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Comissão Europeia

Migração e asilo: documentos relacionados com o novo pacto em matéria de migração e asilo adotados em 23 de setembro de 2020

Informação detalhada

Data de publicação
23 de setembro de 2020

Ficheiros

Regulamento relativo à gestão do asilo e da migração Proposta de regulamento relativo à gestão do asilo e da migração
23 de setembro de 2020
Regulamento Triagem: Proposta de regulamento que introduz uma triagem dos nacionais de países terceiros nas fronteiras externas
23 de setembro de 2020
Regulamento Procedimentos de Asilo (RPA): Proposta alterada de regulamento que institui um procedimento comum de proteção internacional na União
23 de setembro de 2020
Instrumento de crise: Proposta de Regulamento relativo à resposta a situações de crise e de força maior no domínio da migração e do asilo
23 de setembro de 2020
Mecanismo de preparação para a migração e gestão de crises migratórias Recomendação da Comissão relativa ao mecanismo da UE de preparação para a migração e gestão de crises relacionadas com a migração
23 de setembro de 2020
Recomendação da Comissão sobre as vias legais de acesso a uma proteção na UE: promover a reinstalação, a admissão por motivos humanitários e outras vias complementares
23 de setembro de 2020
Recomendação da Comissão relativa à cooperação entre os Estados-Membros no que respeita a operações efetuadas por navios pertencentes ou operados por entidades privadas para efeitos de atividades de busca e salvamento
23 de setembro de 2020
Orientações da Comissão sobre a aplicação das regras da UE em matéria de definição e prevenção do auxílio à entrada, ao trânsito e à residência irregulares
23 de setembro de 2020