De que se trata?
Uma Europa que protege deve também defender a justiça e os valores fundamentais da UE.
Qualquer ameaça ao Estado de direito põe em causa a base jurídica, política e económica da nossa União. A visão de Ursula von der Leyen, presidente da Comissão, para uma União de igualdade, tolerância e justiça social assenta no Estado de direito.
A Comissão irá lançar um mecanismo europeu global em matéria de Estado de direito, no âmbito do qual se compromete a informar anualmente, de forma objetiva, sobre a situação do Estado de direito em toda a União.
Um novo começo em matéria de migração pressupõe fronteiras sólidas, a modernização do sistema de asilo da UE e a cooperação com os países parceiros.
12 de março de 2024 - A Comissão fez o balanço dos progressos alcançados em matéria de migração e asilo desde 2020. Desde o início do seu mandato, a Comissão von der Leyen empenhou-se em estabelecer um quadro sustentável da UE para gerir a migração de uma forma eficaz e humana. Entretanto, a Comissão implementou reformas sustentáveis com o Pacto em matéria de Migração e Asilo e, simultaneamente, levou a cabo ações operacionais específicas para apoiar os Estados-Membros.
Dados essenciais
Proteger a saúde dos europeus e responder coletivamente a crises sanitárias transfronteiras
Gerir a migração a longo prazo, proporcionando simultaneamente clareza e condições dignas às pessoas que chegam à UE
Tornar o espaço de livre circulação da UE mais forte e mais resiliente
Travar o cancro através da prevenção, da deteção precoce e do acesso ao tratamento
Colocar os dados de saúde ao serviço dos cidadãos e da ciência
A luta contra a criminalidade transfronteiras e o terrorismo é uma responsabilidade europeia comum em que a cooperação na UE é essencial
Proteger os nossos cidadãos e enfrentar os desafios em matéria de segurança que se colocam à nossa sociedade e à nossa democracia
Prevenir o antissemitismo, proteger e promover a vida judaica e promover a investigação, a educação e a memória do Holocausto
Garantir serviços de prestação de cuidados acessíveis e a preços comportáveis e melhorar a situação dos beneficiários e dos prestadores de cuidados
Calendário
- 6 de fevereiro de 2024
Acordo político sobre novas regras para o Código das Fronteiras Schengen.
- 6 de fevereiro de 2024
A Comissão adota uma proposta que visa atualizar as disposições de direito penal em matéria de abuso e exploração sexual de crianças.
- 24 de janeiro de 2024
A Comissão lança a parceria público-privada da Aliança Europeia dos Portos para lutar contra o crime organizado e o tráfico de droga
- 23 de janeiro de 2024
Acordo político sobre as novas regras para combater o tráfico de seres humanos (europa.eu)
- 20 de dezembro de 2023
Foi alcançado um acordo político relativo ao Pacto em matéria de Migração e Asilo
- 20 de dezembro de 2023
Acordo político sobre as regras revistas em matéria de autorização de trabalho e de residência na UE
- 29 de novembro de 2023
- 28 de novembro de 2023
A Comissão lança a Aliança Mundial contra o Tráfico de Migrantes
- 20 de novembro de 2023
Acordo político sobre o intercâmbio automatizado de dados para efeitos de cooperação policial
- 15 de novembro de 2023
A Comissão propõe novas medidas em matéria de competências e talentos para ajudar a resolver o problema da escassez crítica de mão de obra
- 15 de novembro de 2023
A Comissão apresenta o pacote de mobilidade de competências e talentos, que inclui uma série de novas iniciativas para atrair talentos de fora da UE
- 18 de outubro de 2023
A Comissão apresenta o Plano de ação da UE para a rota do Mediterrâneo Oriental
- 18 de outubro de 2023
Adoção de um roteiro da UE com ações concretas e específicas para intensificar a luta contra o tráfico de droga e as redes criminosas, com base nas iniciativas legislativas e operacionais apresentadas até à data.
- 18 de outubro de 2023
- 13 de junho de 2023
Adoção pelo Conselho da recomendação destinada a reforçar a ação da UE contra a resistência aos antimicrobianos (RAM), apresentada no âmbito da revisão da legislação farmacêutica
- 7 de junho de 2023
Apresentação de uma nova abordagem global em matéria de saúde mental, a fim de colocar a saúde mental em pé de igualdade com a saúde física e de assegurar uma abordagem transetorial dos problemas de saúde mental
- 26 de abril de 2023
Comissão propõe uma reforma farmacêutica para tornar os medicamentos mais acessíveis, comportáveis em termos de preços e inovadores
- 18 de abril de 2023
A Comissão apresenta uma Academia de Competências em Cibersegurança para assegurar uma abordagem mais coordenada na luta contra o défice de talentos em cibersegurança
- 18 de abril de 2023
- 14 de março de 2023
A Comissão adota novas iniciativas para reforçar a gestão europeia integrada das fronteiras e acelerar os regressos
- 7 de março de 2023
União da Segurança: Entram em funcionamento os sistemas de informação de Schengen renovados
- 13 de dezembro de 2022
A Comissão propõe novas regras relativas às informações antecipadas sobre os passageiros
- 20 de setembro de 2022
- 19 de setembro de 2022
- 7 de setembro de 2022
- 3 de maio de 2022
- 27 de abril de 2022
- 1 de janeiro de 2022
- 20 de julho de 2021
- 1 de julho de 2021
- 2 de junho de 2021
- 1 de junho de 2021
- 27 de abril de 2021
- 14 de abril de 2021
- 17 de fevereiro de 2021
- 3 de fevereiro de 2021
- 21 de dezembro de 2020
- 25 de novembro de 2020
- 24 de novembro de 2020
- 11 de novembro de 2020
- 7 de outubro de 2020
- 30 de setembro de 2020
- 23 de setembro de 2020
- 18 de setembro de 2020
- 24 de junho de 2020
- 17 de junho de 2020
- 15 de abril de 2020
Domínios de intervenção política
Apoiar a educação na Europa através de várias iniciativas e proporcionar um fórum de cooperação em domínios como a política escolar, a formação profissional, o ensino superior e a educação de adultos
Desenvolver uma abordagem global da saúde mental e dar resposta aos desafios através da iniciativa «Mais Saudáveis Juntos» e da execução de ações de elevado impacto, desde a prevenção proativa à inclusão social
Combater a discriminação e promover a igualdade entre homens e mulheres, particularmente através da salvaguarda do Estado de direito e dos direitos fundamentais
Combater crimes como o tráfico de seres humanos, o contrabando e a corrupção; criar um espaço europeu de justiça através da articulação dos diferentes sistemas jurídicos nacionais
O Estado de direito garante os direitos e valores fundamentais, permite a aplicação do direito da UE e apoia um ambiente empresarial favorável ao investimento
A luta contra o abuso sexual de crianças é uma prioridade para a UE, fornecendo a estratégia da UE para o período de 2020-2025 neste domínio uma resposta abrangente às crescentes ameaças em linha e fora de linha, ao melhorar a prevenção, a investigação e a assistência às vítimas