Medidas relativas aos serviços financeiros e às empresas

Medidas que visam o setor bancário russo

Impedir o acesso da Rússia aos mercados de capitais da UE fez aumentar os custos de contração de empréstimos e de transação para as entidades objeto de sanções e está a erodir gradualmente a base industrial da Rússia.

As medidas incluem:

• a proibição de qualquer forma de empréstimos e de compra de títulos emitidos por certos bancos russos e pelo Governo russo (incluindo o Banco Central)
• a proibição de transações com certas empresas estatais russas em diferentes setores — o complexo militar-industrial do Kremlin
• a proibição de exportar notas de banco e de vender títulos transferíveis em todas as moedas oficiais da UE
• a proibição da notação da Rússia e das empresas russas pelas agências de notação de risco da UE, bem como a prestação de serviços de notação a clientes russos
• a proibição da prestação de serviços de criptoativos de elevado valor à Rússia e todas as carteiras de criptoativos, independentemente do montante
• a proibição dos serviços às empresas, direta ou indiretamente, tais como serviços de contabilidade, auditoria, revisão legal de contas, contabilidade e consultoria fiscal, consultoria informática, consultoria jurídica, arquitetura e engenharia, consultoria em matéria de gestão, relações públicas, estudos de mercado e sondagens de opinião, ensaios e análises técnicas, publicidade e serviços de notação
• a proibição de prestar aconselhamento a cidadãos russos ricos no que diz respeito ao planeamento financeiro e aos fundos fiduciários e a proibição de fazerem depósitos avultados nos bancos da UE
• a proibição de nacionais russos integrarem órgãos de direção de infraestruturas críticas dos Estados-Membros
• a proibição de efetuar transações com bancos e fornecedores de criptoativos na Rússia e em países terceiros que apoiam a base industrial de defesa da Rússia
• a proibição de efetuar transações com bancos e fornecedores de criptoativos que participam na evasão ao limite máximo do preço do petróleo, facilitando as transações com os navios incluídos na lista da frota-fantasma da Rússia
• a proibição de efetuar transações com bancos de países terceiros e fornecedores de criptoativos que ajudam a contornar as sanções, apoiam a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia ou estão ligados ao serviço de mensagens financeiras da Rússia
• a proibição de efetuar transações através de criptomoedas, incluindo criptomoedas estáveis, e de bolsas situadas em países estrangeiros utilizadas para contornar as sanções
• a proibição do fornecimento de determinados softwares bancários ao governo russo e a empresas russas
• a proibição da utilização de cartões de pagamento e do sistema de pagamento rápido da Rússia (Mir e SBP) 

A UE impôs o congelamento de ativos e proibições de financiamento a vários bancos russos e está a bloquear as reservas cambiais da Rússia detidas pela UE através:

• da exclusão dos principais bancos russos do sistema SWIFT, o principal sistema mundial de mensagens financeiras; esta medida impede estes bancos de realizarem as suas transações financeiras a nível mundial de forma rápida e eficiente
• da proibição, para os bancos da UE fora da Rússia, de utilizarem o sistema de mensagens financeiras SPFS, que é o equivalente russo da SWIFT
• da proibição, para os bancos de países terceiros não russos ligados ao SPFS, de efetuar transações com operadores da UE
• da proibição de investimentos em projetos cofinanciados pelo Fundo de Investimento Direto Russo (RDIF)
• da proibição de as empresas da UE colaborarem com qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo em que o Fundo de Investimento Direto Russo detenha qualquer propriedade ou investimento

Medidas para proteger o setor bancário da UE

A Rússia está a recorrer a litígios e medidas de retaliação para apreender os ativos das centrais de valores mobiliários (CSD) da UE. Para combater esta situação, a UE apresentou:

• uma derrogação que permite que as CSD da UE solicitem às autoridades competentes dos Estados-Membros que descongelem os saldos de caixa e os utilizem para cumprir as suas obrigações legais para com os seus clientes
• uma cláusula de não responsabilidade para as CSD da UE, que as isenta de pagar juros ou qualquer outra forma de indemnização ao Banco Central da Rússia, para além dos juros contratualmente devidos

Medidas para proteger as empresas da UE

As medidas incluem: 

• proibir na UE o reconhecimento ou a execução de algumas decisões específicas emitidas por tribunais russos que conferem competência obrigatória exclusiva aos tribunais russos em litígios entre empresas da Rússia e da UE. Tal protege as empresas da UE do reconhecimento de indemnizações ilegalmente impostas contra elas na Rússia. 
• introduzir derrogações que permitam às empresas da UE alienar a Rússia