Milhões de europeus têm dificuldade em encontrar habitação a preços que possam suportar. Deparam-se com rendas caras e com um aumento dos preços da habitação, podendo ter de esperar anos por uma habitação que satisfaça as suas necessidades. Por vezes, têm de fazer escolhas difíceis sobre o local e a forma como vivem.
Estes desafios afetam toda a gente: os jovens, as famílias, os trabalhadores que mudam de casa devido ao trabalho, os idosos e as pessoas expostas ao risco de serem abandonadas.
Todas as pessoas devem ter a oportunidade de viver num local a que chamem «casa». É por esta razão que a Comissão Europeia apresentou o Regulamento Habitação a Preços Acessíveis, que ajudará os países e as cidades da UE a manterem a habitação disponível e a preços acessíveis, especialmente nas zonas onde as pessoas enfrentam maior pressão.
Além disso, as autoridades nacionais e locais têm apelado repetidamente a uma maior segurança jurídica e para que a UE tome medidas.
Uma abordagem europeia comum em matéria de habitação
- Mais de 50 %dos habitantes das cidades consideram que a habitação é um problema imediato e urgente no local onde vivem
A pressão em matéria de habitação não é a mesma em todo o lado. Algumas cidades e regiões são mais afetadas do que outras. Por conseguinte, as soluções devem ter em conta as circunstâncias locais. Embora os países da UE já tenham adotado medidas para aliviar essas pressões, também pediram regras mais claras sobre o que lhes é permitido fazer ao abrigo do direito da UE.
A tomada de decisões em matéria de habitação continua a ser uma competência nacional, regional e local
O Regulamento Habitação a Preços Acessíveis proporciona às autoridades públicas maior segurança jurídica para proteger a acessibilidade dos preços e a disponibilidade de habitação nas zonas que enfrentam maior pressão. Deixa às autoridades competentes o poder de decidir se é ou não oportuno atuar e que medidas devem ser adotadas. Se decidirem atuar, devem, em qualquer caso,
Responder às pressões exercidas pelos arrendamentos de curta duração e pelas residências secundárias
Em algumas zonas, em especial nos destinos turísticos populares, a acessibilidade dos preços e a disponibilidade da habitação podem ficar sob pressão, uma vez que as habitações são cada vez mais utilizadas para arrendamentos de curta duração. Esta situação faz com que haja menos apartamentos disponíveis para a população local, o que faz subir os preços e torna mais difícil para os residentes encontrar uma habitação a preços acessíveis.
Antes de introduzirem restrições, as autoridades têm de demonstrar que:
As autoridades competentes têm de aplicar e fazer cumprir as regras da UE em vigor em matéria de arrendamento de curta duração. Estas regras são, nomeadamente, as seguintes:
As residências secundárias ou as habitações desocupadas há muito tempo podem também agravar as pressões sobre a habitação. O Regulamento Habitação a Preços Acessíveis proporciona um quadro mais claro para as medidas que visam resolver estes problemas, protegendo a segurança jurídica e a confiança legítima. Nos termos deste regulamento:
Esta página foi atualizada pela última vez em 10 setembro 2026