Documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa

O documento de reflexão sobre a dimensão social da Europa suscita uma série de questões de ordem geral sobre como poderemos manter o nosso nível de vida, criar mais e melhores empregos, dotar as pessoas das competências adequadas e reforçar a coesão na nossa sociedade, na perspetiva da sociedade e do mundo laboral do futuro. Para responder a estas questões existem três opções:

• Limitar a dimensão social à liberdade de circulação

De acordo com esta opção, a UE manteria em vigor a legislação que promove a livre circulação das pessoas, nomeadamente no que se refere aos direitos de segurança social dos cidadãos em situação de mobilidade, ao destacamento de trabalhadores, aos cuidados de saúde transfronteiriços e ao reconhecimento dos diplomas. Porém, deixariam de existir normas mínimas europeias relativas, por exemplo, à saúde e segurança dos trabalhadores, ao tempo de trabalho e de repouso ou à licença de maternidade e paternidade. A UE deixaria de promover oportunidades de intercâmbio de boas práticas entre os países da UE no domínio da educação, da saúde, da cultura e do desporto, e os programas de reconversão social e regional desenvolvidos a nível nacional com o apoio de verbas europeias teriam de ser abandonados ou passar a ser financiados unicamente a nível nacional.

• Quem quiser fazer mais no domínio social, pode fazê-lo

Os países que aderiram ao euro poderiam fazer mais em conjunto no domínio social para preservar a solidez e a estabilidade da zona euro e evitar ajustamentos bruscos dos níveis de vida dos cidadãos. Outros países interessados poderiam juntar-se-lhes.

• Os 27 países da UE aprofundam a dimensão social em conjunto

O foco da ação no domínio social continuaria a situar-se a nível das autoridades nacionais e locais, mas a UE adotaria novas modalidade de apoio aos países, utilizando plenamente todos os instrumentos ao seu dispor. A legislação não só estabeleceria normas mínimas, mas, em certos domínios específicos, poderia harmonizar os direitos dos cidadãos a nível da UE para promover a coesão social.