Como as aplicações de rastreio de contactos e de alerta ajudaram durante a pandemia de COVID-19

Aplicações de rastreio de contactos e de alerta para lutar contra a COVID-19

O combate à COVID-19 decorreu na era digital. A natureza do coronavírus e a necessidade de induzir mudanças comportamentais levaram-nos a criar ferramentas de participação social para capacitar e motivar as pessoas a tomar medidas e a lutar juntas contra o vírus. Nos primeiros meses da pandemia, a comunidade digital começou a explorar o potencial de novas tecnologias fiáveis (como a tecnologia de proximidade Bluetooth) para monitorizar e atenuar a pandemia, facilitar a organização do acompanhamento médico dos doentes e fornecer orientações diretas aos cidadãos sobre como participar no controlo da doença.

22 autoridades de saúde pública lançaram aplicações nacionais de rastreio e alerta no âmbito de um pacote de medidas destinadas a prevenir a propagação do coronavírus. Estas aplicações, de utilização voluntária, capazes de preservar a privacidade e seguras, oferecem a possibilidade de alertar e avisar os cidadãos de que estiveram na proximidade imediata de uma pessoa que testou positivo à COVID-19. As aplicações de rastreio de contactos e de alerta foram um instrumento eficaz para ajudar a quebrar a cadeia de infeções, dentro e fora das fronteiras nacionais, e para salvar vidas, complementando o já conhecido rastreio manual de contactos.

Em outubro de 2020, os países europeus e a Comissão Europeia criaram um novo serviço, o serviço europeu de interoperabilidade federativa, para permitir às aplicações nacionais comunicarem entre si e para as tornar interoperáveis em toda a União. Os europeus podiam, assim, continuar a utilizar as suas aplicações nacionais mesmo quando atravessavam as fronteiras e beneficiar de plena interoperabilidade, transmissão segura e minimização das informações trocadas em toda a União. Este serviço foi desenvolvido e posto em funcionamento em tempo recorde, no prazo de seis meses após os primeiros surtos de COVID-19 na Europa, e constitui um excelente exemplo de cooperação europeia.

No outono de 2021, quando foi atingido o pico de utilização, o serviço europeu de interoperabilidade era utilizado por 19 países europeus para trocar informações sobre os contactos de risco, o que representou um total de cerca de 206 milhões de descarregamentos voluntários únicos e dezenas de milhões de utilizadores ativos na UE e no resto da Europa. 

Factos marcantes — Serviço europeu de interoperabilidade federativa

Estas aplicações de rastreio de contactos e de alerta eram utilizadas exclusivamente de forma voluntária, respeitavam plenamente a privacidade dos utilizadores e não permitiam rastrear a localização das pessoas.

Desde a sua criação, as aplicações nacionais e o serviço europeu de interoperabilidade federativa foram concebidos para serem desativados uma vez a pandemia de COVID-19 terminada ou quando os governos nacionais deixassem de utilizar o serviço. Vários países adotaram legislação temporária ou alteraram a legislação já em vigor (por exemplo, proteção de dados, nova legislação sobre pandemias, etc.) para enquadrar as aplicações de rastreio de contactos. Para além da evolução favorável da pandemia, isto também explica por que os países europeus começaram a desligar-se do serviço europeu de interoperabilidade a partir de finais de 2021, seja porque desativaram a aplicação nacional, seja porque o prazo de validade da legislação específica terminou.

Em abril de 2022, o serviço europeu de interoperabilidade foi transferido para o Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC). Deste modo, a UE pôde reforçar as capacidades digitais de rastreio de contactos, em consonância com o novo mandato do ECDC, agrupando os conhecimentos especializados necessários no ECDC.

Em fevereiro de 2023, todos os países que ainda participavam no serviço europeu de interoperabilidade saíram do sistema. O serviço europeu de interoperabilidade foi desativado em seguida. O ECDC e a Comissão previram um procedimento de reativação para disponibilizar o serviço europeu de interoperabilidade aos Estados-Membros da UE em caso de necessidade.

Aplicações móveis de rastreio de contactos na UE — um modelo para o futuro?

Em dezembro de 2022, a Comissão Europeia publicou um estudo que apresenta uma panorâmica da abordagem e dos ensinamentos retirados em matéria de interoperabilidade transfronteiras, coordenação, execução e impacto epidemiológico das aplicações digitais de rastreio de contactos da COVID-19.

Existe um forte consenso entre os Estados-Membros quanto ao facto de a cooperação da UE no quadro dos diferentes grupos de trabalho sobre o rastreio digital de contactos ter ajudado a reduzir o ónus da deteção transfronteiras de infeções. Além disso, desta cooperação resultou assistência técnica, apoio pelos pares e informações preciosas, o que permitiu reduzir os custos de operacionalização e de funcionamento de várias aplicações nacionais.

Os esforços relacionados com o rastreio digital de contactos demonstraram a capacidade da Europa para adotar e fornecer uma tecnologia inovadora e emergente a milhões de utilizadores, preservando a privacidade, graças a uma coordenação e colaboração eficazes entre os países participantes.

Realizações

As aplicações de rastreio e alerta foram adotadas a uma escala considerável de forma voluntária e foram descarregadas mais de 206 milhões de vezes entre 2020 e julho de 2022, o que representa dezenas de milhões de utilizadores ativos. Os responsáveis pelo desenvolvimento e os países europeus criaram sítios Web e material promocional específicos, a que acrescentaram campanhas de sensibilização para encorajar a adesão a estas aplicações. 

As alterações na situação epidemiológica, as diferentes vagas de infeção e as novas variantes mais contagiosas do vírus determinaram o tráfego de chaves através do serviço europeu de interoperabilidade federativa, com um pico absoluto de mais de 700 mil chaves carregadas num único dia em março de 2022.

* Em 7 países: Finlândia, Irlanda, Alemanha, Islândia, França, Suíça, Países Baixos
* Em 6 países: Finlândia, Irlanda, Alemanha, Islândia, França, Suíça

Proteção dos dados pessoais dos utilizadores  

Em abril de 2020, a Comissão Europeia publicou um conjunto de instrumentos da UE sobre as aplicações de rastreio de contactos e de alerta, bem como orientações em matéria de proteção de dados. Estes recursos definiram uma série de princípios orientadores para estas aplicações:

• As aplicações de rastreio de contactos e de alerta são de instalação e utilização exclusivamente voluntárias
• Aplica-se o princípio da minimização dos dados: só são recolhidos os dados estritamente necessários para o funcionamento do serviço, nada mais
• As aplicações deveriam utilizar dados de proximidade baseados na tecnologia Bluetooth
• A aplicação de rastreio não solicita nem utiliza dados de localização
• As aplicações de rastreio de contactos e de alerta não seguem os movimentos das pessoas
• Os dados não devem ser armazenados mais tempo do que o necessário — 14 dias
• Os dados devem ser protegidos através de técnicas avançadas, incluindo a encriptação
• As aplicações devem ser desativadas assim que a pandemia terminar

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (artigo 9.º), os dados relativos à saúde são considerados dados sensíveis, pelo que o seu tratamento só pode ser efetuado de acordo com requisitos rigorosos. Os dados estatísticos agregados relativos à utilização de aplicações de rastreio de contactos que não permitam a identificação das pessoas singulares em causa não são considerados dados pessoais, pelo que o RGPD não é aplicável.

Contexto

Em 8 de abril de 2020, a Comissão adotou uma recomendação para apoiar o levantamento gradual das medidas de confinamento relacionadas com o coronavírus através de dados e aplicações móveis. Esta recomendação estabelece princípios fundamentais para a utilização de aplicações móveis em matéria de medidas de afastamento social, alerta, prevenção e identificação de contactos. Qualquer utilização de dados e de aplicações móveis deve respeitar a segurança dos dados e os direitos fundamentais dos cidadãos da UE, nomeadamente no que se refere à privacidade e à proteção de dados.

Em 16 de abril de 2020, os Estados-Membros da rede de saúde em linha, com o apoio da Comissão, adotaram um conjunto de instrumentos a nível da UE sobre as aplicações de rastreio de contactos no âmbito da luta da UE contra a COVID-19, definindo as bases de uma abordagem pan-europeia comum em matéria de aplicações de rastreio de contactos e de alerta. A rede de saúde em linha adotou as orientações de interoperabilidade em 13 de maio, especificando as necessidades de interoperabilidade em diferentes fases do rastreio digital de contactos.

Com base nos trabalhos anteriores, a rede de saúde em linha adotou, em junho de 2020, as especificações técnicas e as orientações que definem a arquitetura de um serviço europeu de interoperabilidade que permitiria o intercâmbio de chaves de rastreio de contactos entre Estados-Membros. Este serviço europeu de interoperabilidade federativa permitiu aos cidadãos viajarem dentro dos países que aderiram ao serviço apenas com uma aplicação de rastreamento de contactos. As modalidades de tratamento de dados pessoais no serviço europeu de interoperabilidade foram adotadas em julho de 2020, no âmbito da alteração da decisão de execução relativa à rede de saúde em linha.

O desenvolvimento e a implantação do serviço europeu de interoperabilidade federativa foram concluídos até ao final de setembro de 2020, apenas seis meses após os primeiros surtos da doença na Europa. Depois disso, os Estados-Membros começaram a ligar-se gradualmente ao sistema. No pico do seu funcionamento, o serviço europeu de interoperabilidade federativa interligava 19 países. Em fevereiro de 2023, todos os países que ainda participavam no serviço europeu de interoperabilidade saíram do sistema, que foi de seguida desativado.