Introdução
O Mecanismo para uma Transição Justa é uma ferramenta essencial para garantir que a transição para uma economia com impacto neutro no clima se faz de modo justo e sem deixar ninguém para trás. O Mecanismo presta apoio específico para ajudar a mobilizar cerca de 55 mil milhões de EUR entre 2021 e 2027 nas regiões mais afetadas, a fim de atenuar o impacto socioeconómico da transição.
Temos de demonstrar solidariedade com as regiões mais afetadas da Europa, como as regiões carboníferas e outras, para garantir que o Pacto Ecológico recebe o total apoio de todos e tem, assim, uma oportunidade de se tornar realidade.
Financiamento
O Mecanismo para uma Transição Justa ajuda a fazer face aos efeitos sociais e económicos da transição, concentrando especial atenção nas regiões, nas indústrias e nos trabalhadores que irão enfrentar os maiores desafios, através de três pilares:
Um novo Fundo para uma Transição Justa
dotado de 19,2 mil milhões de EUR a preços correntes, que deverá mobilizar cerca de 25,4 mil milhões de EUR de investimentos.
O Mecanismo para uma Transição Justa do InvestEU
que proporcionará uma garantia orçamental ao abrigo do programa InvestEU distribuída pelas quatro vertentes estratégicas e uma plataforma de aconselhamento InvestEU, que funcionará como ponto de entrada centralizado para os pedidos de aconselhamento. Espera-se que mobilize 10 a 15 mil milhões de EUR em investimentos, maioritariamente do setor privado.
Um novo mecanismo de crédito ao setor público
que combinará 1,5 mil milhões de EUR de subvenções financiadas pelo orçamento da UE com 10 mil milhões de EUR de empréstimos do Banco Europeu de Investimento, a fim de mobilizar 18,5 mil milhões de EUR de investimento público.
Fundo para uma Transição Justa
Os Planos Territoriais para uma Transição Justa definem os territórios onde o Fundo para uma Transição Justa será usado. A identificação desses territórios será realizada em diálogo com a Comissão. Esses planos identificam os desafios de cada território, bem como as necessidades e os objetivos de desenvolvimento que devem ser alcançados até 2030. Identificam os tipos de operações possíveis e especificam os mecanismos de governação. A aprovação dos Planos Territoriais para uma Transição Justa dá início ao processo de financiamento a título dos outros dois pilares do Mecanismo para uma Transição Justa.
A Plataforma para uma Transição Justa ajuda os países e as regiões da UE a fazer a transição justa. A plataforma consiste num ponto de acesso e num serviço de ajuda únicos, que prestam apoio técnico e consultoria gerais. As autoridades e os beneficiários podem ter acesso para saber tudo o que precisam sobre os fundos, incluindo oportunidades, atualizações jurídicas relevantes ou iniciativas específicas a determinados setores. A Plataforma promove também ativamente o intercâmbio de boas práticas entre todas as partes interessadas envolvidas, nomeadamente através de reuniões físicas e virtuais regulares.
Para quaisquer perguntas sobre o Mecanismo, o Fundo ou a Plataforma para uma Transição Justa, preencha a ficha de contacto.
Quem beneficiará?
Todos os Estados-Membros poderão beneficiar desse apoio, centrado nas regiões com utilização intensiva de emissões carbónicas ou onde existem mais trabalhadores no setor dos combustíveis fósseis. Os Estados-Membros podem aceder preparando Planos Territoriais para uma Transição Justa até 2030 que identifiquem os territórios que devem receber o maior apoio. Esses planos também devem referir modos de enfrentar os desafios sociais, económicos e ambientais.
As pessoas e os cidadãos mais vulneráveis à transição
serão protegidos pelo Mecanismo para uma Transição Justa através de- oportunidades de emprego facilitadas em novos setores e nos setores em transição
- oportunidades de requalificação profissional
- mais habitação eficiente em energia
- investimento para lutar contra a pobreza energética
- acesso facilitado a energia limpa, barata e segura
As empresas e os setores das indústrias com utilização intensiva de carbono
serão protegidos pelo Mecanismo para uma Transição Justa através de- apoio dado à transição para tecnologias hipocarbónicas e à diversificação económica baseada em investimentos e empregos resilientes às alterações climáticas
- criação de condições atrativas para os investidores públicos e privados
- acesso facilitado aos empréstimos e ao apoio financeiro
- investimento na criação de novas empresas, PME e empresas em fase de arranque
- investimento em atividades de investigação e inovação
OsEstados-Membros e as regiões muito dependentes dos combustíveis fósseis e das indústrias com utilização intensiva de emissões carbónicas
serão protegidos pelo Mecanismo para uma Transição Justa através de- apoio dado à transição para tecnologias hipocarbónicas e atividades resilientes às alterações climáticas
- criação de novos empregos na economia verde
- investimento em transportes públicos e sustentáveis
- prestação de assistência técnica
- investimento em fontes de energia renováveis
- melhoria da conectividade digital
- concessão de empréstimos a preços acessíveis às autoridades públicas locais
- melhoria da infraestrutura energética, do aquecimento urbano e das redes de transporte.