Políticas
Políticas, estratégias e estatísticas em matéria de proteção dos consumidores.
A UE apoia os consumidores que se deparam com problemas com um produto ou um serviço, mediante o recurso ao tribunal ou procurando uma via extrajudicial.
Regulamentação destinada a assegurar a segurança dos produtos na UE, pesquisa de produtos perigosos.
A new circular economy strategy will transform Europe into a more competitive resource-efficient economy, addressing a range of economic sectors.
EU policies and laws help reduce greenhouse gas emissions from transport, for example by setting emission limits for cars and vans.
Regras da UE sobre a celebração de contratos de consumo e a comercialização, as práticas comerciais desleais, as viagens organizadas e os serviços de utilização periódica de bens, bem como a aplicação efetiva dos direitos dos consumidores.
Consumer credit rights, including the right to information, to change your mind and to pay back ahead of time, and the consumer credit information form.
Consumer energy rights, energy bill requirements, sample bills and information on the Citizens' Energy Forum and the ECCG.
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