Agenda do Consumidor 2030: reforçar a proteção dos consumidores, a competitividade e o crescimento sustentável

Há 450 milhões de consumidores na UE, que contribuem com mais de 51 % do PIB da UE através das despesas dos agregados familiares. Embora beneficiem, enquanto consumidores, de direitos sólidos, o aumento do custo de vida e a evolução das práticas de mercado, especialmente em linha, fazem com que o direito dos consumidores tenha de ser adaptado constantemente. Para orientar a política dos consumidores da UE nos próximos cinco anos, a Comissão anunciou a Agenda do Consumidor 2030. A agenda centra-se em quatro prioridades fundamentais:

• Um plano de ação para completar o mercado único dos consumidores. O plano reduzirá os custos para os consumidores, aumentará as oportunidades para as empresas, incentivará a mobilidade e melhorará o acesso aos serviços financeiros transfronteiriços.
• Um ato legislativo relativo à equidade digital, a propor em 2026, para proteger os consumidores, especialmente as crianças, no ambiente digital. A Comissão irá também simplificar as regras para as empresas, reduzir os encargos administrativos através de ferramentas digitais, melhorar o acesso à informação e reforçar a ação contra a fraude em linha.
• A promoção do consumo sustentável , ajudando os países da UE a aplicar a legislação da UE que promove bens sustentáveis. A Comissão visa igualmente promover a devolução de bens que já não estão em uso, os mercados de segunda mão ou as empresas em fase de arranque inovadoras da economia circular.
• A proteção dos consumidores contra produtos não seguros ou não conformes disponíveis na Internet, assegurando uma aplicação efetiva da legislação e vias de recurso eficazes. Para o efeito, proceder-se-á à reforma do Regulamento Cooperação no Domínio da Proteção do Consumidor, em cooperação com as autoridades nacionais, assegurando a aplicação efetiva do Regulamento Segurança Geral dos Produtos e propondo uma revisão das regras em matéria de fiscalização do mercado. A UE continuará também a cooperar diretamente com países terceiros, a fim de tratar as questões relativas à segurança dos produtos na origem.

Desde a década de 1970, a UE tem vindo a melhorar a legislação dos direitos dos consumidores, adaptando-a às novas tecnologias e às mudanças societais. A nova Agenda 2030 é o mais recente quadro estratégico concebido para moldar a política dos consumidores na Europa. Veio substituir o Plano de Ação para 2020-2025, que se centrou nas transições ecológica e digital, bem como na luta contra as práticas desleais em linha. 

Mais informações

Comunicado de imprensa — Comissão apresenta Agenda do Consumidor 2030 para reforçar a proteção dos consumidores, a competitividade e o crescimento sustentável

Agenda do Consumidor 2030