Relatório anual de 2021 sobre o controlo da aplicação do direito da UE

A Comissão publica todos os anos um relatório anual sobre o controlo da aplicação do direito da UE durante o ano anterior. O relatório passa em revista os principais aspetos da aplicação da legislação europeia pelos Estados-Membros, bem como as medidas da Comissão Europeia para a fazer cumprir em 2021. Esta página Web apresenta os processos por infração por domínio e por Estado-Membro, ao longo de um período de cinco anos.

Infrações

Novos processos por infração 2017-2021

Em 2021, a Comissão deu início a 847 novos processos por infração. Trata-se de uma diminuição em relação a 2020, ano em que tiveram início 903 novos processos.

Clique neste gráfico interativo com vários níveis, para consultar a distribuição dos novos processos por infração em 2021 por domínio e por tipo de infração.

Processos por infração pendentes no final do ano (2017-2021)

No final de 2021, estavam pendentes 1930 processos por infração. Trata-se de um aumento em relação a 2020, ano em que que ficaram pendentes 1786 processos.

Clique no gráfico com vários níveis que figura acima, para consultar o número dos processos por infração que estavam pendentes no final de 2021 por domínio e por tipo de infração.

Processos por infração 2017-2021

O gráfico que figura acima mostra o número de processos novos, encerrados ou pendentes no final do período de 2017-2021.

Novos processos por transposição tardia 2017-2021

Em 2021, a Comissão deu início a 571 novos processos por transposição tardia de diretivas por parte dos Estados-Membros. Trata-se de uma diminuição em relação a 2020, ano em que a Comissão deu início a 599 novos processos por transposição tardia.

Clique neste gráfico interativo com vários níveis, para consultar a distribuição dos novos processos por transposição tardia em 2021 por domínio e por tipo de infração.

Tipo de infração por Estado-Membro no final do exercício

O gráfico que figura acima mostra a repartição dos processos por infração pendentes no final do ano por cada Estado-Membro com base no tipo de infração. Contém igualmente informações relativas ao Reino Unido.

Projeto EU Pilot

Novos processos EU Pilot 2017-2021

Em 2021, a Comissão deu início a um total de 246 novos processos EU Pilot. Trata-se de um aumento em relação a 2020, ano em que a Comissão deu início a 212 novos processos EU Pilot.

Clique neste gráfico interativo com vários níveis, para consultar a distribuição dos novos processos EU Pilot em 2021 por domínio e por tipo de infração.

Processos EU Pilot 2017-2021

O gráfico que figura acima mostra o número de processos EU Pilot novos, tratados ou pendentes no final do período de 2017-2021.

Queixas

Novas queixas

Em 2021, a Comissão registou 4276 novas queixas sobre alegados ou potenciais incumprimentos do direito da UE. Trata-se de um aumento em relação a 2020, ano em que a Comissão registou 3727 novas queixas.

Clique neste gráfico interativo com vários níveis, para consultar a distribuição das novas queixas em 2021 por domínio e por tipo de infração.

Queixas 2017 – 2021

O gráfico que figura acima mostra o número de queixas registadas, tratadas ou pendentes no final do período de 2017-2021.

Panorâmica das atividades de aplicação da lei

O gráfico que figura acima mostra o tempo médio necessário, em número de semanas, que leva antes de ser tomada a decisão de encerrar uma queixa, um processo EU Pilot e um processo por infração. Algumas queixas ou processos EU Pilot podem ser contados mais do que uma vez (por exemplo, se uma queixa inicial for transferida para um processo EU Pilot ou um processo por infração).

Para mais explicações sobre os dados estatísticos e a metodologia utilizada, consulte o documento de trabalho dos serviços da Comissão (panorâmica estatística geral 2021 - secção IV. Métodos e explicações)

Mais informações sobre os processos por infração por domínio

Estados-Membros

Em 1 de fevereiro de 2020, entrou em vigor o Acordo de Saída que estabelece disposições para a saída ordenada do Reino Unido da União e o Reino Unido tornou-se formalmente um país terceiro. O período de transição estabelecido pelo Acordo de Saída terminou em 31 de dezembro de 2020. Em conformidade com o Acordo de Saída, a Comissão pode continuar a investigar os processos por infração existentes e instaurar novos processos contra o Reino Unido por infrações ao direito da UE ocorridas antes do termo do período de transição ou por violação de determinadas disposições do Acordo de Saída ou dos Protocolos relativos à Irlanda e à Irlanda do Norte e às zonas de soberania em Chipre. Por conseguinte, os casos relativos ao Reino Unido são incluídos nas estatísticas globais do presente relatório.