No orçamento da UE, existem limites máximos de:
- Receitas – o limite máximo dos recursos próprios estabelece o montante máximo de recursos próprios que a União pode solicitar aos Estados-Membros para financiar as suas despesas no período 2021-2027;
- Despesas – os limites máximos orçamentais de longo prazo estabelecem os montantes máximos que a União pode autorizar ou gastar no mesmo período.
Os limites máximos de receitas são definidos na Decisão Recursos Próprios, o texto jurídico que estabelece as condições do financiamento do orçamento da UE. Os limites máximos dos recursos próprios são expressos em percentagem do rendimento nacional bruto (RNB) estimado da UE (soma do RNB de todos os Estados-Membros), uma vez que o montante nominal varia anualmente consoante a evolução do RNB da UE.
Existem dois tipos de limites máximos de receitas:
- Limite máximo dos recursos próprios para cobrir as dotações de autorização anuais - 1,46 % do RNB da UE no período 2021-2027 (contra 1,29 % no período 2014-2020);
- Limite máximo dos recursos próprios para cobrir as dotações de pagamento anuais - 1,40 % do RNB da UE no período 2021-2027 (contra 1,23 % no período 2014-2020).
A diferença («margem») entre o limite máximo dos recursos próprios para pagamentos e o limite máximo orçamental de longo prazo para os pagamentos funciona como garantia para que a União possa cobrir todas as suas obrigações financeiras e passivos contingentes em qualquer circunstância, mesmo em caso de conjuntura económica negativa. Esta margem é designada por margem de manobra do orçamento da UE.
Nos termos da última Decisão Recursos Próprios, os limites máximos dos recursos próprios são aumentados em 0,6 pontos percentuais, a título excecional e temporário. Criar-se-á assim uma maior margem de manobra, que permitirá à UE contrair empréstimos nos mercados para financiar o NextGenerationEU (o instrumento de recuperação da Europa).
O aumento, para 2,00 % do RNB, do limite máximo dos recursos próprios para dotações de pagamento é limitado no tempo e só poderá utilizar-se no contexto da recuperação da pandemia de coronavírus. O alargamento da margem de manobra não implica uma contribuição complementar iminente para o orçamento da UE por parte dos Estados-Membros, uma vez que funciona apenas como garantia solidária para a emissão de obrigações pela Comissão, em nome da UE relativamente ao NextGenerationEU. O limite máximo dos recursos próprios para pagamentos será reduzido para 1,40 % do RNB quando todos os fundos tiverem sido reembolsados e todos os passivos tiverem deixado de existir.
A contração de empréstimos a favor de outros programas de concessão de empréstimos, como o SURE e a AMF+ a favor da Ucrânia, é garantida no âmbito do limite máximo permanente dos recursos próprios do orçamento.