Entidades de resolução extrajudicial de litígios por paísLista das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo nos países da UE.Processo europeu para ações de pequeno montanteUm sistema simplificado para levar litígios de consumo a tribunal quando o comerciante está estabelecido noutro país da UE.Rede de Centros Europeus do Consumidor – Rede CEC (ECC Net)A Rede de Centros Europeus do Consumidor e a COVID-19Perguntas frequentes sobre a anulação de reservas individuais de alojamentos, alugueres de automóveis e eventos reservados devido à COVID-19Representative Actions Directive The Representative Actions Directive aims to ensure the defence of collective interests of consumers in the internal market.Resolução alternativa de litígios de consumoA resolução alternativa de litígios permite aos consumidores e aos profissionais resolver litígios de forma rápida e pouco dispendiosa sem recorrer aos tribunais.Resolução de Litígios em LinhaUma plataforma que permite aos consumidores e aos comerciantes resolverem litígios relativos a compras em linha com a assistência de uma entidade de resolução de litígios imparcial. Ligações úteis Resolução de litígios relacionados com o consumo: informações práticas
Entidades de resolução extrajudicial de litígios por paísLista das entidades de resolução extrajudicial de litígios de consumo nos países da UE.
Processo europeu para ações de pequeno montanteUm sistema simplificado para levar litígios de consumo a tribunal quando o comerciante está estabelecido noutro país da UE.
Rede de Centros Europeus do Consumidor – Rede CEC (ECC Net)A Rede de Centros Europeus do Consumidor e a COVID-19Perguntas frequentes sobre a anulação de reservas individuais de alojamentos, alugueres de automóveis e eventos reservados devido à COVID-19
Representative Actions Directive The Representative Actions Directive aims to ensure the defence of collective interests of consumers in the internal market.
Resolução alternativa de litígios de consumoA resolução alternativa de litígios permite aos consumidores e aos profissionais resolver litígios de forma rápida e pouco dispendiosa sem recorrer aos tribunais.
Resolução de Litígios em LinhaUma plataforma que permite aos consumidores e aos comerciantes resolverem litígios relativos a compras em linha com a assistência de uma entidade de resolução de litígios imparcial.
