Justiça e direitos fundamentais Ir para o conteúdo principal

Justiça e direitos fundamentais

Os cidadãos europeus têm o direito de viver em qualquer país da UE e de atravessar facilmente as fronteiras. A Comissão pretende criar um espaço de justiça da União Europeia que facilite o exercício dos direitos dos cidadãos e que permita às empresas tirar pleno partido do mercado único europeu. 

Policies

Striving to build a Union of Equality where all people can live free from discrimination

Os direitos humanos são defendidos no quadro do diálogo político com países, a concessão de ajuda, a política de desenvolvimento e a participação em instâncias multilaterais como as Nações Unidas.

Nationals of EU countries automatically become EU citizens, wherefore they enjoy additional rights. This includes the participation in the democratic process. As corruption undermines democracy, it should be combatted and prevented.

The EU has put in place a number of measures designed to help citizens with cross-border litigation.

The EU wants to build an area of criminal justice, where fair trial rights for citizens are protected and police, prosecutors and judges work together.

Digitalisation of justice systems aims to give a new push for European democracy in line with the political priority of a Europe fit for the digital age.

Find out more about the rules for the protection of personal data inside and outside the EU, including the GDPR.

O Estado de direito é um dos valores fundamentais da UE consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia. É também uma condição prévia para a proteção de todos os outros valores fundamentais da União, incluindo os direitos fundamentais e a democracia. O respeito pelo Estado de direito é essencial ao próprio funcionamento da UE, nomeadamente à aplicação efetiva do direito da UE, ao bom funcionamento do mercado interno, à manutenção de um ambiente favorável ao investimento e à confiança mútua. No centro do Estado de direito está uma proteção judicial efetiva, que requer sistemas judiciais nacionais independentes, de qualidade e eficazes.

Tackling discrimination and racism, gender equality and equal pay rules, actions on Roma integration and LGBTI equality

Persons with disabilities still face considerable barriers in society. Find resources like AccessibleEU, and learn more about initiatives that strengthen rights and opportunities for persons with disabilities, including accessibility standards that help reduce barriers.

A UE protege e promove os direitos da criança. Todas as políticas da UE que tenham um impacto nas crianças devem ser concebidas tendo em conta o superior interesse das mesmas.

Eliminar as disparidades salariais entre homens e mulheres, promover o equilíbrio entre homens e mulheres na política e nas empresas,pôr termo à violência baseada no género, igualdade de género a nível internacional.

Commissioner   Didier Reynders, Helena Dalli
Departments:    Justice and Consumers