A Comissão Europeia adotou o pacote de mobilidade justa que garantirá direitos sociais aos trabalhadores, independentemente do local onde decidam viver na UE. Os trabalhadores poderão ter as suas competências profissionais compreendidas em toda a UE, bem como comprovar e reclamar os seus direitos em matéria de segurança social e de seguro de saúde.
O novo pacote também protegerá melhor os trabalhadores móveis contra abusos e eliminará a burocracia onerosa que impede as empresas de recrutar talentos. Os tempos de espera para o reconhecimento das qualificações em toda a UE serão significativamente reduzidos, passando de serem superiores a um ano para demorarem apenas alguns meses. Entretanto, as administrações nacionais beneficiarão de uma cooperação mais eficiente para fazer valer os direitos dos trabalhadores e combater a fraude.
Passaporte Europeu de Segurança Social
O Passaporte Europeu de Segurança Social permitirá às pessoas solicitar e receber documentos de segurança social totalmente em linha, incluindo o Cartão Europeu de Seguro de Doença e o documento portátil A1 da UE para trabalhadores destacados, que garante a cobertura de segurança social pelo país de origem enquanto trabalham temporariamente no estrangeiro.
As pessoas que se mudem para outro país da UE poderão armazenar e apresentar estes documentos numa carteira europeia de identidade digital, e as administrações poderão verificá-los de forma rápida e segura.
Reconhecimento de competências além-fronteiras
Passa a ser possível emitir qualificações num formato digital normalizado que serão disponibilizadas na carteira europeia de identidade digital. Isto facilitará a verificação da autenticidade das qualificações. Um procedimento digital obrigatório tornará o reconhecimento transfronteiriço de profissionais regulamentados como médicos, enfermeiros, engenheiros e professores mais rápido (cinco semanas em vez de três meses), mais barato e mais seguro.
Através de quadros de formação comuns que especifiquem o conjunto mínimo de competências e conhecimentos necessários numa profissão regulamentada específica, a Comissão alargará o reconhecimento automático a determinadas profissões, nomeadamente aquelas em que se regista escassez. Já adotou o primeiro quadro deste tipo para os fisioterapeutas, uma das profissões mais móveis na UE.
Disporemos igualmente de um conjunto de normas comuns para o reconhecimento das qualificações obtidas fora da UE para os cidadãos da UE e para os profissionais de países terceiros. Isto permitirá que os procedimentos de reconhecimento sejam concluídos no prazo de 4 meses.
Autoridade Europeia do Trabalho
A Autoridade Europeia do Trabalho disporá de instrumentos mais sólidos para apoiar os países da UE na imposição da aplicação do direito da UE. Agentes de ligação nacionais especializados no domínio das inspeções reforçarão os conhecimentos especializados e a cooperação transfronteiriça. A AET passa igualmente a estar mandatada para impedir os abusos contra os nacionais de países terceiros que trabalham na UE e combater o emprego ilegal.
As pessoas sentirão os primeiros benefícios práticos quando as iniciativas forem adotadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho e as principais medidas entrarem em vigor. Uma vez plenamente em vigor, o pacote proporcionará cerca de 6 mil milhões de EUR em benefícios até 2040, graças a um reconhecimento mais rápido das qualificações profissionais, à verificação em tempo real dos documentos de segurança social, à prevenção da fraude e a outras poupanças para as empresas, os trabalhadores e as autoridades.
Para mais informações
Ficha informativa sobre o Passaporte Europeu de Segurança Social
Ficha informativa sobre o reforço da Autoridade Europeia do Trabalho
Ficha informativa relativa à iniciativa sobre a portabilidade de competências
Comunicação sobre o pacote Mobilidade Laboral Justa
Pacote Mobilidade Laboral Justa
Comunicado de imprensa: Comissão propõe medidas ambiciosas para reforçar a mobilidade laboral justa
- Data de publicação
- 15 de setembro de 2026
- Autor/Autora
- Direção-Geral da Comunicação