Finanças e Pacto Ecológico

A fim de alcançar os objetivos estabelecidos no Pacto Ecológico Europeu, a Comissão comprometeu-se a mobilizar pelo menos um bilião de EUR em prol de investimentos sustentáveis ao longo da próxima década.

O orçamento plurianual da UE (2021-2028) e o NextGenerationEU (NGEU), instrumento único da União consagrado à recuperação da pandemia de COVID-19, afetaram 30% dos recursos a investimentos ecológicos.

Os países da UE têm de dedicar pelo menos 37 % do financiamento recebido ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência - que dispõe de 672 500 milhões de EUR - a investimentos e reformas que apoiem os objetivos climáticos. Nenhuns investimentos e reformas assim financiados poderão prejudicar significativamente os objetivos ambientais da UE. A Comissão, em nome da UE, tenciona angariar 30 % dos fundos do NGEU através da emissão de obrigações verdes.

Política de Coesão da UE

Graças à política de coesão da UE, os países, as regiões, os governos locais e os municípios da UE podem realizar grandes investimentos que contribuam para o Pacto Ecológico Europeu, tendo a obrigação de dedicar pelo menos 30% das verbas recebidas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a prioridades ao abrigo do Pacto. Além disso, 37 % das verbas do Fundo de Coesão irão contribuir especificamente para alcançar a neutralidade climática até 2050.

A Comissão criou o Plano de Investimento do Pacto Ecológico Europeu, também designado por plano de investimento para uma Europa Sustentável, como parte do Pacto Ecológico. Tal inclui o Mecanismo para uma Transição Justa, cujo objetivo é garantir uma transição justa e equitativa para a economia verde. Este mecanismo mobilizará investimentos significativos durante o período 2021-2027 para apoiar os cidadãos das regiões mais afetadas pela transição.

Mobilização de investimentos públicos e privados

O programa InvestEU contribuirá para este esforço e proporcionará à UE um financiamento crucial a longo prazo, ao mobilizar avultados fundos públicos e privados. O Regulamento InvestEU prevê que os investimentos que contribuem para a consecução dos objetivos climáticos representem pelo menos 30 % do envelope financeiro global do fundo InvestEU. O Mecanismo para uma Transição Justa irá gerar investimentos adicionais em benefício dos territórios em transição justa, em complementaridade com o Fundo para uma Transição Justa e o mecanismo de crédito ao setor público.

Além disso, as medidas de financiamento sustentável, incluindo o Regulamento Taxonomia destinado a classificar os investimentos ecológicos, contribuirão para o Pacto Ecológico Europeu, fomentando o investimento do setor privado em projetos ecológicos e sustentáveis.

A Comissão Europeia adotou um conjunto de propostas legislativas com o objetivo de tornar as políticas da UE em matéria de clima, energia, transportes e fiscalidade aptas para alcançar uma redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. Mais informações sobre a realização do Pacto Ecológico Europeu.