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A principal responsabilidade pela organização e prestação de serviços de saúde e cuidados médicos cabe aos países da UE. A política de saúde pública da UE complementa as políticas nacionais para garantir que a UE trabalha em prol de uma União Europeia da Saúde mais forte, que beneficie todos os europeus.  

Vacinação segura e eficaz

A Comissão e os Estados-Membros adotaram uma abordagem comum da UE para garantir o fornecimento de vacinas contra a COVID-19 e facilitar a sua distribuição, contribuindo para assegurar o acesso e a disponibilidade atempados em toda a UE. As vacinas seguras e eficazes começaram a ser distribuídas na UE no final de 2020, seguindo procedimentos de autorização rigorosos e as mais elevadas normas de segurança. Desde então, a Comissão Europeia já reservou cerca de 4,2 mil milhões de doses de vacinas contra a COVID-19. Em agosto de 2023, 84,8 % da população adulta havia sido vacinada contra o vírus. A Equipa Europa também doou mais de 530 milhões de doses a nível mundial. 

Tratamentos e testes para a COVID-19

Embora a vacinação tenha sido a melhor forma de pôr fim à pandemia e de regressar a uma vida normal, a Comissão continua agora empenhada em garantir disponibilidade de opções terapêuticas contra a COVID-19 para tratar as pessoas infetadas. A estratégia em matéria de terapêuticas contra a COVID-19 da Comissão Europeia apoia o desenvolvimento e a disponibilidade de medicamentos, inclusivamente para o tratamento da «COVID longa», complementando assim a estratégia da UE em matéria de vacinas, no âmbito da União Europeia da Saúde. A Agência Europeia de Medicamentos confirmou a segurança e a eficácia de nove terapêuticas de um total de quinze da lista de potenciais tratamentos contra a COVID-19 relativa a 2021 e que foram utilizadas no tratamento de doentes em toda a UE. A Comissão celebrou contratos públicos de fornecimento de dois tratamentos.  

A Comissão Europeia emitiu recomendações sobre uma abordagem comum para a despistagem e a monitorização da propagação do vírus e apoiou o desenvolvimento das capacidades de monitorização. 

Proteger a saúde dos europeus

A Comissão apresentou iniciativas para proteger a saúde dos europeus através da melhoria da preparação e da resposta a crises, bem como da resiliência a longo prazo dos sistemas de saúde na UE.

Com base nas primeiras ilações retiradas da crise da COVID-19, a Comissão propôs, em novembro de 2020, a criação de uma União Europeia da Saúde. Assim, a Europa ficará dotada de todos os benefícios sociais e económicos para prevenir, preparar e gerir crises sanitárias, tanto a nível da UE como a nível mundial. Uma União Europeia da Saúde sólida protegerá o nosso modo de vida, as nossas economias e as nossas sociedades.

Dessa forma, a resposta coordenada a nível da UE foi reforçada. Em 23 de novembro de 2022, foi adotado o regulamento relativo às ameaças transfronteiriças graves para a saúde. Trata-se de um ato jurídico fundamental no quadro de segurança do setor da saúde da UE, ampliando os mecanismos já existentes a nível da UE no que diz respeito à preparação, alerta rápido e resposta em matéria de saúde, juntamente com os mandatos reforçados de duas importantes agências de saúde da UE — o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e a Agência Europeia de Medicamentos.

O Programa de Saúde da UE para 2021-27, EU4Health, adotado em março de 2021 por iniciativa da Comissão e sustentado por um financiamento de 5,1 mil milhões de EUR, reforçará a resiliência dos sistemas de saúde e promoverá a inovação no setor da saúde. O programa UE pela Saúde contribui de forma significativa para a recuperação pós-COVID-19, tornando a população da UE mais saudável, apoiando a luta contra as ameaças sanitárias transfronteiras e reforçando a preparação e a capacidade da UE para responder eficazmente a novas crises sanitárias, no âmbito de uma futura União Europeia da Saúde forte.

A Estratégia Farmacêutica para a Europa, de novembro de 2020, propôs a criação de um quadro regulamentar preparado para o futuro e apoiar a indústria na promoção da investigação e das tecnologias que cheguem aos doentes para satisfazer as suas necessidades terapêuticas e, ao mesmo tempo, colmatar as lacunas do mercado. Abordando as deficiências expostas pela pandemia de COVID-19, nela se propuseram ações para reforçar o sistema. Em abril de 2023, a Comissão propôs uma nova diretiva e um novo regulamento que revê e substitui a legislação farmacêutica em vigor.

No contexto da pandemia de COVID-19, em fevereiro de 2021, a Comissão lançou a «incubadora HERA». Este plano europeu de preparação em matéria de biodefesa tinha como objetivo detetar e analisar novas variantes do vírus, desenvolver vacinas contra novas variantes para as quais as vacinas existentes poderiam não ter sido suficientemente eficazes e produzir, em grande escala e em velocidade, vacinas adaptadas a novas variantes.

Com base neste plano, em setembro de 2021, a Comissão criou a Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias — HERA, um dos pilares fundamentais da União Europeia da Saúde destinada a contribuir para a resiliência da Europa contra futuras emergências sanitárias e outros riscos.

A HERA irá prever ameaças e possíveis crises sanitárias, através da recolha de informações, e desenvolver as capacidades de resposta necessárias. Assegura o desenvolvimento, a produção e a distribuição de medicamentos, vacinas e outras contramedidas médicas em caso de emergência. No seu primeiro ano de ativação, a HERA criou um grupo de peritos sobre variantes da COVID-19 para monitorizar as mutações.

Durante a pandemia de COVID-19, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), a entidade fundamental na avaliação do risco de propagação do vírus e do impacto sobre a saúde pública, forneceu regularmente avaliações dos riscos e atualizações epidemiológicas, bem como apoio técnico. O ECDC também publicou informações sobre a pandemia, a propagação do vírus, os sintomas, os testes, os tratamentos e a prevenção, publicadas na sua página de perguntas e respostas sobre a COVID-19.

A Comissão criou o EU FAB — uma rede «sempre disponível» de capacidade de produção de vacinas e medicamentos que pode ser ativada em caso de futuras crises — e começou a armazenar equipamento e fármacos contra ameaças químicas e nucleares.

Ao longo da pandemia de COVID-19, a Comissão ainda propôs medidas concretas para evitar um aumento dos casos de COVID-19, como nas épocas de outono e inverno de 2022-2023. Simultaneamente, os Estados-Membros foram incentivados a melhorar a taxa de cobertura da vacinação primária, a dar prioridade à administração de doses de reforço, a combinar campanhas de vacinação contra a COVID-19 e contra a gripe e a assegurar uma comunicação clara com os cidadãos sobre os benefícios da vacinação. As medidas salientaram igualmente a importância da existência de sistemas e capacidades de cuidados de saúde sólidos em todos os Estados-Membros. Foram igualmente aconselhadas medidas adicionais para apoiar a boa saúde mental dos profissionais de saúde e da população em geral.

Apoiar os sistemas de saúde

Mecanismo de Proteção Civil da UE e RescEU

Durante a pandemia de COVID-19 e, em especial, durante os primeiros meses da crise, a UE, através do Mecanismo de Proteção Civil da UE, coordenou e cofinanciou a entrega de mais de 190 milhões de artigos de equipamento médico e de proteção individual, reforçou hospitais com mais pessoal médico e disponibilizou mais de 10,5 milhões de doses de vacinas a mais de 55 países na Europa e no mundo.

A capacidade da reserva estratégica rescEU de equipamento médico, criada pela Comissão em 2021 para responder mais rapidamente às necessidades causadas por crises sanitárias como a pandemia de COVID-19, permitiu a rápida distribuição de mais de 3 milhões de artigos de equipamento médico e de proteção e de material de laboratório aos Estados-Membros confrontados com a pandemia.

Gestão de crises e solidariedade

Cooperação sanitária transfronteiras

O Centro de Coordenação de Resposta de Emergência (CCRE) desempenhou um papel fundamental neste contexto, manteve-se disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, tanto dentro como fora da Europa.

Em abril de 2020, a Comissão Europeia emitiu orientações sobre a cooperação transnacional no domínio dos cuidados de saúde entre as autoridades nacionais, regionais e locais. O objetivo era facilitar a colaboração na transferência de doentes, garantir a assistência médica qualificada, assegurar a mobilidade dos doentes, facilitar o reembolso dos custos dos cuidados de saúde e, de um modo geral, aliviar os sistemas nacionais de saúde dos encargos decorrentes da pandemia. Os pedidos de assistência médica transnacional eram coordenados no quadro do Comité de Segurança da Saúde, presidido pela Comissão, e do Sistema de Alerta Rápido e de Resposta da UE.

Fundo de Solidariedade da UE

Como parte da resposta excecional da União Europeia à pandemia de COVID-19, o âmbito de aplicação do Fundo de Solidariedade da UE foi alargado em março de 2020 para incluir emergências de saúde pública graves. Em março de 2021, a Comissão propôs um pacote global de quase 530 milhões de EUR de apoio financeiro, a título de contribuição adicional para apoiar os esforços dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão, no combate à pandemia. Em maio de 2021 o Conselho e o Parlamento Europeu aprovaram, a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE, em conformidade com esta proposta.

 

Declaração de exoneração de responsabilidade: Esta página foi atualizada pela última vez em setembro de 2023.