Medidas em matéria de vistos

Suspensão do Acordo entre a UE e a Rússia sobre a facilitação da emissão de vistos

Em 9 de setembro de 2022, o Conselho propôs a suspensão total do Acordo entre a UE e a Rússia sobre a facilitação da emissão de vistos. A suspensão total afeta todas as categorias de viajantes que chegam à UE para estadas de curta duração. Quer isto dizer que:

• os cidadãos russos deixaram de beneficiar de um acesso privilegiado à UE e têm de se submeter a um processo de pedido de visto mais moroso, mais dispendioso e mais difícil;
• os Estados-Membros dispõem de um amplo poder discricionário no tratamento dos pedidos de visto de curta duração apresentados por cidadãos russos e podem assegurar um maior controlo dos nacionais russos que pretendam viajar para a UE;
• a UE continuará aberta a determinadas categorias de requerentes de visto russos que viajam por motivos imperiosos, nomeadamente familiares de cidadãos da UE, jornalistas, dissidentes ou representantes da sociedade civil;
• os documentos de viagem russos emitidos em regiões ocupadas pela Rússia na Ucrânia ou em territórios separatistas na Geórgia ou emitidos a pessoas que residam nessas regiões não serão aceites como documentos de viagem válidos para a obtenção de um visto ou para a passagem das fronteiras do espaço Schengen.