O Mecanismo de Recuperação e ResiliênciaVer MAPA DOS PROJETOS apoiados O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é um instrumento temporário que é o elemento central do Plano de Recuperação da Europa intitulado NextGenerationEU, o plano da UE que visa assegurar que esta saia mais forte e mais resiliente da crise atual.Através deste mecanismo, a Comissão mobiliza fundos, mediante a contração de empréstimos nos mercados de capitais (emitindo obrigações em nome da UE), que coloca à disposição dos Estados-Membros para estes efetuarem reformas e investimentos ambiciosos que visem:tornar as suas economias e sociedades mais sustentáveis, resilientes e preparadas para as transições ecológica e digital, em consonância com as prioridades da UE;dar resposta aos desafios identificados nas recomendações específicas por país no quadro do Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas e sociais.Data as of 4 October 2024 O MRR também é essencial para a execução do Plano REPowerEU, que é a resposta da Comissão aos problemas socioeconómicas e às perturbações do mercado mundial da energia resultantes da invasão da Ucrânia pela Rússia. 648 mil milhões de EURpara investir em reformas e projetosa preços de 2022, dos quais357 mil milhões de EURde fundossob a forma de subvenções291 mil milhões de EURde fundossob a forma de empréstimos *This represents the maximum amount foreseen by the RRF Regulation. Como funciona o Mecanismo de Recuperação e Resiliência? O MRR entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021, tendo em vista financiar reformas e investimentos nos Estados-Membros da UE desde o início da pandemia, em fevereiro de 2020, até 31 de dezembro de 2026. Os países podem receber financiamento até um montante máximo previamente acordado.Para beneficiarem de apoio ao abrigo deste mecanismo, os governos dos países da UE tiveram de apresentar planos nacionais de recuperação e resiliência, onde definiam as reformas e os investimentos que tencionavam efetuar até ao final de 2026 e estabeleciam metas e objetivos intermédios claros. Os referidos planos tinham de afetar, pelo menos, 37 % do orçamento a medidas verdes e 20 % a medidas digitais.O Mecanismo de Recuperação e Resiliência baseia-se no desempenho, o que significa que a Comissão só paga os montantes devidos a um país quando este tiver alcançado os objetivos intermédios e as metas acordados para a conclusão das reformas e dos investimentos previstos no respetivo plano.Fase de execuçãoUma vez cumpridos os objetivos intermédios e as metas acordados, os governos solicitam o pagamento (até duas vezes por ano).A Comissão avalia os pedidos de pagamento para verificar se os objetivos intermédios e as metas foram cumpridos. Em caso afirmativo, paga os montantes angariados nos mercados de capitais.AmendmentsMember States can revise their plans based on the available legal grounds under the RRF Regulation. The Guidance on Recovery and Resilience Plans in the context of REPowerEU of February 2023 describes in detail how Member States can request such amendments.A revision can be linked to financial aspects, that is:to benefit from additional REPowerEU funds;to reflect a change in a Member State's maximum financial allocation under the RRF;resources needed in order to take up additional RRF loans.Member States can also amend their plan if they can demonstrate that objective circumstances render the implementation of certain milestones and targets unfeasible. For example, those objective circumstances could be linked to inflation, shortages in the supply chain or the fact that there is a better alternative to fulfil the intended policy objective of a measure.Mid-Term EvaluationThe RRF Regulation requires that the Commission provides the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions with a mid-term evaluation on the implementation of the Recovery and Resilience Facility. This will be followed by an 'ex post evaluation' in 2028, once the measures included in the recovery plans are fully implemented.Press releaseGeneral factsheetSummary of the RRF Mid-Term EvaluationREPowerEU factsheetCountry snapshots – February 2024How the RRF supports businesses REPowerEUO plano REPowerEU reconheceu que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência pode desempenhar um papel importante na consecução de energias seguras, acessíveis e limpas. Ao conceder financiamento da UE adicional, o mecanismo ajuda os países da UE a realizar as reformas e os investimentos críticos necessários para pôr rapidamente termo à sua dependência dos combustíveis fósseis russos.Semestre EuropeuA partir do ciclo de 2022, o processo do Semestre Europeu foi adaptado para ter em conta a criação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a execução dos planos de recuperação e resiliência.Grelha de avaliação da recuperação e resiliênciaEsta grelha de avaliação apresenta uma panorâmica dos progressos realizados a nível da execução do MRR e dos planos nacionais de recuperação e resiliência.RRF eventsThis section provides information on the various events organised to discuss the implementation of the Recovery and Resilience Facility, including of the Recovery and Resilience Plans in the Member States. Visit the section to find out more about the RRF events.Learn more about the impact of the RRFLearn about the impact the RRF is having on citizens and businesses across the EU. This section provides a collection of RRF related factsheets and insights for your information. Documentos Mecanismo de Recuperação e Resiliência Regulamento MRRGeneral publications12 de fevereiro de 2021Secretariado-GeralConsolidated text of the Regulation establishing the Recovery and Resilience Facility General publications12 de fevereiro de 2021Secretariado-GeralRegulation establishing the Recovery and Resilience Facility General publications10 de fevereiro de 2021Secretariado-GeralQuestions and Answers on the Recovery and Resilience Facility Documentos de orientaçãoGeneral publications3 de março de 2023Secretariado-GeralGuidance on Recovery and Resilience Plans in the context of REPowerEU General publications20 de janeiro de 2021Secretariado-GeralGuidance to Member States - Recovery and Resilience Plans - Part 1 General publications22 de janeiro de 2021Secretariado-GeralGuidance to Member States - Recovery and Resilience Plans - Part 2 General publications22 de janeiro de 2021Secretariado-GeralAnnex to the Guidance to Member States on the Recovery and Resilience Plans: Tables for the template General publications18 de fevereiro de 2021Secretariado-GeralDNSH technical guidance, amended October 2023 Dados de apoioGeneral publications18 de abril de 2023Secretariado-GeralOverview of Member States’ intentions to request RRF loan support General publications22 de junho de 2022Secretariado-GeralUpdated Member States’ grant allocation based on Eurostat outturn data for 2020 and 2021 RelatóriosGeneral publications1 de março de 2022Secretariado-GeralRecovery and Resilience Facility Annual Report 2022 General publications29 de julho de 2022Secretariado-GeralRecovery and Resilience Facility Review Report 2022 General publications21 de fevereiro de 2023Secretariado-GeralCommunication Implementation of the Recovery and Resilience Facility OutrosGeneral publications27 de abril de 2023Secretariado-GeralInformation provided to the European Parliament or to the Council on the Recovery and Resilience Plans General publications16 de maio de 2023Secretariado-GeralCouncil conclusions on the recovery plan and multiannual financial framework for 2021-2027 REPowerEUGeneral publications18 de maio de 2022Secretariado-GeralGuidance on Recovery and Resilience Plans in the context of REPowerEU General publications28 de fevereiro de 2023Secretariado-GeralAdopted REPowerEU Regulation General publications18 de maio de 2022Secretariado-GeralCommission Proposal for a Regulation on REPowerEU chapters in recovery and resilience plans General publications24 de abril de 2023Secretariado-GeralQuestions and Answers on REPowerEU and on the revision of national recovery plans Semestre EuropeuRecomendações específicas por país – 2023Recomendações específicas por país – 2022Recomendações específicas por país – 2020Recomendações específicas por país – 2019 O Mecanismo de Recuperação e Resiliência no seu país Os Estados-Membros usam os fundos recebidos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para levar a cabo reformas e investimentos ambiciosos destinados a tornar as suas economias e sociedades mais sustentáveis, mais resilientes e mais bem preparadas para as transições ecológica e digital. Percorra as páginas que se seguem para obter informações sobre o plano de recuperação e resiliência do seu país e a forma como o mesmo está a ser executado. Páginas nacionaisEstas páginas contêm todas as informações relevantes específicas por país, incluindo os planos de recuperação e resiliência, a avaliação dos planos pela Comissão, bem como informações sobre os pagamentos solicitados pelos Estados-Membros e os fundos pagos pela Comissão.O Semestre Europeu no seu paísA presente rubrica reúne os documentos específicos por país relacionados com o Semestre Europeu, nomeadamente: i) os relatórios por país; ii) os programas nacionais de reformas e ajustamento orçamental; iii) a avaliação destes programas; iv) as recomendações específicas por país da UE e v) os projetos de planos orçamentais. Mapa dos projetos apoiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência O mapa apresenta exemplos de reformas e investimentos apoiados pelo MRR nos vários Estados-Membros. Este mapa, que não constitui de modo algum uma base de dados exaustiva de projetos apoiados pelo mecanismo, será regularmente atualizado à medida que a execução dos mesmos avançar. Os montantes dos financiamentos apresentados baseiam-se nas estimativas de custos iniciais dos planos nacionais de recuperação e resiliência. Descrição da legendaTransição ecológicaFocada nas tecnologias e capacidades ecológicas - mobilidade sustentável, eficiência energética e energias renováveis e na adaptação às alterações climáticas; economia circular; e na biodiversidade.Políticas para a próxima geraçãoMelhorar o acesso e a qualidade do ensino geral, profissional e superior, concentrar esforços na educação digital e na educação e acolhimento na primeira infância e apoiar o emprego dos jovens.Crescimento inteligente, sustentável e inclusivoPromover o empreendedorismo, a competitividade e a industrialização; melhorar o clima empresarial; e promover a investigação, o desenvolvimento e a inovação, apoiando as pequenas e médias empresas.Transformação digitalPromover a implantação de redes de capacidade muito elevada, a digitalização dos serviços públicos, dos processos governamentais e das empresas, em especial das PME; desenvolver competências digitais básicas e avançadas; e apoiar a investigação e o desenvolvimento no domínio digital e a implantação de tecnologias avançadas.Coesão social e territorialMelhorar as infraestruturas e os serviços sociais e territoriais, incluindo os sistemas de proteção e assistência social e a inclusão dos grupos desfavorecidos; apoiar o emprego e o desenvolvimento de competências; e criar empregos estáveis e de elevada qualidade.Resiliência sanitária, económica, social e institucionalMelhorar a resiliência, a acessibilidade e a qualidade dos cuidados de saúde e dos cuidados continuados, incluindo medidas para fazer avançar a digitalização nestas áreas; e aumentar a eficácia dos sistemas de administração pública.Exoneração de responsabilidadeO mapa serve exclusivamente para fins de informação e não é uma base de dados exaustiva de projetos apoiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Não reflete a distribuição dos projetos financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência em toda a União Europeia, nem em diferentes zonas geográficas ou setores nos Estados-Membros. Os montantes do financiamento ao abrigo do MRR indicados para as medidas baseiam-se nas estimativas de custos iniciais dos planos de recuperação e resiliência.Além disso, a apresentação dos projetos não prejudica qualquer futura avaliação pela Comissão no contexto da verificação do cumprimento satisfatório dos objetivos intermédios e das metas nos termos do Regulamento (UE) 2021/241 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Outras informações Grupo de Trabalho Recuperação e ResiliênciaEm agosto de 2020, a Comissão Europeia criou o Grupo de Trabalho Recuperação e Resiliência (RECOVER) no âmbito do seu Secretariado-Geral.Juntamente com a Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão, o grupo de trabalho RECOVER é responsável por orientar a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e coordenar o Semestre Europeu, dependendo diretamente da Presidente da Comissão.Grupo informal de peritos sobre o Mecanismo de Recuperação e ResiliênciaEste grupo de peritos constitui um importante fórum para a Comissão e os governos nacionais trocarem pontos de vista sobre os aspetos transversais relacionados com a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.O grupo é composto por membros dos organismos nacionais de coordenação para a execução dos planos de recuperação e resiliência e é presidido conjuntamente pelo grupo de trabalho RECOVER no âmbito do Secretariado-Geral da Comissão Europeia e pela Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros. Reúne-se regularmente com peritos de cada país da UE para trocar prontos de vista sobre a execução dos respetivos planos de recuperação e resiliência.Além disso, facilita e promove o intercâmbio de boas práticas sobre numerosos aspetos da execução do MRR. A Comissão publica todos os documentos relevantes, como ordens de trabalhos, atas, relatórios, pareceres e recomendações, entre outros, num sítio Web específico.Rede INFORM EU e requisitos de comunicação A rede INFORM EU é uma rede à escala da UE de agentes responsáveis pela comunicação sobre os investimentos nacionais e da UE ao abrigo de determinados fundos europeus, incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Mais informações e contactos.Os beneficiários de financiamento da UE têm a obrigação geral de comunicar a origem de qualquer financiamento da UE que recebam e de assegurar que este facto está claramente visível, o que também se aplica ao financiamento concedido ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Para mais informações e orientações para as autoridades nacionais sobre os requisitos de comunicação e visibilidade no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, consulte as páginas Web específicas.Luta contra a fraudeA luta contra a fraude é uma prioridade da Comissão Europeia. Se tiver conhecimento de um caso de fraude, comunique-o ao Organismo Europeu de Luta Antifraude.Protection of Personal DataThe European Commission is committed to protecting the personal data of data subjects submitted by Member States to the Commission under Regulation (EU) 2021/241 of the European Parliament and of the Council of 12 February 2021 establishing the Recovery and Resilience Facility. For more information click here
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é um instrumento temporário que é o elemento central do Plano de Recuperação da Europa intitulado NextGenerationEU, o plano da UE que visa assegurar que esta saia mais forte e mais resiliente da crise atual.Através deste mecanismo, a Comissão mobiliza fundos, mediante a contração de empréstimos nos mercados de capitais (emitindo obrigações em nome da UE), que coloca à disposição dos Estados-Membros para estes efetuarem reformas e investimentos ambiciosos que visem:tornar as suas economias e sociedades mais sustentáveis, resilientes e preparadas para as transições ecológica e digital, em consonância com as prioridades da UE;dar resposta aos desafios identificados nas recomendações específicas por país no quadro do Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas e sociais.Data as of 4 October 2024
REPowerEUO plano REPowerEU reconheceu que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência pode desempenhar um papel importante na consecução de energias seguras, acessíveis e limpas. Ao conceder financiamento da UE adicional, o mecanismo ajuda os países da UE a realizar as reformas e os investimentos críticos necessários para pôr rapidamente termo à sua dependência dos combustíveis fósseis russos.
Semestre EuropeuA partir do ciclo de 2022, o processo do Semestre Europeu foi adaptado para ter em conta a criação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a execução dos planos de recuperação e resiliência.
Grelha de avaliação da recuperação e resiliênciaEsta grelha de avaliação apresenta uma panorâmica dos progressos realizados a nível da execução do MRR e dos planos nacionais de recuperação e resiliência.
RRF eventsThis section provides information on the various events organised to discuss the implementation of the Recovery and Resilience Facility, including of the Recovery and Resilience Plans in the Member States. Visit the section to find out more about the RRF events.
Learn more about the impact of the RRFLearn about the impact the RRF is having on citizens and businesses across the EU. This section provides a collection of RRF related factsheets and insights for your information.
General publications12 de fevereiro de 2021Secretariado-GeralConsolidated text of the Regulation establishing the Recovery and Resilience Facility
General publications12 de fevereiro de 2021Secretariado-GeralRegulation establishing the Recovery and Resilience Facility
General publications10 de fevereiro de 2021Secretariado-GeralQuestions and Answers on the Recovery and Resilience Facility
General publications3 de março de 2023Secretariado-GeralGuidance on Recovery and Resilience Plans in the context of REPowerEU
General publications20 de janeiro de 2021Secretariado-GeralGuidance to Member States - Recovery and Resilience Plans - Part 1
General publications22 de janeiro de 2021Secretariado-GeralGuidance to Member States - Recovery and Resilience Plans - Part 2
General publications22 de janeiro de 2021Secretariado-GeralAnnex to the Guidance to Member States on the Recovery and Resilience Plans: Tables for the template
General publications18 de fevereiro de 2021Secretariado-GeralDNSH technical guidance, amended October 2023
General publications18 de abril de 2023Secretariado-GeralOverview of Member States’ intentions to request RRF loan support
General publications22 de junho de 2022Secretariado-GeralUpdated Member States’ grant allocation based on Eurostat outturn data for 2020 and 2021
General publications1 de março de 2022Secretariado-GeralRecovery and Resilience Facility Annual Report 2022
General publications29 de julho de 2022Secretariado-GeralRecovery and Resilience Facility Review Report 2022
General publications21 de fevereiro de 2023Secretariado-GeralCommunication Implementation of the Recovery and Resilience Facility
General publications27 de abril de 2023Secretariado-GeralInformation provided to the European Parliament or to the Council on the Recovery and Resilience Plans
General publications16 de maio de 2023Secretariado-GeralCouncil conclusions on the recovery plan and multiannual financial framework for 2021-2027
General publications18 de maio de 2022Secretariado-GeralGuidance on Recovery and Resilience Plans in the context of REPowerEU
General publications18 de maio de 2022Secretariado-GeralCommission Proposal for a Regulation on REPowerEU chapters in recovery and resilience plans
General publications24 de abril de 2023Secretariado-GeralQuestions and Answers on REPowerEU and on the revision of national recovery plans
Páginas nacionaisEstas páginas contêm todas as informações relevantes específicas por país, incluindo os planos de recuperação e resiliência, a avaliação dos planos pela Comissão, bem como informações sobre os pagamentos solicitados pelos Estados-Membros e os fundos pagos pela Comissão.
O Semestre Europeu no seu paísA presente rubrica reúne os documentos específicos por país relacionados com o Semestre Europeu, nomeadamente: i) os relatórios por país; ii) os programas nacionais de reformas e ajustamento orçamental; iii) a avaliação destes programas; iv) as recomendações específicas por país da UE e v) os projetos de planos orçamentais.