Sanções em matéria de energia

Visar as receitas petrolíferas russas

A UE proibiu a importação de petróleo bruto transportado por via marítima e de produtos petrolíferos refinados provenientes da Rússia. O impacto da proibição do petróleo na Rússia é significativo. Aproximadamente metade das exportações totais da Rússia destinam-se à UE. Em 2021, a UE importou petróleo no valor de 71 mil milhões de EUR: petróleo bruto (48 mil milhões de EUR) e produtos petrolíferos refinados (23 mil milhões de EUR) da Rússia. A perda deste mercado lucrativo de primeiro plano tem um efeito estrutural assinalável na Rússia, cujo orçamento assenta essencialmente nestas receitas petrolíferas. 

Os limites máximos de preços, acordados com a Aliança para a Limitação dos Preços do G7+, reduziram ainda mais as receitas que a Rússia obtém do petróleo, tendo igualmente contribuído para estabilizar os mercados energéticos mundiais. Os limites de preços impedem os operadores da UE, por exemplo, de prestarem serviços de transporte ou de seguros para o transporte de petróleo russo acima do limite máximo. Atualmente estão em vigor três limites máximos de preços, sobre a exportação de:

• petróleo bruto russo transportado por via marítima, fixado a um preço máximo de 47,6 USD por barril, na sequência do 18.º pacote de sanções
• produtos petrolíferos com um preço superior ao do petróleo bruto («premium-to-crude»), como o gasóleo, o querosene e a gasolina (preço máximo de 100 USD por barril)
• produtos petrolíferos com um preço inferior ao do petróleo bruto («discount-to-crude»), tais como o fuelóleo e a nafta (45 USD por barril)

O 18.º pacote de sanções introduziu igualmente um mecanismo automático e dinâmico para futuras revisões do limite máximo do preço do petróleo. O novo sistema assegurará que o limite máximo seja sempre 15 % inferior ao preço médio de mercado do petróleo bruto Urals no período de seis meses anterior, o que resulta tanto na previsibilidade para os operadores como na pressão em sentido descendente sobre as receitas do setor energético da Rússia.

Além disso, para ajudar a combater a «frota-fantasma» utilizada pela Rússia para contornar os limites de preços, a Aliança para a Limitação dos Preços do G7+ introduziu recentemente medidas para acompanhar de perto a venda de petroleiros a países terceiros 

Outras medidas no domínio da energia

• a proibição da importação de carvão russo em todas as suas formas
• a proibição de importação de gás de petróleo liquefeito (GPL), com impacto nas importações anuais num valor superior a mil milhões de euros, prevendo uma exceção para os contratos existentes por um período máximo de 12 meses
• a proibição de importação de uma variante de GPL utilizada para contornar as restrições existentes
• a proibição de importação de gás natural liquefeito (GNL) russo a partir de 1 de janeiro de 2027 para contratos de longo prazo e no prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor das sanções aplicáveis aos contratos de curto prazo
• a proibição de futuros investimentos e exportações para projetos de GNL em construção na Rússia
• a proibição da utilização de portos da UE para o transbordo de GNL russo
• a proibição da importação de GNL russo para terminais específicos não ligados à rede de gasodutos da UE
• a proibição do fornecimento de bens, tecnologias e serviços para projetos russos nos setores do GNL e do petróleo bruto
• a proibição de novos investimentos da UE no setor mineiro russo, com exceção de determinadas matérias-primas
• a proibição das exportações de tecnologias de refinação específicas, tornando mais difícil e mais oneroso para a Rússia modernizar as suas refinarias de petróleo
• a proibição de longo alcance de novos investimentos em todo o setor da energia russo, com exceções limitadas para a energia nuclear civil e o transporte de determinados produtos energéticos para a UE
• a proibição de os nacionais russos ou entidades russas reservarem capacidade de armazenamento de gás nos Estados-Membros da UE
• pôr termo à possibilidade de importar petróleo russo por oleoduto para a Alemanha e a Polónia
• a proibição do armazenamento ou colocação temporários de petróleo bruto ou produtos petrolíferos russos nos portos da UE
• a proibição de exportar para a Rússia, ou de lhe fornecer ou disponibilizar, software para a exploração de petróleo e gás
• a proibição de transações pelos gasodutos Nord Stream 1 e 2
• a proibição de transações das principais empresas petrolíferas e de gás Rosneft e Gazprom Neft
• a proibição da importação de produtos petrolíferos refinados derivados de petróleo bruto russo
• medidas dirigidas aos operadores de países terceiros que contribuem para os fluxos de receitas da Rússia comprando gás russo ou possibilitando as operações da sua frota-fantasma