O que é o CELE?
O Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE) é um mercado mundial do carbono. É a principal ferramenta da UE para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.
Ao abrigo deste sistema, as empresas devem pagar pelas suas emissões de gases com efeito de estufa, sendo, assim, incentivadas a reduzir a poluição da forma mais eficiente em termos de custos. Os fundos obtidos ajudam a financiar a transição para uma energia e tecnologias mais limpas.
O CELE torna rentável o investimento limpo, recompensa os pioneiros e apoia a transformação económica, contribuindo assim para a competitividade e a independência da UE.
A UE está agora a rever o seu sistema de comércio de emissões, para assegurar que este se adapta à evolução das necessidades da Europa. Ao mesmo tempo, o CELE 2 alargará a tarifação do carbono relativamente ao atual CELE, a fim de incluir os edifícios, o transporte rodoviário e outros setores.
O CELE aplica-se aos setores da produção de eletricidade e das indústrias com utilização intensiva de energia desde 2005. Foi alargado à aviação em 2012 e ao transporte marítimo em 2024. Opera em todos os países da UE, bem como a Islândia, o Listenstaine e a Noruega. Desde 2020, o CELE passou a estar ligado ao sistema de comércio de licenças de emissão suíço.
Os benefícios do CELE
O CELE produziu resultados concretos. Desde 2005, as emissões de setores abrangidos diminuíram em mais de 50 %.
Fonte: Agência Europeia do Ambiente
Desde 2013, o CELE gerou mais de 270 mil milhões de EUR em receitas, das quais cerca de três quartos foram atribuídos aos Estados-Membros. Além disso, a UE disponibilizou cerca de 255 mil milhões de EUR em licenças de emissão gratuitas para apoiar a transição.
- O Fundo de Inovação investiumais de15.00mil milhões de EURem tecnologias limpas e projetos inovadores desde 2020
- O CELE gerou€270.00mil milhões de EURem receitas dos leilões desde 2013
- O Fundo de Modernização desembolsoumais de23.00mil milhões de EURdesde 2021
- A UE atribuiu€255.00mil milhões de EURem licenças de emissão gratuitas entre 2013 e 2025
De que forma o CELE está a ser modernizado?
À medida que a economia europeia e os desafios globais evoluem, o CELE também necessita de evoluir. As novas necessidades industriais da UE e o difícil contexto geopolítico exigem uma reforma do sistema.
A reforma reforçará o apoio ao investimento em energias limpas e proporcionará uma trajetória clara e previsível para ajudar as empresas a reduzir as emissões, mantendo simultaneamente a sua competitividade.
O que irá mudar no CELE?
A revisão reforçará o apoio prestado pelo CELE à indústria europeia, mantendo-se simultaneamente como um instrumento fundamental para alcançar os objetivos climáticos da Europa.
CELE 2 — o novo mercado de carbono da UE para os edifícios, o transporte rodoviário e outros setores adicionais
O CELE2 é o novo mercado de carbono da UE concebido para ajudar a reduzir as emissões de setores que não eram abrangidos pelo atual CELE, sobretudo nos setores do transporte rodoviário, edifícios e alguns outros pequenos setores industriais. Entrará plenamente em funcionamento em 2028e não será afetado pelas propostas de reformas.
Tal como o CELE original, funcionará através de um sistema de «limitação e comércio» de emissões, mas regulará as emissões a montante: significando que será aplicável aos fornecedores de combustíveis, e não diretamente às famílias ou consumidores individuais.
Uma percentagem das receitas geradas será utilizada para apoiar as famílias vulneráveis e as microempresas através do Fundo Social em matéria de Clima (FSC), permitindo:
- ajudar a renovar os edifícios para melhorar o isolamento e a eficiência energética
- substituir sistemas de aquecimento, arrefecimento e de cozinha desatualizados através de opções mais limpas
- instalar fontes de energia renováveis, como painéis solares
- melhorar o acesso ao transporte com emissões baixas ou nulas, nomeadamente os transportes públicos elétricos e a mobilidade partilhada
- disponibilizar apoio financeiro direto temporário para quem dele mais necessita
Perguntas frequentes
Por que motivo a Comissão está a alterar o CELE?
O sistema tem de evoluir para refletir a evolução da economia europeia e os desafios globais. O ajustamento da redução anual do limite máximo de emissões tornará a transição mais gradual e previsível, concedendo às empresas mais tempo para planear, investir em tecnologias limpas e permanecer competitivas, sem deixar de reduzir as emissões.
De que forma as receitas provenientes da tarifação do carbono apoiam o emprego na UE?
Em 2030, as receitas provenientes da tarifação do carbono poderão contribuir para a criação de mais de um milhão de novos empregos nos setores das indústrias limpas, da eficiência energética e dos transportes ecológicos. Esta criação de emprego será apoiada pelo reinvestimento das receitas, programas de requalificação profissional e investimento regional ao abrigo do CELE.
Como é que o sistema de tarifação do carbono contribui para um ambiente mais saudável?
O sistema de tarifação do carbono contribui para um ar mais limpo. Desincentiva a utilização de combustíveis fósseis, reduzindo a emissão de poluentes nocivos, como os óxidos de enxofre (SOx), óxidos de azoto (NOx) e as partículas finas (PM2.5).
Ao reduzir a poluição atmosférica, a tarifação do carbono pode contribuir para reduzir o risco de asma, doenças respiratórias, doenças cardiovasculares e mortes prematuras. Um ar mais limpo reduz os custos com os cuidados de saúde e melhora a qualidade de vida, sobretudo nas zonas urbanas.
Que benefícios traz o CELE para a sociedade?
As receitas provenientes do carbono beneficiam diretamente a sociedade, a economia e o quotidiano dos cidadãos. O CELE gerou cerca de 270 mil milhões de EUR em receitas para os países da UE desde que foram lançados os leilões, em 2013. Estes fundos foram reinvestidos diretamente em transportes públicos não poluentes, habitação eficiente do ponto de vista energético e infraestruturas modernas que melhoram o quotidiano de milhões de pessoas.
Estas receitas permitiram apoiar projetos como novos autocarros verdes na Hungria. gestão do risco de inundação na Estónia ou um programa de vales de mobilidade em Itália. No âmbito desta revisão, uma maior percentagem destas receitas será reinvestida nas indústrias abrangidas pelo CELE, a fim de acelerar a descarbonização industrial.
A UE é a única região do mundo com um sistema de tarifação do carbono?
A tarifação do carbono é uma abordagem comprovadamente eficaz, utilizada por um número crescente de países em todo o mundo. Já se encontra em vigor em países como a China, a Coreia do Sul, a Nova Zelândia, o Canadá, e vários estados dos EUA. Estão a ser desenvolvidos novos sistemas no Brasil, Turquia, Japão e Índia, entre outros.
Com efeito, entre 2016 e 2026, o número de impostos sobre o carbono e de sistemas de comércio de licenças de emissão (CELE) implementados mais do que duplicou, assim como a percentagem das emissões mundiais de gases com efeito de estufa que abrangem. Atualmente, os regimes de tarifação do carbono abrangem cerca de 30 % das emissões mundiais.
Esta página foi atualizada pela última vez em 24 setembro 2026