Simplificação do orçamento da UE

O Regulamento Financeiro é a principal referência no que respeita aos princípios e procedimentos que regem a elaboração, execução e controlo do orçamento da UE.

A atual versão do Regulamento Financeiro, que começou a ser aplicada em 2 de agosto de 2018, introduz uma simplificação das regras existentes destinada a produzir melhorias significativas que beneficiem especialmente os cidadãos, as PME e as organizações não governamentais.

Simplificação do acesso a financiamento da UE e melhoria da cooperação entre as administrações

• Os candidatos a financiamento da UE têm de dar informações mais específicas, mas menos informações. As mesmas informações não são solicitadas duas vezes.
• Nas candidaturas a financiamento, é tido em conta o trabalho de voluntariado.
• As verificações e auditorias deixam de ser duplicadas graças a uma maior confiança nos controlos anteriores efetuados pelas autoridades nacionais ou pelos parceiros internacionais.
• O pagamento em função dos resultados e os montantes fixos podem ser utilizados mais amplamente. Por exemplo, os pagamentos podem ser baseados num montante fixo, contra a prova de que foi realizada uma determinada ação (como uma ação de formação ou a prestação de ajuda humanitária), deixando de ter de analisar primeiro centenas de faturas e recibos relativos aos custos incorridos.

Maior atenção à obtenção de melhores resultados com menos burocracia e melhores controlos a custos inferiores

• A utilização de montantes fixos não só reduz o custo dos controlos de centenas de recibos, como também diminui o nível de eventuais erros associados ao número de controlos.
• O novo quadro melhora a cooperação entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais responsáveis pela execução dos programas europeus, como a política agrícola comum ou os fundos estruturais.
• As novas regras melhoram igualmente a cooperação com organizações parceiras de todo o mundo, como o Banco Europeu de Investimento, as Nações Unidas e o Banco Mundial.

Modernização do orçamento da UE

O quadro revisto resulta numa maior eficácia do financiamento da UE e numa maior flexibilidade do orçamento da UE através de:

• novos instrumentos, como as garantias orçamentais (como aquela em que se baseia o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos), que no futuro serão geridos mais eficazmente através de um fundo comum de provisionamento
• regras mais simples para combinar os fundos nacionais e os fundos da UE (por exemplo, os fundos estruturais e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos) e a possibilidade de combinar subvenções e instrumentos financeiros (por exemplo, o Mecanismo Interligar a Europa)

Melhor proteção do orçamento da UE

A simplificação das regras permite assegurar uma proteção mais eficaz do financiamento da UE:

• a utilização de montantes fixos permite limitar o número de erros e a confiança nas avaliações e auditorias das autoridades no terreno faz com que os controlos sejam mais eficazes
• as novas regras reforçam a luta contra as empresas fictícias e a utilização de paraísos fiscais por intermediários que gerem fundos da UE e está prevista a divulgação voluntária de informações sobre os acionistas
• a transparência é maior, a apresentação de relatórios é simplificada e a responsabilização pelas despesas públicas é reforçada, com as regras em vigor em matéria de conflitos de interesses explicitamente alargadas às autoridades nacionais

Para mais informações sobre a proposta da Comissão de ajustamentos específicos do Regulamento Financeiro de 16 de maio de 2022, ver também o Regulamento Financeiro da UE.

Documentos

• Regulamento
• 11 de dezembro de 2018

Regulamento Financeiro da UE

O Regulamento Financeiro é a principal referência no que respeita aos princípios e procedimentos que regem a elaboração, execução e controlo do orçamento da UE.

• 11 de dezembro de 2018

Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council (14 September 2016)

The proposal for a revision of the Financial Regulation, which was presented in 2016