Um novo impulso para a democracia europeia

Cumprir as nossas promessas

O Estado de direito é a pedra angular das nossas democracias. É também parte integrante do futuro das nossas economias e da segurança da Europa. Foi por essa razão que nos comprometemos a dar prioridade ao Estado de direito e a dar um novo impulso à democracia europeia. Uma vez que os regimes autoritários estão a tentar minar os nossos valores e as nossas sociedades livres e abertas, não podemos tomar a democracia como um dado adquirido. Temos de lutar todos os dias para a defender.   

Durante o presente mandato, elaborámos leis para defender e reforçar a democracia, combater a ingerência estrangeira e a desinformação e proteger a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social, bem como a segurança dos jornalistas. Adotámos medidas sem precedentes para defender o Estado de direito em todos os Estados-Membros. Criámos o relatório anual sobre o Estado de direito, com recomendações específicas para cada Estado-Membro, a fim de evitar violações do Estado de direito e reforçá-lo ainda mais. 

Quando o diálogo não foi suficiente, utilizámos os instrumentos à nossa disposição, como o mecanismo de condicionalidade recentemente criado e os procedimentos de infração. Enfrentámos com determinação os desafios que se colocam ao Estado de direito, a fim de proteger a democracia europeia e as nossas sociedades livres e abertas. 

Promessas cumpridas

Reforçar e salvaguardar a democracia europeia 

• O Plano de Ação para a Democracia Europeia estabelece medidas para promover eleições livres e justas, reforçar a liberdade dos meios de comunicação social e combater a desinformação.
• Em março de 2024, foram adotadas novas leis sobre propaganda política, direitos eleitorais e financiamento dos partidos.
• Para ajudar a combater a desinformação, em 2022 reforçámos o Código de Conduta sobre Desinformação.
• A iniciativa relativa às ações judiciais estratégicas contra a participação pública, acordada em novembro de 2023, proporciona a melhor proteção jurídica possível aos jornalistas e defensores dos direitos humanos da UE.
• O pacote para a defesa da democracia, adotado em dezembro de 2023, consiste num conjunto de novas regras para reforçar a transparência e a responsabilização democrática.
• Em 2024, publicámos orientações específicas para plataformas em linha de muito grande dimensão e motores de pesquisa em linha de muito grande dimensão, a fim de promover boas práticas que reforcem a resiliência dos nossos processos eleitorais.
• Chegámos a acordo quanto à criação de um Organismo de Ética que irá abranger todas as instituições da UE, elaborar normas em matéria de deontologia para todas as instituições e garantir uma coordenação regular entre as mesmas.

Defender a liberdade dos meios de comunicação social

• Com o Regulamento Europeu relativo à Liberdade dos Meios de Comunicação Social, a Comissão estabeleceu, pela primeira vez, um conjunto de garantias comuns para proteger a liberdade e o pluralismo dos meios de comunicação social na Europa.
• Adotámos uma recomendação relativa à garantia de proteção, segurança e capacitação dos jornalistas e outros profissionais da comunicação social na União Europeia. 

Reforçar os instrumentos de defesa do Estado de direito 

• A Comissão elaborou o relatório anual sobre o Estado de direito, que apresenta recomendações concretas aos Estados-Membros sobre como reforçar o Estado de direito a nível nacional.
• O Regulamento relativo à condicionalidade orçamental permite a suspensão de pagamentos ou correções financeiras sempre que o Estado de direito não esteja a ser respeitado num Estado-Membro.
• Os planos de recuperação e resiliência no âmbito do NextGenerationEU podem incluir marcos relativos ao reforço da independência judicial e outros aspetos relacionados com o Estado de direito, que o Estado-Membro em causa terá de implementar para receber um pagamento integral.
• A Comissão Europeia deu início a procedimentos de infração para proteger o Estado de direito e os valores da UE em vários Estados-Membros. 

Dar voz aos europeus sobre o futuro da Europa 

• A Conferência sobre o Futuro da Europa decorreu entre abril de 2021 e maio de 2022 e permitiu que pessoas de todos os Estados-Membros, idades e origens partilhassem as suas ideias sobre o futuro da Europa num debate aberto e inclusivo.
• Tendo como base o legado deixado pela conferência, a Comissão assumiu a liderança na introdução de uma nova geração de painéis de cidadãos para reforçar a participação do público na elaboração das políticas da UE.
• Transformámos o portal «Dê a sua opinião» num ponto de acesso único para todos os nossos instrumentos de participação dos cidadãos.

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