Proibições de importação e exportação

Sanções comerciais internacionais

A UE, em colaboração com os países do G7 e outros parceiros que partilham os mesmos valores, suspendeu o tratamento da Rússia como nação mais favorecida no âmbito da OMC desde 15 de março de 2022. A Rússia fica privada de importantes vantagens comerciais enquanto membro da OMC.

A UE decidiu agir não através de um aumento dos direitos aduaneiros de importação, mas sim através de um conjunto de sanções que incluem proibições e restrições de importação ou exportação de mercadorias, designadamente:

• a proibição de importação na UE de todos os produtos siderúrgicos acabados e semiacabados
• a proibição de exportar artigos de luxo a partir da UE para atingir diretamente as elites russas
• a proibição de importação na UE de diamantes não industriais, extraídos, transformados ou produzidos na Rússia. Esta medida enquadra-se numa proibição de diamantes decidida pelo G7, coordenada a nível internacional, cujo objetivo é privar a Rússia desta importante fonte de receitas, estimadas em 4 mil milhões de euros por ano.
• a proibição de importação na UE de matérias-primas para a produção de aço, de alumínio primário, de produtos transformados de alumínio e de outros produtos metálicos
• a proibição de importação na UE de hélio, que gera receitas significativas para a Rússia
• a proibição da importação de bens do património cultural ucraniano roubados
• extensão da proibição de exportação de automóveis de luxo a todos os automóveis novos e usados com uma determinada dimensão do motor (> 1,900 cm³) e a todos os veículos elétricos e híbridos
• a proibição total de determinados tipos de componentes de máquinas
• proibições de importação adicionais que incluem o cimento, os produtos da borracha, a madeira, as bebidas espirituosas, os licores e os mariscos topo de gama
• proibições de exportação específicas em setores em que a Rússia é vulnerável devido à sua grande dependência dos abastecimentos da UE. Tal inclui, por exemplo, a computação quântica, semicondutores avançados, máquinas e peças sensíveis, produtos relacionados com a construção, aço transformado, produtos de cobre e alumínio, lasers, baterias, transportes e produtos químicos, abrangendo ainda os catalisadores específicos para utilização na indústria da refinaria. Estas medidas contribuirão para debilitar a base tecnológica e a capacidade industrial da Rússia
• restrições aplicáveis a produtos industriais de importância militar, visando especificamente minerais, produtos químicos, aço, materiais de vidro e fogos de artifício
• a proibição de fornecer software de empresas e de conceção ao governo russo ou a empresas russas
• a proibição de comprar, importar ou transferir, direta ou indiretamente, ouro, se este for originário da Rússia
• restrições às exportações de outros 15 artigos tecnológicos encontrados no campo de batalha na Ucrânia ou do equipamento necessário para produzir esses artigos
• a proibição de vender, conceder mediante licença, transferir ou transmitir os direitos de propriedade intelectual e os segredos comerciais utilizados em relação com mercadorias sujeitas a restrições, a fim de impedir que as mercadorias que são objeto de sanções sejam fabricadas fora da UE
• a introdução de restrições mais rigorosas no que respeita às importações de produtos siderúrgicos, exigindo aos importadores de produtos siderúrgicos objeto de sanções que tenham sido transformados num país terceiro que provem que os fatores de produção utilizados não provêm da Rússia
• restrições mais rigorosas à exportação de bens e tecnologias de dupla utilização e de produtos tecnológicos avançados para entidades russas e de países terceiros associadas ao complexo militar-industrial russo
• restrições à exportação de determinados compostos químicos utilizados para produzir propelentes sólidos
• restrições à exportação de máquinas-ferramentas de controlo numérico por computador (CNC) utilizadas na produção de equipamento para o campo de batalha
• proibições de exportação de máquinas e aparelhos, nomeadamente máquinas utilizadas no setor da energia, como as turbinas a gás
• proibições de exportação de produtos químicos, em especial os utilizados como matérias-primas na indústria
• proibições de exportação de determinados metais, como o cobre refinado (afinado) e os artigos de cobre, o alumínio e os artigos de alumínio, e os artigos de aço
• proibições de exportação de plásticos
• proibições de exportação de sais e minérios 
• proibições de exportação de materiais de construção 
• proibições de exportação de produtos fabricados a partir de borracha