O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) é um instrumento temporário que é o elemento central do Plano de Recuperação da Europa intitulado NextGenerationEU, o plano da UE que visa assegurar que esta saia mais forte e mais resiliente da crise atual.
Através deste mecanismo, a Comissão mobiliza fundos, mediante a contração de empréstimos nos mercados de capitais (emitindo obrigações em nome da UE), que coloca à disposição dos Estados-Membros para estes efetuarem reformas e investimentos ambiciosos que visem:
- tornar as suas economias e sociedades mais sustentáveis, resilientes e preparadas para as transições ecológica e digital, em consonância com as prioridades da UE;
- dar resposta aos desafios identificados nas recomendações específicas por país no quadro do Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas e sociais.
O MRR também é essencial para a execução do Plano REPowerEU, que é a resposta da Comissão aos problemas socioeconómicas e às perturbações do mercado mundial da energia resultantes da invasão da Ucrânia pela Rússia.
* Com a alteração do Regulamento MRR, foram disponibilizadas aos Estados-Membros subvenções adicionais ao abrigo do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) e da Reserva de Ajustamento ao Brexit (RAB). Por conseguinte, o montante de 359 mil milhões de EUR em subvenções encontra-se agora repartido da seguinte forma: 338 mil milhões de EUR em subvenções iniciais do MRR, 19 mil milhões de EUR em subvenções do CELE e 2 mil milhões de EUR em subvenções da RAB. Além disso, os Estados-Membros podem solicitar apoio sob a forma de empréstimos até agosto de 2023. Da dotação total disponível de 385 mil milhões de EUR, cerca de 291 mil milhões de EUR foram autorizados até ao final de 2023. Estas duas alterações (mais subvenções disponíveis através do CELE e da Reserva de Ajustamento ao Brexit e menos empréstimos solicitados do que a dotação total disponível) resultam numa dotação total do MRR de 650 mil milhões de EUR até meados de outubro de 2024. O montante de 723 mil milhões de EUR anteriormente mencionado corresponde ao montante máximo de subvenções do MRR (338 mil milhões de EUR) e de empréstimos a título do MRR (385 mil milhões de EUR), em conformidade com o Regulamento MRR.
- O MRR entrou em vigor em 19 de fevereiro de 2021, tendo em vista financiar reformas e investimentos nos Estados-Membros da UE desde o início da pandemia, em fevereiro de 2020, até 31 de dezembro de 2026. Os países podem receber financiamento até um montante máximo previamente acordado.
- Para beneficiarem de apoio ao abrigo deste mecanismo, os governos dos países da UE tiveram de apresentar planos nacionais de recuperação e resiliência, onde definiam as reformas e os investimentos que tencionavam efetuar até ao final de 2026 e estabeleciam metas e objetivos intermédios claros. Os referidos planos tinham de afetar, pelo menos, 37 % do orçamento a medidas verdes e 20 % a medidas digitais.
- O Mecanismo de Recuperação e Resiliência baseia-se no desempenho, o que significa que a Comissão só paga os montantes devidos a um país quando este tiver alcançado os objetivos intermédios e as metas acordados para a conclusão das reformas e dos investimentos previstos no respetivo plano.
- Uma vez cumpridos os objetivos intermédios e as metas acordados, os governos solicitam o pagamento (até duas vezes por ano).
- A Comissão avalia os pedidos de pagamento para verificar se os objetivos intermédios e as metas foram cumpridos. Em caso afirmativo, paga os montantes angariados nos mercados de capitais.
Os Estados-Membros podem rever os seus planos com base nos fundamentos jurídicos disponíveis ao abrigo do Regulamento MRR. As Orientações sobre os planos de recuperação e resiliência no contexto do plano REPowerEU, de fevereiro de 2023, descrevem pormenorizadamente a forma como os Estados-Membros podem solicitar essas alterações.
A revisão pode prender-se com aspetos financeiros:
- a fim de beneficiar de fundos REPowerEU adicionais;
- para refletir uma alteração na dotação financeira máxima de um Estado-Membro ao abrigo do MRR;
- recursos necessários para contrair empréstimos do MRR adicionais.
Os Estados-Membros podem também alterar o seu plano se puderem demonstrar que circunstâncias objetivas tornam inviável a execução de determinados marcos e metas. Por exemplo, essas circunstâncias objetivas podem estar relacionadas com a inflação, situações de escassez na cadeia de abastecimento ou com o facto de existir uma melhor alternativa para alcançar o objetivo estratégico perseguido por uma medida.
O Regulamento MRR exige que a Comissão apresente ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões uma avaliação intercalar da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Seguir-se-á uma «avaliação ex post» em 2028, assim que as medidas incluídas nos planos de recuperação forem plenamente aplicadas.
O plano REPowerEU reconheceu que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência pode desempenhar um papel importante na consecução de energias seguras, acessíveis e limpas. Ao conceder financiamento da UE adicional, o mecanismo ajuda os países da UE a realizar as reformas e os investimentos críticos necessários para pôr rapidamente termo à sua dependência dos combustíveis fósseis russos.
A partir do ciclo de 2022, o processo do Semestre Europeu foi adaptado para ter em conta a criação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e a execução dos planos de recuperação e resiliência.
Esta grelha de avaliação apresenta uma panorâmica dos progressos realizados a nível da execução do MRR e dos planos nacionais de recuperação e resiliência.
A presente secção fornece informações sobre os vários eventos organizados para debater a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, incluindo os planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros. Visite a secção para mais informações sobre os eventos no âmbito do MRR.
Saiba mais sobre o impacto do MRR nos cidadãos e nas empresas em toda a UE. Esta secção apresenta uma recolha de fichas informativas e informações relacionadas com o MRR, que se encontram ao seu dispor.
Regulamento MRR
Documentos de orientação
Dados de apoio
Relatórios
Fichas informativas e informações
Outros
O Mecanismo de Recuperação e Resiliência no seu país
Os Estados-Membros usam os fundos recebidos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência para levar a cabo reformas e investimentos ambiciosos destinados a tornar as suas economias e sociedades mais sustentáveis, mais resilientes e mais bem preparadas para as transições ecológica e digital. Percorra as páginas que se seguem para obter informações sobre o plano de recuperação e resiliência do seu país e a forma como o mesmo está a ser executado.
Estas páginas contêm todas as informações relevantes específicas por país, incluindo os planos de recuperação e resiliência, a avaliação dos planos pela Comissão, bem como informações sobre os pagamentos solicitados pelos Estados-Membros e os fundos pagos pela Comissão.
A presente rubrica reúne os documentos específicos por país relacionados com o Semestre Europeu, nomeadamente: i) os relatórios por país; ii) os programas nacionais de reformas e ajustamento orçamental; iii) a avaliação destes programas; iv) as recomendações específicas por país da UE e v) os projetos de planos orçamentais.
Mapa dos projetos apoiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência
O mapa apresenta exemplos de reformas e investimentos apoiados pelo MRR nos vários Estados-Membros. Este mapa, que não constitui de modo algum uma base de dados exaustiva de projetos apoiados pelo mecanismo, será regularmente atualizado à medida que a execução dos mesmos avançar. Os montantes dos financiamentos apresentados baseiam-se nas estimativas de custos iniciais dos planos nacionais de recuperação e resiliência.
Transição ecológica
Focada nas tecnologias e capacidades ecológicas - mobilidade sustentável, eficiência energética e energias renováveis e na adaptação às alterações climáticas; economia circular; e biodiversidade*.
Políticas para a próxima geração
Melhorar o acesso e a qualidade do ensino geral, profissional e superior, concentrar esforços na educação digital e na educação e acolhimento na primeira infância e apoiar o emprego dos jovens.
Crescimento inteligente, sustentável e inclusivo
Promover o empreendedorismo, a competitividade e a industrialização; melhorar o clima empresarial; e promover a investigação, o desenvolvimento e a inovação, apoiando as pequenas e médias empresas.
Transformação digital
Promover a implantação de redes de capacidade muito elevada, a digitalização dos serviços públicos, dos processos governamentais e das empresas, em especial das PME; desenvolver competências digitais básicas e avançadas; e apoiar a investigação e o desenvolvimento no domínio digital e a implantação de tecnologias avançadas.
Coesão social e territorial
Melhorar as infraestruturas e os serviços sociais e territoriais, incluindo os sistemas de proteção e assistência social e a inclusão dos grupos desfavorecidos; apoiar o emprego e o desenvolvimento de competências; e criar empregos estáveis e de elevada qualidade.
Resiliência sanitária, económica, social e institucional
Melhorar a resiliência, a acessibilidade e a qualidade dos cuidados de saúde e dos cuidados continuados, incluindo medidas para fazer avançar a digitalização nestas áreas; e aumentar a eficácia dos sistemas de administração pública.
* Os projetos de transição ecológica não correspondem necessariamente aos projetos incluídos no conjunto de despesas elegíveis para as obrigações verdes do NextGenerationEU. Para mais informações sobre as obrigações verdes do NGEU, visite o painel do NGEU
O mapa serve exclusivamente para fins de informação e não é uma base de dados exaustiva de projetos apoiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Não reflete a distribuição dos projetos financiados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência em toda a União Europeia, nem em diferentes zonas geográficas ou setores nos Estados-Membros. Os montantes de financiamento do MRR indicados para as medidas baseiam-se nas estimativas de custos iniciais fornecidas pelos Estados-Membros, incluídas nos planos de recuperação e resiliência, e podem, como tal, diferir dos relatórios financeiros da Comissão finalizados, que se seguem à execução dos projetos.
Além disso, a apresentação dos projetos não prejudica qualquer futura avaliação pela Comissão no contexto da verificação do cumprimento satisfatório dos objetivos intermédios e das metas nos termos do Regulamento (UE) 2021/241 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
- Em agosto de 2020, a Comissão Europeia criou o Grupo de Trabalho Recuperação e Resiliência (RECOVER) no âmbito do seu Secretariado-Geral.
- Juntamente com a Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão, o grupo de trabalho RECOVER é responsável por orientar a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. e coordenar o Semestre Europeu, dependendo diretamente da Presidente da Comissão.
- Este grupo de peritos constitui um importante fórum para a Comissão e os governos nacionais trocarem pontos de vista sobre os aspetos transversais relacionados com a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
- O grupo é composto por membros dos organismos nacionais de coordenação para a execução dos planos de recuperação e resiliência e é presidido conjuntamente pelo grupo de trabalho RECOVER no âmbito do Secretariado-Geral da Comissão Europeia e pela Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros. Reúne-se regularmente com peritos de cada país da UE para trocar prontos de vista sobre a execução dos respetivos planos de recuperação e resiliência.
- Além disso, facilita e promove o intercâmbio de boas práticas sobre numerosos aspetos da execução do MRR. A Comissão publica todos os documentos relevantes, como ordens de trabalhos, atas, relatórios, pareceres e recomendações, entre outros, num sítio Web específico.
- A rede INFORM EU é uma rede à escala da UE de agentes responsáveis pela comunicação sobre os investimentos nacionais e da UE ao abrigo de determinados fundos europeus, incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Mais informações e contactos.
- Os beneficiários de financiamento da UE têm a obrigação geral de comunicar a origem de qualquer financiamento da UE que recebam e de assegurar que este facto está claramente visível, o que também se aplica ao financiamento concedido ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Para mais informações e orientações para as autoridades nacionais sobre os requisitos de comunicação e visibilidade no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros fundos da UE, consulte as páginas Web específicas.
- A luta contra a fraude é uma prioridade da Comissão Europeia. Se tiver conhecimento de um caso de fraude, comunique-o ao Organismo Europeu de Luta Antifraude.
A Comissão Europeia está empenhada em proteger os dados pessoais dos titulares dos dados apresentados pelos Estados-Membros à Comissão ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.