Políticas
Políticas, estratégias e estatísticas em matéria de proteção dos consumidores.
A UE apoia os consumidores que se deparam com problemas com um produto ou um serviço, mediante o recurso ao tribunal ou procurando uma via extrajudicial.
Regulamentação destinada a assegurar a segurança dos produtos na UE, pesquisa de produtos perigosos.
Regras da UE sobre a celebração de contratos de consumo e a comercialização, as práticas comerciais desleais, as viagens organizadas e os serviços de utilização periódica de bens, bem como a aplicação efetiva dos direitos dos consumidores.
The EU works with other countries to share information on unsafe products, coordinate standardisation efforts and promote awareness of product safety.
Consumer credit rights, including the right to information, to change your mind and to pay back ahead of time, and the consumer credit information form.
Consumer energy rights, energy bill requirements, sample bills and information on the Citizens' Energy Forum and the ECCG.