Apoiar o emprego e a economia durante a pandemia do coronavírus

A pandemia de COVID-19 constituiu um enorme choque para a economia mundial e para a economia europeia. A crise da COVID-19 constituiu um desafio para a economia europeia e põe em causa os meios de subsistência dos cidadãos da UE. Durante esta crise sanitária, foi fundamental proteger os setores essenciais da nossa economia, as empresas e os trabalhadores.

A Comissão tomou medidas imediatas para atenuar o impacto económico da pandemia, quer autorizando uma firme intervenção pelos Estados-Membros, quer através de medidas e iniciativas económicas de emergência para ajudar os trabalhadores e os empregadores e apoiar a economia durante a crise. Ao mesmo tempo que dava resposta às necessidades imediatas, a Comissão respondeu ao choque económico com um plano de recuperação sem precedentes, com investimentos e reformas — o NextGenerationEU, que foi adotado juntamente com o orçamento plurianual da UE para 2021-27.

A Comissão aplicou medidas e instrumentos para proteger os postos de trabalho e os trabalhadores afetados pela pandemia de COVID-19.

Os impactos económicos da crise da COVID-19 na economia europeia variaram consoante as indústrias e as empresas.

Para apoiar as pequenas e médias empresas (PME), que constituem a espinha dorsal da economia da UE, a Comissão elaborou um pacote abrangente em conjunto com o Grupo do Banco Europeu de Investimento, apoiado pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). Por exemplo, 714 milhões de EUR do FEIE foram redirecionados para o Mecanismo de Garantia de Empréstimo do COSME. Tal permitiu ao Fundo Europeu de Investimento (FEI) incentivar os bancos a fornecer liquidez às PME afetadas pela crise do coronavírus. Foi concedida uma maior flexibilidade aos utilizadores do mecanismo e a taxa de garantia aumentou de 50 para 80 %.

No final de dezembro de 2022, o apoio ajudou a proporcionar liquidez a mais de 180 000 pequenas e médias empresas em toda a Europa, incentivando os bancos locais a fornecerem mais de 10 mil milhões de EUR de financiamento de liquidez ao abrigo da medida COVID do programa COSME.

As comunidades nacionais, regionais e locais estiveram na linha da frente na luta contra a pandemia e as suas consequências. A Comissão alterou as regras da política de coesão em poucas semanas, a fim de proporcionar maior flexibilidade, liquidez e simplificação aos Estados-Membros através de duas iniciativas de investimento de resposta ao coronavírus, nomeadamente, a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII) e a Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus Mais (CRII+). Os Estados-Membros puderam reafetar fundos da política de coesão não utilizados aos setores mais necessitados — cuidados de saúde, apoio às empresas e proteção de grupos vulneráveis de pessoas. O valor destas ações atingiu 13 mil milhões de EUR nos primeiros 6 meses, tendo aumentado para 24 mil milhões de EUR atualmente. As medidas contribuíram para manter as empresas solventes durante os confinamentos, fornecendo aos hospitais equipamento médico e assegurando que as pessoas em situações desfavorecidas recebiam todo o apoio médico e social de que necessitavam.

O NextGenerationEU reforçou a política de coesão com 50 mil milhões de EUR adicionais através da iniciativa REACT-EU recentemente criada, a despender na recuperação da pandemia, prestando especial atenção às prioridades ecológicas e digitais. A REACT-EU contribuiu para relançar as empresas, promover a investigação e o desenvolvimento científicos e proporcionar educação, formação e assistência no emprego acessíveis às pessoas necessitadas. Nos primeiros três meses, a Comissão já tinha aprovado mais de 80 % do financiamento disponível para 2021.

Paralelamente à introdução de medidas para atenuar o impacto económico da pandemia, a Comissão propôs o pacote NextGenerationEU — o plano da UE que visa assegurar que esta saia mais forte e mais resiliente da crise da COVID-19.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é um instrumento temporário que constitui o elemento central do NextGenerationEU. Através deste mecanismo, a Comissão mobiliza fundos, mediante a contração de empréstimos nos mercados de capitais (emitindo obrigações em nome da UE), que coloca à disposição dos Estados-Membros para estes efetuarem reformas e investimentos ambiciosos que visem:

• tornar as suas economias e sociedades mais sustentáveis, resilientes e preparadas para as transições ecológica e digital, em consonância com as prioridades da UE;

• dão resposta aos desafios identificados nas recomendações específicas por país no âmbito do quadro do Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas e sociais.

O MRR também é essencial para a execução do Plano REPowerEU, que é a resposta da Comissão aos problemas socioeconómicas e às perturbações do mercado mundial da energia resultantes da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Tanto o orçamento plurianual da UE como o NextGenerationEU, sustentado pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), foram adotados em dezembro de 2020. Até agosto de 2023, foram desembolsados, no total, 153 mil milhões de EUR dos 723 mil milhões de EUR (a preços de 2022) disponíveis ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Os projetos financiados através do MRR estão a produzir resultados tangíveis para as economias dos Estados-Membros e para as comunidades locais numa vasta gama de domínios, incluindo a transição ecológica e digital, a coesão social e territorial, o crescimento sustentável e inclusivo, a resiliência e as políticas para a próxima geração. Estão disponíveis exemplos de projetos em todos os Estados-Membros na página Web do MRR.

Em 20 de março de 2020, a Comissão Europeia ativou pela primeira vez a cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, como parte da sua estratégia para dar uma resposta rápida e enérgica ao surto de coronavírus. A cláusula de derrogação de âmbito geral permitiu que os Estados-Membros tomassem medidas para responder adequadamente à crise, afastando-se dos requisitos orçamentais normalmente aplicáveis nos termos do quadro orçamental europeu.

A cláusula de derrogação de âmbito geral será desativada no final de 2023. A Comunicação da Comissão sobre o pacote da primavera do Semestre Europeu, apresentada em maio de 2022, indicava que as condições para desativar a cláusula de derrogação de âmbito geral seriam consideradas cumpridas a partir de 2024. A Análise Anual do Crescimento Sustentável, de novembro de 2022, confirmou esta avaliação, observando que a economia europeia já saiu de um período de recessão económica grave. Recuperou para além do seu nível anterior à pandemia e resistiu à fase aguda do choque dos preços da energia causado pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, embora a incerteza continue a ser elevada.

^{Declaração de exoneração de responsabilidade: Esta página foi atualizada pela última vez em setembro de 2023.}