O recurso próprio baseado no rendimento nacional bruto (RNB), também denominado por contribuições nacionais, foi criado como uma pedra angular «residual» do sistema de recursos próprios, para garantir o financiamento integral das despesas acordadas no orçamento anual pelas receitas do orçamento da UE. Deste modo, o orçamento da UE está sempre equilibrado ao início, isto é, na fase da sua adoção.
É considerado uma fonte de equilíbrio do orçamento da UE. Tal deve-se ao facto de o montante variar de ano para ano, de acordo com as receitas globais necessárias para cobrir as despesas, depois de ter em conta os montantes provenientes dos direitos aduaneiros, das contribuições baseadas no IVA e de outras fontes (coimas cobradas quando as empresas não cumprem as regras da UE, impostos sobre os salários dos funcionários da UE, juros bancários e contribuições de países terceiros).
Ao longo do tempo, as contribuições baseadas no RNB tornaram-se a componente predominante no sistema de recursos próprios, representando mais de 70 % das receitas da UE.
Como funciona isto, na prática?
A percentagem que será aplicada ao RNB de cada Estado-Membro (a taxa de mobilização) varia anualmente e é determinada em função do total de todas outras receitas do orçamento da UE. O RNB de cada Estado-Membro a preços de mercado é definido de acordo com o sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (SEC 2010), que é um quadro contabilístico compatível internacionalmente, usado para descrever uma «economia total» (isto é, uma região, um país ou um grupo de países). A Comissão verifica as fontes e os métodos utilizados pelos Estados-Membros para o cálculo do RNB.
Dependendo das receitas anuais totais necessárias para financiar as despesas, é então aplicada uma taxa de mobilização uniforme ao RNB de cada Estado-Membro. O montante total dos recursos próprios que podem ser cobrados aos Estados-Membros é limitado em relação ao RNB da UE - a soma do RNB de todos os Estados-Membros. Para o período 2021-2027, o montante total dos recursos próprios atribuídos à UE para cobrir as dotações anuais para pagamentos não pode exceder 1,40 % do RNB da UE. Para mais informações, ver Limites máximos de receitas.
Complementar as contribuições baseadas no RNB
Apesar de as contribuições baseadas no RNB proporcionarem estabilidade e suficiência ao orçamento da UE, a predominância deste recurso próprio aumenta a perceção de que as contribuições nacionais são um mero fator de custo. Contudo, os Estados-Membros que contribuem mais para o orçamento da UE do que recebem diretamente pagam, em média, menos do que os outros Estados-Membros em percentagem da sua riqueza (rendimento nacional bruto - RNB), embora estejam entre os maiores beneficiários do mercado único e da integração da UE.
Todos temos a ganhar pelo facto de fazermos parte do mercado único e estarmos juntos para enfrentar o desafio da migração e combater o terrorismo e as alterações climáticas. A UE - apoiada pelo seu orçamento - cria um valor acrescentado para todos, que vai para além de quaisquer cálculos matemáticos.
Além disso, a recente evolução económica constitui um desafio para as autoridades tributárias e estatísticas nacionais quando se trata de medir com exatidão o RNB, que constitui a primeira base para a avaliação da riqueza. Nomeadamente, a desmaterialização de muitos serviços, a rápida expansão do comércio eletrónico, a importância crescente dos ativos incorpóreos e das grandes e rápidas flutuações nos investimentos de capital estrangeiro constituem desafios significativos neste domínio.
Por estes motivos, para garantir uma repartição equitativa de encargos entre os Estados-Membros e regressar à função de equilíbrio do recurso próprio baseado no RNB, e, ao mesmo tempo, reduzir os encargos dos Estados Membros, a Comissão trabalhará no sentido de introduzir novos recursos próprios para o orçamento da UE. Estes irão complementar as contribuições baseadas no RNB, contribuindo ao mesmo tempo para resolver os problemas acima referidos.