Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis

Aumentar a oferta de habitação e impulsionar a inovação

A Comissão estima que a Europa terá de construir mais de dois milhões de habitações por ano para satisfazer a procura atual — cerca de mais 650 000 habitações por ano, para além das 1,6 milhões construídas atualmente. A construção destas habitações adicionais exigiria um investimento de aproximadamente 153 mil milhões de EUR por ano.

Para resolver este problema, a Comissão desenvolveu a nova Estratégia Europeia para a Construção de Habitações, a fim de reforçar a competitividade, a produtividade e a inovação do setor. A estratégia visa

• simplificar e digitalizar os procedimentos de licenciamento
• implementar o passaporte digital do produto (a partir de 2028) e os cadernos digitais dos edifícios
• acelerar a elaboração de normas harmonizadas para produtos, materiais e métodos de construção inovadores

Além disso, no âmbito do Novo Bauhaus Europeu, a Comissão irá impulsionar a investigação e desenvolver e ampliar soluções inovadoras na área da construção.

Apoiar as zonas afetadas pela escassez de habitação

O alojamento nas cidades e nas zonas turísticas é muitas vezes dispendioso, tornando mais difícil para os habitantes locais encontrar boas habitações. No âmbito do ato legislativo sobre a habitação a preços acessíveis, a adotar em 2026, a Comissão ajudará as autoridades nacionais, regionais e locais a enfrentar estes problemas, nomeadamente os relacionados com os arrendamentos de curta duração. Dará igualmente resposta às preocupações relativas às práticas especulativas e ajudará os países da UE a promover reformas estruturais.

Apoiar os mais afetados pela crise

A falta de habitação a preços acessíveis afeta particularmente os grupos desfavorecidos e de baixos rendimentos da nossa sociedade. A Comissão pretende apoiar os jovens, os estudantes e os estagiários, por exemplo testando um sistema de garantia para reduzir ou eliminar a necessidade de uma caução, bem como os trabalhadores essenciais que não conseguem residir nas comunidades que servem. Tenciona igualmente apoiar novas ações destinadas a resolver os problemas persistentes e complexos da situação de sem-abrigo.

Processos de licenciamento e renovação mais rápidos

O plano visa reduzir os custos através da redução dos encargos administrativos associados às regras da UE em matéria de habitação. Irá também promover boas práticas, como o planeamento e o licenciamento digitais, a todos os níveis de governo.

Apoio ao investimento e simplificação das regras em matéria de auxílios estatais

O plano impulsionará o investimento em habitação social e a preços acessíveis, nomeadamente através de uma nova plataforma pan-europeia de investimento na habitação. Irá igualmente simplificar as regras em matéria de auxílios estatais, facilitando o apoio dos países da UE à habitação acessível.

Próximas etapas

O plano inclui a realização, em 2026, da primeira cimeira da UE de chefes de Estado ou de Governo dedicada à habitação. A cimeira dará início a uma nova Aliança Europeia para a Habitação, que reunirá cidades, regiões, instituições nacionais e da UE, bem como as principais partes interessadas do setor da habitação.

Em 2026, a Comissão apresentará igualmente um pacote de apoio ao financiamento da eficiência energética e um pacote Energia para os Cidadãos com o objetivo de reduzir ainda mais as faturas de energia, com destaque para o combate à pobreza energética. Além disso, a Comissão introduzirá a Estratégia da UE de Combate à Pobreza, combatendo a situação de sem-abrigo e as causas estruturais da pobreza.