O acordo comercial UE-MERCOSUL

A UE já celebrou acordos comerciais com quase todos os outros países da América Latina. Garantir um acordo com os países do MERCOSUL permite alargar mais ainda o acesso preferencial para os exportadores da UE e reforçar as relações políticas com os países da América Latina.

O acordo de parceria entre a UE e o MERCOSUL irá:

• facilitar às empresas da UE as vendas e o investimento no MERCOSUL
• garantir o acesso sustentável às matérias-primas, reforçando a segurança económica da UE
• ajudar a UE e o MERCOSUL a configurar as regras de comércio internacional em consonância com as mais elevadas normas da UE
• enviar um forte sinal a favor de um comércio assente em regras e contra o protecionismo
• reforçar a integração das cadeias de valor entre as duas regiões, ajudando as indústrias dos dois lados a permanecer competitivas no mercado mundial
• promover os valores europeus através de compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável, alterações climáticas e direitos dos trabalhadores

O acordo com o MERCOSUL terá um impacto equilibrado no mercado da UE. Cria melhores condições para o comércio de determinados produtos. Mas também estabelece limites (ou seja, contingentes) para a quantidade de produtos do MERCOSUL que podem beneficiar de melhores condições comerciais. Por conseguinte, os direitos aduaneiros reduzidos não se aplicam a todos os produtos e não se aplicam de forma ilimitada. É o caso, em especial, dos produtos agrícolas. A UE apenas abre o seu mercado de forma limitada a estes produtos e sujeita-os a muitas condições, como o respeito das regras de segurança da UE e um aumento razoável das importações. 

Não. É um acordo equilibrado que beneficia todos os setores da economia da UE. 

As exportações industriais da UE representam 91 % do total das nossas exportações para o mundo, razão pela qual o acordo foi, por vezes, descrito como «bom para a exportação de automóveis». No entanto, o acordo também cria muitas oportunidades para as exportações do setor agroalimentar. Com o acordo, prevê-se que as exportações agroalimentares da UE para os países do MERCOSUL aumentem 50 %, o que representa 1,2 mil milhões de EUR em valor de exportação adicional para os famosos produtos alimentares e bebidas da UE.  

Tal deve-se à redução dos direitos aduaneiros muito elevados do MERCOSUL sobre as exportações da UE graças ao acordo em vigor. Anteriormente, as exportações agroalimentares da UE para os países do MERCOSUL representavam apenas 6 % das nossas exportações para a região, principalmente devido aos direitos aduaneiros muito elevados do MERCOSUL. No entanto, com o acordo em vigor, serão progressivamente eliminados os direitos aduaneiros sobre produtos como o vinho, atualmente sujeito a direitos até 35 %, o azeite, sujeito a direitos até 31,5 %, e o queijo, sujeito a direitos até 28 %. 

Todas as fases do acordo UE-MERCOSUL estão sob controlo democrático. 

Os governos dos países da UE e os deputados ao Parlamento Europeu participaram ativamente no processo de negociação de 25 anos. A Comissão Europeia negociou o acordo comercial em nome da UE, na sequência de um mandato conferido por todos os países da UE. O processo foi transparente e responsável. O Parlamento Europeu criou também um grupo especial para acompanhar de perto as negociações. 

Em última análise, a decisão de assinar e celebrar o acordo é tomada pelos 27 governos no Conselho, exigindo uma maioria qualificada. Os governos dos Estados-Membros habilitaram a Comissão a aplicar provisoriamente o acordo UE-MERCOSUL logo que os países do Mercosul ratificassem o acordo. Isto permite às empresas da UE colher os benefícios do acordo já em 1 de maio de 2026. O acordo entrará formalmente em vigor quando o Parlamento Europeu der a sua aprovação.  

Os setores mais sensíveis incluem a carne de bovino, as aves de capoeira e o açúcar. Para os proteger da concorrência estrangeira, o acordo: 

• estabelece limites, ou «contingentes», para a quantidade que pode ser importada
• reduz progressivamente os direitos de importação   

A UE pode interromper ou limitar rapidamente estas importações se um aumento causar, ou mesmo se apenas ameaçar causar, um prejuízo grave aos setores pertinentes da UE. O nível das importações é também acompanhado de forma rigorosa, a fim de poder investigar eventuais preocupações. 

Por exemplo: 

Carne de bovino: 99 000 toneladas de carne de bovino importada do MERCOSUL beneficiarão de um direito aduaneiro reduzido de 7,5 %. Este valor representa o equivalente a 1,5 % da atual produção de carne de bovino da UE. Significa, por conseguinte, que apenas uma pequena quantidade de carne de bovino do MERCOSUL (equivalente a 1,5 % da produção da UE) entrará no mercado da UE com direitos reduzidos, ao passo que não haverá um contingente isento de direitos para a carne de bovino. 

Aves de capoeira: 180 000 toneladas de aves de capoeira importadas do MERCOSUL beneficiarão da eliminação dos direitos, que será introduzida progressivamente ao longo de cinco anos. Isto significa que apenas o equivalente a 1,3 % da atual produção de aves de capoeira da UE beneficiará da eliminação dos direitos aduaneiros, que ocorrerá de forma gradual e controlada. 

Etanol: 450 000 toneladas de etanol importado do MERCOSUL beneficiarão da eliminação dos direitos. Limitar-se-á estritamente à utilização pela indústria química. 

Arroz: 60 000 toneladas de arroz importado do MERCOSUL beneficiarão da eliminação dos direitos, que será introduzida progressivamente ao longo de cinco anos. A UE não é autossuficiente na sua produção de arroz, uma vez que produz menos de 50 % do arroz de que necessita. 

Mel: 45 000 toneladas de mel importado do MERCOSUL beneficiarão da eliminação dos direitos, que será introduzida progressivamente ao longo de cinco anos. Este processo ocorrerá de forma gradual e controlada. 

Cerca de 13 % de todas as importações da UE em 2025 provieram de países do MERCOSUL. A maioria destes produtos não pode ser produzida ou encontrada facilmente nos nossos mercados.  

As principais importações provenientes dos países do MERCOSUL em 2025 foram as seguintes:  

— Oleaginosas e proteaginosas (34 %, no valor de 8,55 mil milhões de EUR) 

— Café, chá, cacau e especiarias (26,4 %, no valor de 6,66 mil milhões de EUR) 

— Carne de bovino (7,7 %, no valor de 1,94 mil milhões de EUR) 

— Frutas e frutos de casca rija (7,6 %, no valor de 1,91 mil milhões de EUR) 

Os agricultores da UE serão protegidos de quaisquer potenciais perturbações do mercado, em especial através de uma rede de segurança de 6,3 mil milhões de EUR que a UE está a criar no âmbito do seu próximo orçamento de longo prazo.