Modernisation directiveDirective (EU) 2019/2161 on better enforcement and modernization of EU consumer protectionDirective on repair of goodsPromoting repair improves the sustainable consumption of goods by consumersReview of EU consumer lawFitness Check on digital fairness of EU consumer law and follow-up actions Direito dos contratos celebrados com os consumidoresLegislação da UE de proteção dos consumidores que aborda as questões contratuais das relações entre empresas e consumidores (B2C), tais como o direito de retratação, a garantia legal e as cláusulas contratuais abusivasLegislação relativa às práticas comerciais desleaisLegislação da UE para a proteção dos consumidores. Diretivas relativas à indicação dos preços e às práticas comerciais desleaisLegislação relativa a viagens e à utilização periódica de bensLegislação da UE relativa a viagens organizadas e contratos de utilização periódica de bens.Diretiva Ações ColetivasA Diretiva Ações Inibitórias e a Diretiva Ações Coletivas garantem a defesa dos interesses coletivos dos consumidores no mercado interno.Regulamento relativo à cooperação no domínio da proteção dos consumidoresSobre a legislação da UE em matéria de violações das regras de proteção dos consumidores quando o comerciante e o consumidor estejam em países diferentes.
Modernisation directiveDirective (EU) 2019/2161 on better enforcement and modernization of EU consumer protection
Directive on repair of goodsPromoting repair improves the sustainable consumption of goods by consumers
Direito dos contratos celebrados com os consumidoresLegislação da UE de proteção dos consumidores que aborda as questões contratuais das relações entre empresas e consumidores (B2C), tais como o direito de retratação, a garantia legal e as cláusulas contratuais abusivas
Legislação relativa às práticas comerciais desleaisLegislação da UE para a proteção dos consumidores. Diretivas relativas à indicação dos preços e às práticas comerciais desleais
Legislação relativa a viagens e à utilização periódica de bensLegislação da UE relativa a viagens organizadas e contratos de utilização periódica de bens.
Diretiva Ações ColetivasA Diretiva Ações Inibitórias e a Diretiva Ações Coletivas garantem a defesa dos interesses coletivos dos consumidores no mercado interno.
Regulamento relativo à cooperação no domínio da proteção dos consumidoresSobre a legislação da UE em matéria de violações das regras de proteção dos consumidores quando o comerciante e o consumidor estejam em países diferentes.
