Construir a resiliência das sociedades da Europa

Defender o Estado de direito e combater a corrupção

A guerra da Rússia contra a Ucrânia é um alerta para a necessidade de defender a democracia e as liberdades que tanto nos custaram a conquistar. Cada geração de europeus deve ajudar a criar os alicerces da resiliência da democracia europeia e a renovar o compromisso do projeto de paz europeu.

Estado de direito — liberdade, equidade, igualdade

O Estado de direito constitui a pedra angular da nossa União. O relatório sobre o Estado de direito é publicado anualmente e monitoriza os desenvolvimentos, tanto positivos como negativos, relativos ao Estado de direito nos Estados-Membros.

O relatório de 2023 reflete uma tendência positiva, embora reconheça que algumas reformas necessitam de mais tempo para serem concluídas.

Políticas eficazes de combate à corrupção

Em maio de 2023, a Comissão tomou medidas decisivas para combater a corrupção na UE e harmonizar as regras da UE relativas às definições e às sanções aplicáveis aos crimes de corrupção. Os seus objetivos são:

• assegurar normas rigorosas contra toda a gama de crimes de corrupção,
• melhorar o controlo do seu cumprimento,
• criar nos Estados-Membros estruturas que permitam prevenir melhor a corrupção.

A Comissão propôs igualmente um novo regime de sanções específico para combater os atos graves de corrupção em todo o mundo.

Proposta de criação de um Organismo de Ética interinstitucional

Em junho de 2023, a Comissão propôs a criação do Organismo Interinstitucional de Ética, que estabelecerá normas comuns para a conduta ética dos membros das instituições da UE e um mecanismo formal de coordenação e intercâmbio de pontos de vista sobre os requisitos éticos entre as instituições.

Promover novas formas de participação democrática

Participação dos cidadãos

Na sequência da Conferência sobre o Futuro da Europa, um exercício sem precedentes de democracia participativa, a Comissão está a agir de acordo com as recomendações dos cidadãos.

Nos novos painéis de cidadãos, cerca de 150 pessoas selecionadas aleatoriamente apresentam as suas ideias antes da apresentação de determinadas propostas importantes da Comissão. A tónica é colocada na geração mais jovem e no papel essencial que tem na conceção do futuro.

Cem Iniciativas de Cidadania Europeia

Em 18 de abril de 2023, a Comissão registou a 100.^a iniciativa, que apela à ligação de todas as capitais europeias por comboios de alta velocidade. Desde a sua criação, em 2012, as Iniciativas de Cidadania Europeia têm constituído um poderoso instrumento de democracia participativa, reunindo mais de 17 milhões de assinaturas no âmbito de várias propostas.

Construir uma União da Igualdade

A Comissão continua empenhada em promover uma sociedade em que todos gozem de igualdade de oportunidades para prosperar. Todas as pessoas devem ser livres de expressar a sua individualidade, de dizer o que pensam, de professar a sua religião livremente e de amar quem escolherem.

Igualdade de género

A Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025 salienta a importância de promover uma sociedade e uma economia prósperas e equitativas em termos de género. Em conformidade com esta estratégia, apresentámos propostas no sentido de:

• proteger e reforçar os direitos das famílias em situações transfronteiriças,
• reforçar a aplicação do princípio «salário igual para trabalho igual» entre homens e mulheres, com o objetivo de atirar finalmente as disparidades salariais entre homens e mulheres para trás das costas,
• erradicar a violência baseada no género.

Erradicar a violência contra as mulheres

Em 1 de junho de 2023, sete anos após a proposta da Comissão, a UE aderiu finalmente à Convenção de Istambul para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e à Violência Doméstica. Estamos a negociar normas mínimas a aplicar na legislação da UE com o objetivo de:

• criminalizar determinadas formas de violência baseada no género,
• melhorar o acesso das vítimas à justiça, à proteção e ao apoio,
• assegurar a coordenação entre os serviços pertinentes,
• prevenir estes tipos de crimes.

Direitos das pessoas LGBTIQ

Tal como previsto na Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ 2020-2025, a Comissão apresentou, em dezembro de 2022, uma proposta para reforçar os organismos de promoção da igualdade para combater a discriminação, estabelecendo normas mínimas no que se refere aos seus mandatos, poderes, funções, recursos e independência.

Luta contra o racismo

No âmbito do Plano de Ação da UE contra o Racismo 2020-2025, a Comissão:

• instou os Estados-Membros a adotar planos de ação nacionais contra o racismo até ao final de 2022,
• solicitou aos Estados-Membros que elaborassem estratégias nacionais para combater o antissemitismo,
• avaliou os quadros nacionais para os ciganos,
• nomeou um novo coordenador para combater o ódio antimuçulmano.

Pacote para o Emprego das Pessoas com Deficiência

As pessoas com deficiência têm, como quaisquer outras, o direito de participar plenamente em todos os aspetos da vida. O Pacote para o Emprego das Pessoas com Deficiência, apresentado em setembro de 2022, apoia os Estados-Membros na consecução dos seguintes objetivos:

• promover a inclusão social,
• lutar contra a pobreza,
• desenvolver as aptidões e reforçar as competências das pessoas com deficiência.

Em setembro de 2023, a Comissão apresentou uma proposta para a introdução do Cartão Europeu de Deficiência, que deverá assegurar o reconhecimento transfronteiriço do estatuto de deficiência. Tal facilitará as estadas de curta duração noutros Estados-Membros, concedendo em toda a UE o mesmo acesso a condições especiais ou tratamento preferencial em serviços de que beneficiam os nacionais do Estado-Membro em causa.

Aumentar a resiliência e proteger os cidadãos da UE

No âmbito da União Europeia da Segurança, a UE está empenhada na proteção de todos os seus cidadãos e empresas, tanto em linha como fora de linha. Desde julho de 2020, foram feitos progressos substanciais que reforçaram os quatro pilares da estratégia.

Regulamento de Cibersolidariedade

A proposta relativa ao Regulamento de Cibersolidariedade visa reforçar a cooperação na União para combater as ciberameaças através:

• da melhoria da deteção e da sensibilização para as ameaças,
• do fortalecimento do grau de preparação das entidades críticas,
• do reforço das capacidades concertadas de gestão de crises e de resposta a crises em todos os Estados-Membros.

Estratégia de Segurança Marítima da UE

Em março de 2023, a Comissão apresentou uma Estratégia de Segurança Marítima da UE atualizada, que propõe medidas para reforçar a segurança marítima, incluindo:

• exercícios navais a nível da UE,
• melhoria das operações de guarda costeira,
• reforço das inspeções de segurança nos portos da UE, com o objetivo de promover uma cooperação mais estreita com os parceiros, tais como a NATO, para defender a ordem marítima assente em regras.

Estratégia Espacial Europeia para a Segurança e a Defesa

A Estratégia Espacial Europeia para a Segurança e a Defesa reflete o reconhecimento do espaço pela UE como um domínio estratégico disputado, e visa:

• proteger os seus recursos espaciais, tais como os satélites,
• impedir as atividades hostis no espaço, tais como a espionagem,
• reforçar a sua autonomia estratégica.

Aumentar a resiliência às catástrofes naturais e de origem humana

A reserva da rescEU de aviões de combate a incêndios duplicou, em antecipação deste verão, e inclui agora 24 aviões e quatro helicópteros de 10 Estados-Membros. Em 2023, a UE mobilizou, através do Mecanismo de Proteção Civil da União, centenas de bombeiros, veículos e aviões para incêndios de grandes dimensões na Europa e em solidariedade para com os nossos parceiros internacionais, como o Canadá. Em 2022, a Comissão concebeu também um Plano de Ação para a Prevenção de Incêndios Florestais.

Em fevereiro de 2023, a Comissão adotou também uma recomendação e uma comunicação que estabelecem objetivos comuns para reforçar a resiliência europeia a catástrofes no âmbito da proteção civil. Esses objetivos dizem respeito a formas de preparar melhor os países europeus para os perigos naturais, nomeadamente sismos, inundações e incêndios florestais.

Superar a pandemia e construir uma União da Saúde

COVID-19

No dia 5 de maio de 2023, foi oficialmente retirado à COVID-19 o estatuto de emergência sanitária mundial. O nosso forte espírito de resiliência, solidariedade e coordenação, bem como a nossa profunda confiança e forte investimento na ciência e na inovação permitiram-nos superar esta crise sem precedentes.

Estratégia da UE para as Vacinas

A Estratégia da UE para as Vacinas produziu resultados impressionantes, tendo mais de 70 % da população da UE sido totalmente vacinada contra a COVID-19.

Através da EU FAB (rede de produtores de vacinas para emergências sanitárias futuras), com uma capacidade de produção sempre disponível de entre 500 e 700 milhões de doses de vacinas por ano, podemos garantir que as vacinas estarão rapidamente disponíveis para fazer face a crises futuras. Continuamos empenhados em garantir que as vacinas estão acessíveis no mundo inteiro. Desde dezembro de 2020, cerca de 2,5 mil milhões de doses de vacinas contra a COVID-19 foram exportadas para 168 países.

Certificado Digital COVID da UE

O Certificado Digital COVID da UE viabilizou viagens seguras e livres dos cidadãos em toda a União Europeia quando os Estados-Membros restringiram as viagens durante a pandemia. Desde o seu lançamento em 2021, foram emitidos mais de 2,3 mil milhões de certificados na UE. Com base no seu êxito, em junho de 2023, a Organização Mundial da Saúde adotou o sistema da UE de certificação digital COVID-19, a fim de estabelecer um sistema mundial que ajudará a proteger os cidadãos de todo o mundo das ameaças atuais e futuras para a saúde.

União Europeia da Saúde

No último ano, prosseguiram os trabalhos para construir uma União Europeia da Saúde forte, a fim de proteger melhor a saúde dos nossos cidadãos. A União Europeia da Saúde permite à UE e aos seus Estados-Membros prevenir e enfrentar melhor as futuras pandemias e melhorar a resiliência dos sistemas de saúde europeus.

Plano de Luta contra o Cancro

Com mais de 2,7 milhões de diagnósticos de cancro e 1,3 milhões de vítimas mortais na UE em 2020, o Plano de Luta contra o Cancro, é a iniciativa mais abrangente de sempre a nível da UE em matéria de oncologia e beneficia de um sólido orçamento de 4 mil milhões de EUR. No âmbito deste plano, foi introduzida, em setembro de 2022, uma nova abordagem científica ao rastreio do cancro e, em 2023, foi lançada a Iniciativa Europeia de Imagiologia Oncológica, que recorre ao potencial dos dados e das tecnologias digitais para melhor detetar e combater o cancro.

Revisão da legislação farmacêutica

Em abril de 2023, foi acrescentado um pilar fundamental à União Europeia da Saúde, que consiste na mais significativa revisão da legislação farmacêutica nas últimas duas décadas. Esta revisão tem como objetivo criar um mercado único dos medicamentos, promovendo uma melhor disponibilidade, acessibilidade e comportabilidade em termos de preços dos medicamentos, reforçando simultaneamente a inovação e a competitividade da indústria farmacêutica da UE.

Primeira abordagem abrangente da UE à saúde mental

Apresentada em junho de 2023, a primeira abordagem abrangente da UE à saúde mental reflete as recomendações dos cidadãos na Conferência sobre o Futuro da Europa e dá resposta aos apelos do Parlamento Europeu no sentido de mais medidas em matéria de saúde mental. A abordagem propõe medidas que promovam uma boa saúde mental, com especial ênfase nas crianças e nos jovens. Através de 20 iniciativas emblemáticas e de 1,2 mil milhões de EUR de financiamento da UE, a Comissão ajudará os Estados-Membros a dar prioridade às pessoas e à sua saúde mental.

Criar um sistema de migração sustentável e justo

Com o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, a Comissão visa reforçar e integrar as principais políticas da UE em matéria de migração, asilo e gestão das fronteiras. É fundamental chegar a acordo sobre o conjunto completo de reformas em matéria de asilo e migração atualmente em negociação. 

Prevenir e combater o tráfico de seres humanos

Em 19 de dezembro de 2022, a Comissão propôs reforçar as regras que previnem e combatem o tráfico de seres humanos.

As regras atualizadas facilitarão a investigação e a prossecução penal de novas formas de exploração por parte das autoridades policiais e judiciais, bem como a identificação e o apoio às vítimas.

Migração de mão de obra qualificada

O desenvolvimento de vias legais contribui para reduzir a migração irregular e pode ajudar a reforçar as economias europeias. Para o efeito, a Comissão lançou, em outubro de 2022, a primeira plataforma à escala da UE destinada a atrair os nacionais de países terceiros que procuram oportunidades de emprego na UE. Esta plataforma ajudará os empregadores da UE a encontrar os talentos de que necessitam e a garantir condições de trabalho dignas.

Além disso, a fim de promover a migração de mão de obra qualificada a partir de países terceiros para a UE e assegurar que é bem gerida e orientada para os setores com necessidade de mão de obra e de competências, a Comissão lançou, em janeiro de 2023, a Plataforma para a Migração Laboral.

Responder ao apelo humanitário

Em paralelo com o apoio sem precedentes prestado à Ucrânia, a Comissão Europeia continuou igualmente a proporcionar ajuda humanitária em todo o mundo aos que dela mais necessitam. No último ano, o já elevado nível recorde de necessidades humanitárias aumentou ainda mais a nível mundial. Os Estados-Membros, juntamente com a Comissão, anunciaram um financiamento humanitário inicial de 8,4 mil milhões de EUR para 2023, como uma expressão concreta da solidariedade mundial e do papel de liderança da UE na ação humanitária.