O que é o CELE?
O Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE) é o primeiro e um dos maiores mercados mundiais do carbono. É o principal instrumento da UE para tornar rentável o investimento limpo, recompensar os pioneiros e apoiar a transformação económica, contribuindo assim para a competitividade e a independência da UE.
Ao abrigo deste sistema, as empresas devem pagar pelas suas emissões de gases com efeito de estufa, sendo, assim, incentivadas a reduzir a poluição da forma mais eficiente em termos de custos. Os fundos obtidos ajudam a financiar a transição para uma energia e tecnologias mais limpas.
Desde o seu lançamento em 2005, o sistema contribuiu para reduzir as emissões em cerca de 50 %. Ajudou ainda a diminuir o consumo de gás e a dependência da Europa em relação aos combustíveis fósseis importados.
À medida que a economia europeia e os desafios globais evoluem, o CELE também necessita de evoluir. As novas necessidades industriais da UE e o difícil contexto geopolítico exigem uma reforma do sistema. A reforma reforçará o apoio ao investimento em energias limpas e proporcionará uma trajetória clara e previsível para ajudar as empresas a reduzir as emissões, mantendo simultaneamente a sua competitividade.
O CELE aplica-se aos setores da produção de eletricidade e das indústrias com utilização intensiva de energia desde 2005. Foi alargado à aviação em 2012 e ao transporte marítimo em 2024. Opera em todos os países da UE, bem como a Islândia, o Listenstaine e a Noruega. Desde 2020, o CELE passou a estar ligado ao sistema de comércio de licenças de emissão suíço.
O CELE produziu resultados concretos. Desde 2005, as emissões de setores abrangidos diminuíram em mais de 50 %.
Fonte: Agência Europeia do Ambiente
Investimentos do CELE
Desde 2013, o CELE gerou mais de 270 mil milhões de EUR em receitas, das quais cerca de três quartos foram atribuídos aos Estados-Membros. Além disso, a UE disponibilizou cerca de 255 mil milhões de EUR em licenças de emissão gratuitas para apoiar a transição.
- Fundo de Inovaçãomais de15.00mil milhões de EURinvestidos desde 2020
- receitas dos leilões do CELEmil milhões de270.00mil milhões de EURgerados desde 2013
- Fundo de Modernizaçãomais de23.00mil milhões de EURdesembolsados desde 2021
- Atribuição gratuitamil milhões de255.00mil milhões de EURem apoio à indústria entre 2013 e 2025
Revisão do CELE
Desde que o CELE foi introduzido em 2005, a economia europeia e os desafios globais evoluíram. Dado que o CELE também precisa de evoluir, a UE está atualmente a rever o sistema de comércio de licenças de emissão.
O que irá mudar no CELE?
A revisão reforçará o apoio prestado pelo CELE à indústria europeia, mantendo-se simultaneamente como um instrumento fundamental para alcançar os objetivos climáticos da Europa.
- A redução anual do limite máximo de emissões do CELE será ajustada de forma a permitir uma transição mais gradual:
- 3,7 % por ano entre 2031 e 2035
- 1,7 % por ano entre 2036 e 2040
- Esta medida proporcionará maior previsibilidade às empresas, mantendo simultaneamente o progresso rumo à neutralidade climática.
- A UE irá mobilizar 100 mil milhões de EUR através do novo Banco de Descarbonização Industrial a fim de ajudar a indústria a investir em tecnologias mais limpas.
- Um estímulo ao investimento no âmbito do CELE apoiará igualmente investimentos adicionais até 2030.
- O Fundo de Inovação do CELE continuará a dar apoio ao desenvolvimento e utilização de tecnologias limpas inovadoras.
- Exige-se aos países da UE que usem 50 % das suas receitas do CELE para apoiar a descarbonização dos setores abrangidos pelo CELE.
- Esta medida poderá gerar mais de 100 mil milhões de EUR em investimentos adicionais até 2030.
- O Fundo de Modernização continuará a apoiar os países da UE com rendimentos mais baixos modernizando os seus sistemas energéticos e transformando as suas indústrias.
- A concessão de licenças de emissão gratuitas para empresas continuará depois de 2030, reforçando a ligação aos investimentos na descarbonização.
- Esta medida recompensará as empresas que investem em tecnologias limpas, incentivando as restantes a acelerar a sua transição.
- A indústria receberá uma verba adicional de 6 mil milhões de EUR em licenças de emissão gratuitas entre 2026 e 2030.
- Para os setores abrangidos pelo Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), a redução das licenças de emissão gratuitas será mais gradual, sendo o período de eliminação progressiva prolongado até 2038.
- As remoções permanentes de carbono passarão a estar integradas no CELE. Esta medida proporcionará maior flexibilidade aos setores em que a redução de emissões é particularmente difícil, apoiando simultaneamente o desenvolvimento das tecnologias de remoção de carbono.
CELE 2 — o novo mercado de carbono da UE para os edifícios, o transporte rodoviário e outros setores adicionais
O CELE2 é o novo mercado de carbono da UE concebido para ajudar a reduzir as emissões de setores que não eram abrangidos pelo atual CELE, sobretudo nos setores do transporte rodoviário, edifícios e alguns outros pequenos setores industriais. Entrará plenamente em funcionamento em 2028 e não será afetado pelas propostas de reformas.
Tal como o CELE original, funcionará através de um sistema de «limitação e comércio» de emissões, mas regulará as emissões a montante: significando que será aplicável aos fornecedores de combustíveis, e não diretamente às famílias ou consumidores individuais.
Uma percentagem das receitas geradas será utilizada para apoiar as famílias vulneráveis e as microempresas através do Fundo Social em matéria de Clima (FSC), permitindo:
- ajudar a renovar os edifícios para melhorar o isolamento e a eficiência energética
- substituir sistemas de aquecimento, arrefecimento e de cozinha desatualizados através de opções mais limpas
- instalar fontes de energia renováveis, como painéis solares
- melhorar o acesso ao transporte com emissões baixas ou nulas, nomeadamente os transportes públicos elétricos e a mobilidade partilhada
- disponibilizar apoio financeiro direto temporário para quem dele mais necessita
Perguntas frequentes
De que forma a tarifação do carbono contribui para reduzir as emissões?
A tarifação do carbono contribui para a redução das emissões ao atribuir um preço à poluição e criar um incentivo claro para que as empresas reduzam as suas emissões de gases com efeito de estufa. Através do CELE, o limite máximo de emissões diminui ao longo do tempo, incentivando as empresas a investir em tecnologias mais limpas e a inovar.
As receitas geradas são reinvestidas nas pessoas e nas comunidades para apoiar a transição para energias limpas. Desde o seu lançamento há 20 anos, o CELE ajudou a reduzir em cerca de 50 % as emissões provenientes da produção de eletricidade e de calor, das indústrias com utilização intensiva de energia, da aviação e do transporte marítimo.
De que forma o CELE contribui para ajudar as empresas da UE?
O CELE reduz o limite máximo de emissões todos os anos, de forma previsível, transmitindo às empresas um sinal claro de longo prazo de que vale a pena investir em tecnologias limpas. Isto permite às empresas planear com antecedência e investir em tecnologias de baixas emissões, sabendo que esses investimentos se manterão competitivos e serão rentáveis ao longo do tempo.
A tarifação do carbono impulsiona a modernização industrial e apoia o investimento em tecnologias limpas. Programas como o Fundo de Inovação e o Fundo de Modernização, totalmente financiados pelas receitas do CELE, disponibilizam financiamento para projetos limpos em toda a Europa.
De que forma a revisão do CELE ajudará a indústria da UE?
A revisão do CELE ajudará as indústrias europeias a reduzir as suas emissões, mantendo simultaneamente a sua competitividade a nível mundial. As indústrias expostas ao risco de fuga de carbono (a transferência de emissões de CO2 para países com políticas climáticas menos rigorosas) continuarão a receber licenças de emissão gratuitas para manterem a sua competitividade. O acesso a essas licenças de emissão gratuitas encontra-se condicionado aos seus investimentos na descarbonização na Europa.
A revisão do CELE reforçará igualmente o investimento na descarbonização industrial através do Banco de Descarbonização Industrial, um mecanismo de estímulo ao investimento, bem como da continuidade do Fundo de Inovação e do Fundo de Modernização.
Para os setores abrangidos pelo Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), o período de eliminação progressiva das licenças de emissão gratuitas decorrerá de forma mais gradual, prolongando-se até 2038. Isto ajudará a proteger as empresas europeias da concorrência desleal, sobretudo nos setores que dependem do comércio.
De que forma as receitas provenientes da tarifação do carbono apoiam o emprego na UE?
Em 2030, as receitas provenientes da tarifação do carbono poderão contribuir para a criação de mais de um milhão de novos empregos nos setores das indústrias limpas, da eficiência energética e dos transportes ecológicos. Esta criação de emprego será apoiada pelo reinvestimento das receitas, programas de requalificação profissional e investimento regional ao abrigo do CELE.
Qual é o papel do CELE na redução da dependência energética da UE e na promoção de uma energia limpa e a preços acessíveis?
A dependência da Europa em relação aos combustíveis fósseis importados faz aumentar os custos da energia. A atribuição de um preço às emissões de carbono impulsiona o investimento em energia limpa e autóctone, mantendo mais recursos financeiros nas economias europeias e reduzindo a dependência face aos combustíveis importados.
A tarifação do carbono também promove uma energia limpa a preços acessíveis. Em 2023, quase metade da eletricidade produzida na UE tinha origem em fontes de energia renováveis — incluindo a energia nuclear, cerca de 70 % era gerada a partir de fontes com emissões nulas. Os sinais de preço gerados pelo CELE tornam mais atrativos os investimentos em energia limpa e incentivam os consumidores a optarem por fontes de energia mais limpas e mais económicas.
Como é que o sistema de tarifação do carbono contribui para um ambiente mais saudável?
O sistema de tarifação do carbono contribui para um ar mais limpo. Desincentiva a utilização de combustíveis fósseis, reduzindo a emissão de poluentes nocivos, como os óxidos de enxofre (SOx), óxidos de azoto (NOx) e as partículas finas (PM2.5).
Ao reduzir a poluição atmosférica, a tarifação do carbono pode contribuir para reduzir o risco de asma, doenças respiratórias, doenças cardiovasculares e mortes prematuras. Um ar mais limpo reduz os custos com os cuidados de saúde e melhora a qualidade de vida, sobretudo nas zonas urbanas.
Que benefícios traz o CELE para a sociedade?
As receitas provenientes do carbono beneficiam diretamente a sociedade, a economia e o quotidiano dos cidadãos. O CELE gerou cerca de 270 mil milhões de EUR em receitas para os países da UE desde que foram lançados os leilões, em 2013. Estes fundos foram reinvestidos diretamente em transportes públicos não poluentes, habitação eficiente do ponto de vista energético e infraestruturas modernas que melhoram o quotidiano de milhões de pessoas.
Estas receitas permitiram apoiar projetos como novos autocarros verdes na Hungria. gestão do risco de inundação na Estónia ou um programa de vales de mobilidade em Itália. No âmbito desta revisão, uma maior percentagem destas receitas será reinvestida nas indústrias abrangidas pelo CELE, a fim de acelerar a descarbonização industrial.
A UE é a única região do mundo com um sistema de tarifação do carbono?
A tarifação do carbono é uma abordagem comprovadamente eficaz, utilizada por um número crescente de países em todo o mundo. Já se encontra em vigor em países como a China, a Coreia do Sul, a Nova Zelândia, o Canadá, e vários estados dos EUA. Estão a ser desenvolvidos novos sistemas no Brasil, Turquia, Japão e Índia, entre outros.
Com efeito, entre 2016 e 2026, o número de impostos sobre o carbono e de sistemas de comércio de licenças de emissão (CELE) implementados mais do que duplicou, assim como a percentagem das emissões mundiais de gases com efeito de estufa que abrangem. Atualmente, os regimes de tarifação do carbono abrangem cerca de 30 % das emissões mundiais.
Esta página foi atualizada pela última vez em 17 julho 2026