Agenda do Consumidor 2030

Em 19 de novembro de 2025, a Comissão Europeia adotou a Agenda do Consumidor 2030 — um novo quadro estratégico para a política dos consumidores da UE que define prioridades e ações concretas para os próximos cinco anos. A Agenda abrange um vasto conjunto de ações que respondem diretamente aos principais desafios e refletem a natureza transversal da política dos consumidores. Tem por objetivo reforçar a proteção dos consumidores e promover a competitividade, a justiça social e o crescimento sustentável, nomeadamente através do reforço da aplicação e execução coerentes e eficazes das regras da UE e de uma resposta a desafios importantes, como a equidade digital e a proteção dos consumidores em linha.  

A Agenda tira partido das realizações da Nova Agenda do Consumidor adotada em 2020 e é o resultado de amplos debates com as partes interessadas. Aborda quatro domínios prioritários fundamentais:

• um plano de ação para os consumidores no mercado único, de forma a eliminar os obstáculos que os impedem de tirar pleno partido dos benefícios do mercado único,
• a equidade digital e a proteção dos consumidores em linha, a fim de reforçar a proteção dos consumidores, especialmente das crianças, no ambiente digital,
• o consumo sustentável, de modo a garantir que os consumidores têm acesso a produtos e serviços sustentáveis e a reforçar a proteção dos consumidores contra a ecomaquilhagem,
• um controlo eficaz da aplicação das regras e vias de recurso para proteger os consumidores de intervenientes do mercado que não respeitam as regras e proteger as empresas cumpridoras da concorrência desleal.

A proteção dos consumidores em situações vulneráveis e a simplificação e redução dos encargos são prioridades transversais a todos os domínios da Agenda. As ações previstas na Agenda terão por base uma cooperação internacional ativa e assentarão num quadro de governação inclusivo, transparente e dinâmico.

Para apoiar esta iniciativa, a Comissão levou a cabo uma consulta pública em toda a UE, que decorreu de maio a agosto de 2025. Esta consulta pública permitiu recolher informações valiosas para a elaboração da Agenda do Consumidor 2030, podendo os seus resultados ser consultados no relatório de síntese.