A Comissão dispõe de uma série de instrumentos: o chamado Conjunto de instrumentos no domínio do Estado de direito. Tal como os desafios que se colocam ao Estado de direito, também os nossos instrumentos variam. Cada instrumento é adaptado à situação específica em causa e visa promover, prevenir ou responder às questões em matéria de Estado de direito.
O Estado de direito é um dos valores fundamentais da UE, e garante a democracia e os direitos e liberdades dos cidadãos.
O mecanismo europeu para o Estado de direito é um instrumento de prevenção, que visa promover o Estado de direito e evitar que surjam problemas ou que estes se agravem.
Na sequência do debate e reflexão públicos lançados em abril de 2019, a Comissão tomou medidas para reforçar o Estado de direito na UE.
In a rule of law crisis, the Commission can trigger the Rule of law framework to address systemic threats to the rule of law in EU countries.