Relatório de 2024 sobre o Estado de direito

O relatório de 2024 sobre o Estado de direito analisa evoluções, tanto positivas como negativas, em todos os Estados-Membros, em quatro domínios fundamentais do Estado de direito: o sistema judicial, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo e a liberdade dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o equilíbrio de poderes. Inclui capítulos sobre cada um dos 27 Estados-Membros, que se baseiam numa avaliação qualitativa realizada pela Comissão, analisam as evoluções registadas desde o relatório anterior e acompanham os desafios e as evoluções identificados no relatório de 2023.   

Desde 2022, o relatório inclui recomendações concretas a todos os Estados-Membros. Por conseguinte, a análise do relatório de 2024 inclui também uma avaliação qualitativa dos progressos efetuados pelos Estados-Membros na aplicação das recomendações de 2023. Em função dos progressos efetuados, as recomendações de 2024 baseiam-se nas recomendações do ano passado ou incidem em novos desafios. As recomendações visam continuar a apoiar os Estados-Membros nos esforços que envidam para fazer avançar as reformas em curso e ajudá-los a identificar os casos em que são necessárias melhorias. 

A Comissão elaborou o presente relatório com base num diálogo contínuo com as autoridades nacionais e em consulta com as partes interessadas de toda a UE, mantendo plena responsabilidade política pela avaliação que realizou e pelas recomendações formuladas. A próxima edição analisará a evolução da situação e continuará a avaliar a aplicação das recomendações.  

Pela primeira vez, o relatório de 2024 inclui também capítulos sobre quatro países candidatos (Albânia, Montenegro, Macedónia do Norte e Sérvia). A inclusão destes países é uma forma de apoiar os seus esforços reformadores no sentido de alcançar, antes da adesão, progressos irreversíveis em matéria de democracia e Estado de direito e garantir que continuarão a ser aplicadas normas exigentes após a adesão.   

As orientações políticas para a Comissão Europeia em 2024-2029 reiteraram que o Estado de direito está no cerne de uma União Europeia bem-sucedida. O relatório sobre o Estado de direito continuará a desempenhar um papel crucial no âmbito desses esforços. Este processo incluirá um alargamento da comunicação de informações a questões fundamentais como a dimensão do mercado único, e o estabelecimento de uma ligação mais estreita entre o relatório sobre o Estado de direito, incluindo as suas recomendações, e o financiamento ao abrigo do orçamento da UE. 

Relatório de 2024 sobre o Estado de direito — Comunicação e capítulos sobre cada país

A avaliação contida nos capítulos sobre cada país foi elaborada em conformidade com a metodologia atualizada pela última vez em 2022, na sequência de um debate com os Estados-Membros, também com vista a refletir a inclusão de recomendações no relatório. Os capítulos sobre cada país não têm por objetivo fazer uma descrição exaustiva das questões em matéria de Estado de direito em cada país, mas apresentar as mudanças mais significativas. A avaliação remete para as exigências do direito da União, incluindo as que resultam da jurisprudência do TJUE. Além disso, as recomendações e os pareceres do Conselho da Europa constituem um quadro de referência útil em matéria de normas e de boas práticas pertinentes. 

 
O relatório sobre o Estado de direito é fruto de uma estreita colaboração com as autoridades nacionais e baseia-se numa variedade de fontes. Todos os Estados-Membros e os países candidatos foram convidados a contribuir para o processo, a fornecer contributos escritos e a participar em visitas específicas aos países, que tiveram lugar entre janeiro e março de 2024. No quadro destas visitas aos países, a Comissão organizou mais de 640 reuniões com autoridades nacionais, organismos independentes e partes interessadas, incluindo organizações da sociedade civil (o calendário pormenorizado das visitas aos países pode ser consultado na secção Documentos infra). Além disso, a Comissão debateu o relatório a nível político com as autoridades e os governos nacionais, bem como com representantes dos parlamentos nacionais. Antes da adoção do presente relatório, as autoridades nacionais tiveram a oportunidade de apresentar atualizações factuais sobre os respetivos capítulos. 

 
A rede de pontos de contacto nacionais em matéria de Estado de direito, criada em 2020 para ajudar a implantar o mecanismo, continuou a funcionar como um canal de comunicação permanente com os Estados-Membros para a elaboração do relatório, bem como para o intercâmbio de boas práticas. A partir de 2024, os quatro países candidatos também participam como observadores nesta rede.  

Relatório de 2024 sobre o Estado de direito — Metodologia

Todos os Estados-Membros foram convidados a facultar informações sobre as evoluções significativas, principalmente desde a adoção do primeiro relatório de 2023 sobre o Estado de direito, com base num questionário atualizado, debatido com os Estados-Membros. As informações foram estruturadas em torno dos quatro pilares abrangidos pelo relatório — o sistema judicial, o quadro de luta contra a corrupção, o pluralismo dos meios de comunicação social e outras questões institucionais relacionadas com o equilíbrio de poderes — e seguiram um modelo acordado previamente. Os contributos escritos foram complementados por trocas de impressões durante as visitas aos países e por informações recebidas das partes interessadas. Os países candidatos também apresentaram informações atualizadas por escrito, complementando as informações prestadas no contexto do processo de alargamento. 

Relatório de 2024 sobre o Estado de direito — Contributos dos Estados-Membros e dos países candidatos 

No âmbito da preparação do relatório de 2024 sobre o Estado de direito, a Comissão Europeia convidou as partes interessadas a apresentarem contributos escritos através de uma consulta específica que decorreu de 7 de novembro de 2023 a 14 de janeiro de 2024. A consulta permitiu obter cerca de 250 contributos horizontais e específicos sobre cada país da parte de vários participantes, incluindo agências da UE, redes europeias, organizações da sociedade civil nacionais e europeias, associações profissionais e organizações internacionais e europeias. O Conselho da Europa apresentou ainda uma síntese dos seus pareceres e relatórios recentes. As informações assim obtidas forneceram elementos factuais sobre a evolução da situação a nível nacional que foram devidamente tidos em conta na avaliação da Comissão. 

Relatório de 2024 sobre o Estado de direito — Consulta específica das partes interessadas