Estratégia para a Igualdade de Género

Realizações em matéria de igualdade de género

Embora persistam desigualdades, nas últimas décadas, a UE realizou progressos significativos no domínio da igualdade de género, resultantes sobretudo:

• de legislação
• da integração da perspetiva de género em todas as outras políticas
• da tomada de medidas específicas de empoderamento da mulher

Algumas tendências, como o aumento do número de mulheres no mercado de trabalho e a melhoria das suas qualificações e da sua formação, são encorajadoras.

No entanto, as disparidades de género continuam a ser uma realidade no mercado de trabalho.  As mulheres continuam a estar sobrerrepresentadas nos setores menos bem remunerados e sub-representadas nos cargos de decisão.

Roteiro dos Direitos das Mulheres 

A Comissão Europeia adotou o Roteiro dos Direitos das Mulheres em 7 de março de 2025. O Roteiro define uma visão a longo prazo para alcançar a igualdade de género, com base nos princípios fundamentais e nos objetivos políticos estabelecidos na a Declaração de Princípios para uma sociedade igualitária em termos de género (em anexo). Visa defender e promover os direitos das mulheres e fazer face aos novos desafios em matéria de igualdade de género, como os preconceitos, a discriminação e a violência facilitados pela tecnologia. O Roteiro estabelece um quadro político da UE para os direitos das mulheres, que orientará as nossas ações nos próximos anos. Proporciona uma base para o desenvolvimento de medidas jurídicas e políticas específicas no quadro da Estratégia para a Igualdade de Género pós-2025 e mais, bem como para inspirar políticas sensíveis às questões de género noutras iniciativas da Comissão. 

A Comissão convida outras instituições europeias, em especial o Parlamento Europeu e o Conselho, a apoiarem e a aderirem à Declaração de Princípios para uma sociedade igualitária em termos de género em 2025. A Comissão convida igualmente outras instituições, os Estados-Membros, os parceiros sociais, as organizações da sociedade civil e outras partes interessadas pertinentes a desempenharem um papel ativo na realização dos princípios e objetivos do Roteiro e a apresentarem medidas a um nível adequado.

Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025

A Estratégia da UE para a Igualdade de Género vem dar cumprimento ao compromisso assumido pela Comissão de Ursula von der Leyen em favor de uma União da Igualdade. A estratégia define objetivos políticos e prevê ações para realizar progressos significativos até 2025 no sentido de uma Europa que garanta a igualdade de género. Pretende-se com esta estratégia construir uma União na qual tanto os homens e as mulheres, como as raparigas e os rapazes, em toda a sua diversidade, sejam livres de seguir o caminho que escolherem na vida, tenham as mesmas oportunidades para prosperar e possam participar na sociedade europeia e liderá-la em igualdade de circunstâncias.

Os objetivos principais da estratégia são pôr termo à violência baseada no género; combater os estereótipos de género; colmatar as disparidades de género no mercado de trabalho; assegurar uma participação equitativa em diferentes setores da economia; colmatar as disparidades salariais e de pensões entre homens e mulheres; colmatar as disparidades de género no plano da prestação de cuidados e alcançar um equilíbrio entre homens e mulheres nos processos de tomada de decisão. A estratégia prossegue uma dupla abordagem, que compreende a integração da perspetiva de género e a adoção de medidas específicas, cuja interseccionalidade constitui o princípio horizontal que preside à sua execução. Embora a estratégia se centre sobretudo em ações a levar a cabo na UE, é igualmente coerente com a política externa europeia em matéria de igualdade de género e de empoderamento das mulheres.

Para alcançar um dos primeiros resultados esperados da estratégia, a Comissão propôs medidas vinculativas em matéria de transparência salarial em 4 de março de 2021. A Diretiva Transparência Salarial foi adotada em maio de 2023. As novas regras contribuirão para garantir que o princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual, consagrado no Tratado desde 1957, seja finalmente uma realidade no terreno.

Em 8 de março de 2022, a Comissão Europeia adotou uma nova proposta de diretiva europeia para combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica.  Os colegisladores chegaram a acordo político sobre esta proposta em 6 de fevereiro de 2024. A diretiva é o primeiro instrumento jurídico abrangente a nível da UE para combater a violência contra as mulheres, que é ainda demasiado generalizada. Criminaliza determinadas formas de violência física, tanto fora de linha como em linha. A diretiva prevê igualmente medidas abrangentes para a proteção das vítimas, o acesso à justiça e a prestação de apoio, tais como abrigos, centros de ajuda de emergência para vítimas de violação e linhas telefónicas de apoio.

Um marco importante é a diretiva relativa ao equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas, que procura melhorar o equilíbrio entre homens e mulheres nos cargos de tomada de decisão das maiores empresas cotadas da UE. Após 10 anos de negociações, a diretiva foi finalmente adotada em 22 de novembro de 2022. Esta nova legislação da UE ajudará a quebrar barreiras invisíveis nas administrações das empresas cotadas e dará uma verdadeira oportunidade a muitas mulheres qualificadas de obterem cargos de liderança.

A partir de agosto de 2022, começaram a ser aplicados, à escala da UE, os novos direitos de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores. Em setembro de 2022, a Comissão propôs a Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados associada a novas metas em matéria de educação e cuidados na primeira infância, a fim de reforçar a participação das mulheres no mercado de trabalho. 

A Comissão Europeia lançou uma campanha para desafiar os estereótipos de género em 8 de março de 2023. A campanha #EndGenderStereotypes divulgada durante 2023, confrontou os estereótipos de género que afetam tanto mulheres como homens em diferentes esferas da vida, incluindo escolhas de carreira, partilha de responsabilidades de prestação de cuidados e tomada de decisões.

Em outubro de 2023, a Comissão tornou-se parte da Convenção do Conselho da Europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica — a Convenção de Istambul. A UE está agora vinculada por normas ambiciosas e abrangentes destinadas a prevenir e combater a violência contra as mulheres no domínio da cooperação judiciária em matéria penal, de asilo e de não repulsão, bem como no que diz respeito à sua administração pública. Estas normas passam por medidas políticas e legislativas e por meios de financiamento.

No outono de 2023, a Comissão criou uma rede da UE para a prevenção da violência baseada no género e da violência doméstica.  A rede proporciona aos Estados-Membros e às partes interessadas o espaço para debaterem aspetos novos e emergentes em matéria de prevenção da violência e trocarem conhecimentos e boas práticas.

Em dezembro de 2024, a Comissão publicou um Eurobarómetro sobre os estereótipos de género. Os resultados mostram que os cidadãos da UE consideram que a igualdade de género é benéfica tanto para as mulheres como para os homens. No entanto, persistem estereótipos de género em diferentes domínios, com variações entre os Estados-Membros e os grupos etários.  

Relatório anual sobre a igualdade de género

O relatório de 2025 sobre a igualdade de género na UE é o quinto e último relatório no âmbito da Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025. O relatório faz o ponto da situação da UE e dos seus Estados-Membros em matéria de igualdade de género. Destaca as realizações da UE nos cinco domínios fundamentais abrangidos pela estratégia e destaca exemplos inspiradores vindos dos Estados-Membros e projetos financiados pela UE nestes domínios.

Consultar todos os relatórios anteriores sobre igualdade de género (não foram publicados relatórios em 2016 e 2020)

Compromisso estratégico para a igualdade de género

O compromisso estratégico para a igualdade de género 2016-2019 definiu o quadro em que deve decorrer o trabalho da Comissão Europeia em prol da igualdade de género neste lapso de tempo.

O compromisso estratégico centra-se nos cinco domínios prioritários seguintes:

• aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e a independência económica tanto dos homens como das mulheres
• reduzir as disparidades de género em termos salariais, de rendimentos e de pensões e combater, assim, a pobreza entre as mulheres
• promover a igualdade entre homens e mulheres no processo de tomada de decisões
• combater a violência com base no género e proteger e apoiar as vítimas
• promover a igualdade de género e os direitos das mulheres em todo o mundo

Além de definir objetivos em cada um destes domínios prioritários e de identificar mais de 30 ações concretas, o compromisso estratégico reafirma o empenho na integração da perspetiva de género em todas as políticas europeias, bem como nos programas de financiamento da UE.