Tornar as sanções eficazes

Garantir a aplicação das sanções

A aplicação eficaz e diligente das sanções é fundamental para garantir o cumprimento dos seus objetivos. Esta tarefa incumbe primordialmente aos Estados-Membros. A Comissão trabalha em estreita colaboração com os Estados-Membros para os apoiar neste trabalho, através de:

• reuniões regulares do grupo de peritos sobre a aplicação das sanções, que permitem à Comissão chegar a todas as autoridades competentes dos Estados-Membros
• o Grupo de Missão «Congelar e Apreender», criado pela Comissão em março de 2022, que assegura uma melhor coordenação do congelamento de bens pertencentes a particulares e entidades russos e bielorrussos
• um Grupo de Alto Nível, presidido pela comissária Mairead McGuinness, que permite que as autoridades dos 27 Estados-Membros partilhem informações com representantes da indústria e das empresas da UE
• reuniões «ad hoc» das partes interessadas, realizadas pela Comissão, que fornecem orientações e debatem a aplicação de sanções com os operadores

A UE está a coordenar as suas sanções com os seus principais aliados e parceiros internacionais, como os Estados Unidos, o Reino Unido, a Coreia do Sul, a Suíça, o Japão, a Austrália, o Canadá, a Nova Zelândia e a Noruega, para que cada país utilize as medidas mais eficazes baseadas na sua economia.

Prevenir a evasão

A evasão de sanções da UE constitui um crime. Para monitorizar esta situação, a Comissão está a:

• mobilizar os seus serviços comerciais e aduaneiros para detetar a reorientação de fluxos comerciais a partir de certos países terceiros, que podem estar a funcionar como pontos de acesso à Rússia
• tentar chegar a acordo com os países terceiros para cooperar no processo de avaliação, comparar dados e debater medidas corretivas, se for caso disso
• recolher informações sobre os padrões de evasão das sanções junto do setor privado, bem como recomendações sobre a melhor forma de prevenir este fenómeno

No âmbito do 11.^º pacote de sanções adotado em 23 de junho de 2023, a UE introduziu um novo instrumento para evitar a evasão das sanções através da jurisdição de países terceiros. O instrumento centrar-se-á nos bens específicos de alto risco que, comprovadamente, chegam à Rússia através de países terceiros, apesar de estarem abrangidos por sanções da UE. Graças ao instrumento, a UE pode proibir a exportação desses bens — bem como a prestação de serviços conexos — para os países que são utilizados para contornar as sanções.

A lista de produtos e tecnologias sujeitos a esta medida só será preenchida se não for possível encontrar outra solução. Isto implica um diálogo estreito com cada um dos países terceiros em causa. Daremos sempre às autoridades a oportunidade de reagir às constatações e conclusões da UE. Trata-se, portanto, de uma medida de último recurso.

Foram tomadas outras medidas para reforçar o combate contra a evasão das sanções:

Informação destinada às partes interessadas

A fim de garantir que as informações são disponibilizadas às partes interessadas, a Comissão:

• publicou centenas de perguntas frequentes relativas a todos os setores afetados por sanções, como as finanças e a banca, o comércio e as alfândegas, a energia, a agricultura, os transportes e a contratação pública dos meios de comunicação social, e emitiu orientações específicas sobre questões humanitárias. A Comissão manteve diálogos regulares com as partes interessadas dos vários setores e está a trabalhar em conjunto com as autoridades nacionais que são competentes para aplicar as sanções da UE, conceder autorizações e perseguir judicialmente as violações
• publicou informações de fácil acesso sobre os pacotes adotados até à data. O mapa de sanções da UE permite visualizar facilmente todos os regimes de sanções atualmente em vigor, bem como as pessoas sujeitas a cada sanção. A lista consolidada das sanções financeiras, que inclui todos os indivíduos, grupos e entidades sujeitos, ao abrigo de sanções da UE, a um congelamento de bens e à proibição de disponibilizar fundos e recursos económicos, está disponível em linha
• criou um instrumento de denúncia («Whistleblower Tool») para denunciar as violações de sanções de forma anónima. As sanções da UE exigem agora que os Estados-Membros criminalizem a violação das sanções
• criou o ponto de contacto da UE para a ajuda humanitária, que fornece informações práticas aos operadores humanitários sobre os pedidos de derrogações humanitárias ao abrigo de sanções da UE
• lançou/criou um ponto de contacto central para ajudar as autoridades e os operadores de países terceiros quanto ao âmbito e à aplicação das sanções da UE contra a Rússia, especialmente no que toca às questões relacionadas com a segurança alimentar. Pretende-se igualmente assegurar, com este ponto de contacto, que o fluxo de produtos agroalimentares e fertilizantes para esses países não é afetado

^{Última atualização: 23 de outubro de 2025}