Acordo comercial UE-MERCOSUL: por que razão é importanteO acordo comercial UE-MERCOSUL cria uma zona comercial que abrange um total de 700 milhões de pessoas. É um acordo entre a UE e o bloco comercial sul-americano, que inclui a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. O acordo visa impulsionar a economia europeia e as parcerias mundiais, protegendo simultaneamente os agricultores, consumidores e normas ambientais da UE. A iniciativa irá: eliminar os obstáculos ao comérciocriar postos de trabalho e oportunidades de negóciogarantir salvaguardas sólidas para as regras da UE e a concorrência leal Até 2040, espera-se que o acordo comercial UE-MERCOSUL resulte em: Mais de 77,6 mil milhões de EURAumento do PIB da UEaté 50 mil milhões de EURAumento de 39 % das exportações anuais da UEAté 600 000empregos apoiados na Europa Oportunidades para as empresas da UEProdutos industriaisO acordo comercial UE-MERCOSUL irá baixar os direitos aduaneiros aplicáveis — aos automóveis (atualmente até 35 %) — às máquinas (atualmente de 14 a 20 %) — aos produtos farmacêuticos (atualmente até 14 %) e a muitos outros produtos, poupando às empresas mais de 4 mil milhões de EUR por ano.Matérias-primas críticasO MERCOSUL é um fornecedor essencial de materiais vitais para as transições ecológica e digital. Por exemplo, a UE importa do MERCOSUL 82 % do seu nióbio, para produzir ímanes supercondutores para scâners de IRM e tratamento do cancro. O acordo UE-MERCOSUL garantirá um acesso sustentável a matérias-primas críticas.Contratos públicosAs empresas da UE podem concorrer aos contratos públicos do MERCOSUL. O mercado federal de contratos públicos do Brasil, por si só, é superior a 8 mil milhões de EUR por ano. Vantagens para os agricultores e consumidores da UEO acordo comercial UE-MERCOSUL reduzirá os atuais direitos aduaneiros elevados sobre os principais produtos agroalimentares da UE, como o vinho e as bebidas espirituosas (até 35 %), o chocolate (20 %) e o azeite (10 %). Prevê-se que as exportações da UE de produtos agrícolas aumentem quase 50 %. Ganhos esperados com a redução dos direitos aduaneiros O acordo beneficiará igualmente os agricultores e os produtores de alimentos da UE: Apoiando o crescimento das exportações de produtos agroalimentares tradicionais e de elevada qualidade da UEProtegendo os produtos autênticos da UE (indicações geográficas) de serem imitados no MERCOSUL, garantindo a marca e a exclusividade de mercado e pondo assim termo a esta concorrência deslealLimitando as importações preferenciais de produtos agroalimentares — as importações de carne de bovino e de aves de capoeira estão limitadas a apenas 1,5 % e 1,3 % da produção anual total da UE. Há ainda outras importações protegidas: arroz, mel, etanol À medida que o acordo for sendo aplicado, a Comissão Europeia acompanhará de perto a evolução do mercado, especialmente no setor agrícola. Se necessário, serão aplicadas salvaguardas que protejam os produtos europeus sensíveis contra qualquer aumento súbito, a fim de proteger os agricultores europeus e assegurar uma parceria justa e equilibrada com o MERCOSUL. Além disso, uma rede de segurança de 6,3 mil milhões de EUR protegerá os agricultores da UE em caso de perturbações do mercado. Manter as elevadas normas da UE em matéria de saúde e segurança dos alimentosOs europeus usufruem de alimentos seguros e saudáveis graças às mais elevadas normas sanitárias e alimentares do mundo e este novo acordo irá protegê-los. Para garantir que estas normas são mantidas: Só serão autorizadas as importações que cumpram as regras rigorosas da UE em matéria de segurança dos alimentosA UE continuará a controlar plenamente o reforço da proteção da saúde e da segurança europeiasAs inspeções e auditorias nos países exportadores e nas fronteiras da UE serão reforçadas Estas medidas garantem que os alimentos importados continuam a ser seguros e saudáveis, apoiando simultaneamente a segurança alimentar. Promover valores comuns e o desenvolvimento sustentável O acordo é mais do que um acordo comercial. Proporciona um quadro para a colaboração em questões prementes a nível mundial, como os direitos humanos e as alterações climáticas, mediante: Um compromisso de aplicar efetivamente o Acordo de Paris sobre as alterações climáticasCompromissos concretos e mensuráveis para preservar a biodiversidade dos ecossistemas e combater a desflorestaçãoO reforço dos direitos dos trabalhadoresO incentivo de uma conduta empresarial responsávelO reforço da proteção e da aplicação dos direitos de propriedade intelectual (DPI) — as indústrias com utilização intensiva de DPI representam mais de 47 % do PIB da UE e mais de 80 % das exportações da UE Perguntas mais frequentes Porque negociou a UE um acordo de parceria com os países do MERCOSUL?O MERCOSUL é um grande mercado para as exportações da UE. Até agora, as empresas da UE exportaram para os quatro países fundadores do MERCOSUL55 mil milhões de EUR de mercadorias (em 2024)29 mil milhões de EUR em serviços (em 2023)As empresas europeias têm enfrentado muitas barreiras comerciais às exportações para esta região, tornando-se difícil competir nesses mercados em condições equitativas. Mesmo com estas barreiras comerciais, a UE representou 16,9 % do comércio do MERCOSUL em 2023 e o acordo comercial poderá impulsionar as exportações da UE para este mercado de 295 milhões de pessoas. A UE celebrou acordos comerciais com outros países da América Latina?A UE já celebrou acordos comerciais com quase todos os outros países da América Latina. Garantir um acordo com os países do MERCOSUL permite alargar mais ainda o acesso preferencial para os exportadores da UE e reforçar as relações políticas com os países da América Latina.Quais serão os resultados do acordo UE-MERCOSUL?O acordo de parceria entre a UE e o MERCOSUL irá:facilitar às empresas da UE as vendas e o investimento no MERCOSULgarantir o acesso sustentável às matérias-primas, reforçando a segurança económica da UEajudar a UE e o MERCOSUL a configurar as regras de comércio internacional em consonância com as mais elevadas normas da UEenviar um forte sinal a favor de um comércio assente em regras e contra o protecionismoreforçar a integração das cadeias de valor entre as duas regiões, ajudando as indústrias dos dois lados a permanecer competitivas no mercado mundialpromover os valores europeus através de compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável, alterações climáticas e direitos dos trabalhadores Mais perguntas e respostas Historial do processo As negociações relativas ao acordo UE-MERCOSUL tiveram início em 2000 e passaram por várias fases ao longo dos anos. Culminaram em 6 de dezembro de 2024, quando a União Europeia e os quatro países fundadores do MERCOSUL chegaram a um acordo político sobre um acordo de parceria ambicioso, equilibrado e abrangente. Em 9 de janeiro de 2026, os países da UE aprovaram formalmente o acordo comercial. O Acordo de Comércio Provisório será aplicado a título provisório a partir de 1 de maio de 2026 entre a UE e todos os países do MERCOSUL que tenham concluído os seus procedimentos de ratificação e notificado a UE antes do final de março. A partir dessa data, as empresas, os consumidores e os agricultores da UE começarão a colher imediatamente os benefícios do acordo, ao passo que os setores sensíveis da economia da UE continuarão a estar protegidos por salvaguardas sólidas.A Comissão continuará também a trabalhar no sentido de assegurar a sua celebração definitiva, em conformidade com os Tratados da UE. Ligações úteis Ficha informativa: Acordo de parceria UE-MERCOSUL Esta página foi atualizada pela última vez em 23 março 2026
Acordo comercial UE-MERCOSUL: por que razão é importanteO acordo comercial UE-MERCOSUL cria uma zona comercial que abrange um total de 700 milhões de pessoas. É um acordo entre a UE e o bloco comercial sul-americano, que inclui a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai. O acordo visa impulsionar a economia europeia e as parcerias mundiais, protegendo simultaneamente os agricultores, consumidores e normas ambientais da UE. A iniciativa irá: eliminar os obstáculos ao comérciocriar postos de trabalho e oportunidades de negóciogarantir salvaguardas sólidas para as regras da UE e a concorrência leal
Produtos industriaisO acordo comercial UE-MERCOSUL irá baixar os direitos aduaneiros aplicáveis — aos automóveis (atualmente até 35 %) — às máquinas (atualmente de 14 a 20 %) — aos produtos farmacêuticos (atualmente até 14 %) e a muitos outros produtos, poupando às empresas mais de 4 mil milhões de EUR por ano.
Matérias-primas críticasO MERCOSUL é um fornecedor essencial de materiais vitais para as transições ecológica e digital. Por exemplo, a UE importa do MERCOSUL 82 % do seu nióbio, para produzir ímanes supercondutores para scâners de IRM e tratamento do cancro. O acordo UE-MERCOSUL garantirá um acesso sustentável a matérias-primas críticas.
Contratos públicosAs empresas da UE podem concorrer aos contratos públicos do MERCOSUL. O mercado federal de contratos públicos do Brasil, por si só, é superior a 8 mil milhões de EUR por ano.
