Relatório de 2026 sobre o Estado de Direito

Consulta específica das partes interessadas

Comunicação e capítulos sobre cada país

O relatório de 2026 sobre o Estado de direito analisa evoluções, tanto positivas como negativas, em todos os Estados-Membros, em quatro domínios fundamentais do Estado de direito: o sistema judicial, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo e a liberdade dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o equilíbrio de poderes. O relatório, que consiste em capítulos sobre cada um dos 27 Estados-Membros e dos quatro países candidatos (Albânia, Macedónia do Norte, Montenegro e Sérvia), baseia-se numa avaliação qualitativa efetuada de forma autónoma pela Comissão e inclui uma avaliação das evoluções registadas desde a edição anterior, bem como um acompanhamento dos desafios e evoluções identificados no relatório de 2025. As informações contextuais adicionais sobre todos os países também podem ser consultadas em linha através da página abaixo.  

O relatório inclui recomendações concretas dirigidas a todos os Estados-Membros, bem como avaliações qualitativas dos progressos realizados na aplicação das recomendações formuladas na edição anterior. Por conseguinte, e em função dos progressos efetuados, as recomendações de 2026 baseiam-se nas recomendações do ano passado ou incidem em novos desafios. O objetivo das recomendações é continuar a apoiar os Estados-Membros nos esforços que envidam para fazer avançar as reformas em curso e ajudá-los a identificar os domínios em que são necessárias melhorias.  

A Comissão elaborou o presente relatório com base num diálogo contínuo com as autoridades nacionais e em consulta com as partes interessadas de toda a UE, mantendo plena responsabilidade política pela avaliação que realizou e pelas recomendações formuladas. A próxima edição dará seguimento às evoluções aqui identificadas e continuará a avaliar a aplicação das recomendações.

O relatório de 2026 sobre o Estado de direito prossegue a avaliação da evolução da dimensão do mercado único iniciada no relatório de 2025 sobre o Estado de direito, com base nos contributos das partes interessadas do setor empresarial e garantindo a segurança jurídica e um ambiente previsível em que as empresas possam impulsionar o crescimento económico da UE. 

O papel essencial do relatório na promoção de reformas, no apoio à boa governação e na garantia de que os desafios em matéria de Estado de direito estão a ser abordados de forma preventiva também se reflete na proposta da Comissão para o próximo quadro financeiro plurianual.

Relatório de 2026 sobre o Estado de Direito — Comunicação e capítulos sobre cada país

Metodologia

A avaliação contida nos capítulos sobre cada país foi elaborada em conformidade com a metodologia atualizada pela última vez em 2022, na sequência de um debate com os Estados-Membros, e com vista a refletir a inclusão de recomendações no relatório. Os capítulos sobre cada país não têm por objetivo fazer uma descrição exaustiva das questões em matéria de Estado de direito em cada país, mas antes apresentar as mudanças mais significativas desde a edição anterior do relatório, publicada em julho de 2025. A avaliação remete para as exigências do direito da União, incluindo as que resultam da jurisprudência do TJUE. Além disso, as recomendações e os pareceres do Conselho da Europa constituem um quadro de referência útil em matéria de normas e de boas práticas pertinentes.  

O relatório sobre o Estado de direito é fruto de uma estreita colaboração e diálogo com as autoridades nacionais e baseia-se em contributos recebidos de uma variedade de fontes, bem como na recolha de dados da própria Comissão. Todos os Estados-Membros e os países candidatos foram convidados a contribuir para o processo, a fornecer contributos escritos e a participar em visitas específicas aos países, que tiveram lugar entre janeiro e março de 2026. No quadro destas visitas aos países, a Comissão organizou mais de 600 reuniões com autoridades nacionais, organismos independentes e partes interessadas, incluindo organizações da sociedade civil (o calendário pormenorizado das visitas aos países pode ser consultado na secção «Documentos» infra). Além disso, a Comissão debateu o relatório a nível político com as autoridades e os governos nacionais, bem como com representantes dos parlamentos nacionais. Antes da adoção do presente relatório, as autoridades nacionais tiveram a oportunidade de apresentar atualizações factuais sobre os respetivos capítulos. O relatório adotado serve de base para os debates subsequentes da Comissão com os governos e parlamentos nacionais. 

A rede de pontos de contacto nacionais em matéria de Estado de direito, criada em 2020 para ajudar a estabelecer o ciclo do Estado de direito, continuou a funcionar como um canal de comunicação permanente com os Estados-Membros para a elaboração do relatório, bem como para o intercâmbio de boas práticas. Desde 2024, os quatro países candidatos participam nesta rede na qualidade de observadores.   

Relatório de 2026 sobre o Estado de Direito — Metodologia

Contributos dos Estados-Membros e dos países candidatos

Todos os Estados-Membros foram convidados a facultar informações sobre as evoluções significativas, principalmente desde a adoção do relatório de 2025 sobre o Estado de direito, com base num questionário atualizado, debatido com os Estados-Membros. Os contributos foram estruturados em torno dos quatro pilares abrangidos pelo relatório — o sistema judicial, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo e a liberdade dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o equilíbrio de poderes — e seguiram um modelo acordado previamente. Os contributos escritos foram complementados por trocas de impressões durante as visitas aos países, seguidos, por vezes, de outros contributos escritos ou reuniões adicionais. Os países candidatos também apresentaram contributos escritos, complementando as informações prestadas no contexto do processo de alargamento.  

Relatório de 2026 sobre o Estado de Direito — Contributos dos Estados-Membros

Consulta específica das partes interessadas

No âmbito da elaboração do relatório de 2026 sobre o Estado de direito, a Comissão Europeia convidou as partes interessadas a apresentarem contributos escritos através de uma consulta específica das partes interessadas, que decorreu de 4 de dezembro de 2025 a 23 de janeiro de 2026. Esta consulta resultou em cerca de 280 contributos horizontais e específicos por país de várias partes interessadas, incluindo agências da UE, redes europeias, organizações da sociedade civil nacionais e europeias, partes interessadas empresariais e associações profissionais e organizações internacionais e europeias. O Conselho da Europa e o Gabinete das Nações Unidas para os Direitos Humanos apresentaram ainda uma síntese dos seus pareceres e relatórios recentes. As informações obtidas no âmbito desta consulta forneceram elementos factuais sobre a evolução da situação a nível nacional que foram devidamente tidos em conta na avaliação da Comissão.  

Relatório de 2026 sobre o Estado de Direito — Consulta específica das partes interessadas