

No entanto, às vezes, os seus dados pessoais podem ser necessários para a prestação de um serviço em linha. Nestes casos, encontrará informações mais pormenorizadas na declaração de confidencialidade específica do sítio Web, onde encontrará o serviço que deve contactar.

Neste contexto:

  • Um responsável operacional pelo tratamento assegura a conformidade com a declaração de confidencialidade específica em vigor para cada serviço eletrónico.
  • O encarregado da proteção de dados assegura, de forma independente, a aplicação interna do regulamento na Comissão e aconselha os responsáveis operacionais pelo tratamento relativamente às suas obrigações em matéria de proteção de dados.
  • A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados atua como autoridade supervisora independente.

Informações que devem constar das declarações de confidencialidade

Ao consultar outros sítios Web da Comissão, outras declarações de confidencialidade específicas incluirão a seguinte informação sobre a utilização dos seus dados pessoais:

  • a finalidade do tratamento dos seus dados pessoais e como os dados são tratados
  • os fundamentos jurídicos em que nos baseamos para tratar os seus dados pessoais
  • os dados pessoais que recolhemos e tratamos
  • durante quanto tempo conservamos os dados
  • como asseguramos a proteção dos dados
  • quem tem acesso aos seus dados pessoais
  • os direitos que lhe assistem e como os pode exercer
  • quem contactar em caso de dúvida ou de reclamação

Serviços em linha

Os serviços em linha disponibilizados nos sítios do domínio ec.europa.eu são serviços ou recursos que visam melhorar a comunicação entre as pessoas e a Comissão Europeia.

São oferecidos três tipos de serviços em linha nos sítios Web da Comissão:

  • serviços de informação que proporcionam um acesso fácil e eficaz à informação
  • serviços de comunicação interativa que visam facilitar a realização de consultas e os mecanismos de resposta/comentários dos cidadãos
  • serviços de transação que permitem formas básicas de transação com a UE (contratos públicos, operações financeiras, recrutamento, inscrição em eventos ou encomenda de documentos, etc.)

O serviço Europa Analytics

O serviço institucional Europa Analytics mede a eficácia e eficiência dos sítios Web da Comissão Europeia no portal Europa.

Pode recusar a utilização deste serviço na banda de consentimento de testemunhos de conexão (cookies) que aparece no cimo da primeira página que visita ou na própria página do serviço Europa Analytics.

Se optar pela não utilização deste serviço, a sua experiência de navegação nos sítios da Comissão no Europa não será afetada.

Mais informações sobre o Europa Analytics para os sítios Web da Comissão Europeia

Mais informações sobre o Europa Analytics para os sítios Web da União Europeia

Endereço IP e identificação do dispositivo

Quando acede a um sítio Web da Comissão Europeia, a Comissão Europeia recebe o endereço do protocolo Internet (endereço IP) ou o número de identificação do dispositivo utilizado para aceder ao sítio Web, pois trata-se de um requisito técnico essencial.

Sem esta informação, não seria possível estabelecer a ligação técnica entre o seu dispositivo e a infraestrutura de servidores mantida pela Comissão Europeia, pelo que não lhe seria possível aceder aos sítios Web da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia só conserva estas informações durante o tempo necessário para responder ao pedido, nomeadamente durante a sessão de navegação. Além disso, os endereços IP e os números de identificação dos dispositivos podem ser guardados durante um ano nos ficheiros de registo do ambiente operacional da Direção-Geral da Informática para fins de segurança ou para outros fins (para mais informações, consultar DPR-EC-02886 DIGIT IT security operations and services).

Testemunhos de conexão (<em>cookies</em>) e sítios de terceiros

Alguns sítios Web da Comissão no portal Europa utilizam «testemunhos de conexão (cookies) de origem», que são exclusivamente instalados e controlados pela Comissão, sem a interferência de organizações externas.

Obtenha mais informações sobre os nossos testemunhos de conexão (cookies) aqui.

Os sítios Web da Comissão do domínio ec.europa.eu podem conter ligações para sítios de terceiros. A fim de utilizar conteúdos de terceiros nos nossos sítios Web, poderá ter de aceitar as respetivas condições específicas, nomeadamente políticas em matéria de testemunhos de conexão (cookies) que escapam ao nosso controlo.

Proteção das informações pessoais

Os dados pessoais recolhidos são armazenados pela Comissão ao abrigo da Decisão (UE, Euratom) 2017/46 da Comissão, de 10 de janeiro de 2017, relativa à segurança dos sistemas de comunicação e de informação na Comissão Europeia.  

Os contratantes da Comissão estão sujeitos a uma cláusula contratual específica aplicável às operações de tratamento de dados pessoais efetuadas em nome da Comissão e são obrigados a assegurar o nível de proteção e de confidencialidade dos dados, conforme previsto no Regulamento (UE) 2018/1725.

Os seus direitos enquanto titular dos dados

Tem o direito de obter acesso aos dados pessoais detidos pela Comissão a seu respeito e de solicitar que sejam retificados ou apagados, ou que o tratamento seja limitado ou, se for caso disso, tem o direito de se opor ao tratamento ou o direito à portabilidade dos dados. Se for necessário o seu consentimento ou consentimento explícito para proceder ao tratamento, tem ainda o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a legalidade do tratamento efetuado antes de retirar o consentimento.

Para qualquer pedido relativo ao tratamento dos seus dados pessoais, convidamo-lo a contactar o responsável operacional encarregado do tratamento (identificado na declaração de confidencialidade relativa à atividade de tratamento ou ao serviço eletrónico em causa).

Onde obter mais informações?

O responsável pela proteção de dados (RPD) da Comissão publica o registo de todas as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pela Comissão que tenham sido documentadas e lhe tenham sido notificadas.

Pode aceder ao registo através da seguinte hiperligação: https://ec.europa.eu/dpo-register/