Controlo interno público - Comissão Europeia Ir para o conteúdo principal
Um sítio Web oficial da União EuropeiaUm sítio Web oficial da UE

Controlo interno público

Informações sobre o sistema de controlo interno público (PIC), que visa melhorar o desempenho do setor público da UE.

A todos os níveis da UE, o setor público contribui com enormes quantidades de fundos para financiar as necessidades da economia, pelo que é responsável por uma gestão sã e eficiente dos fundos que lhe são confiados pelos contribuintes dos Estados-Membros.

O setor público europeu deve demonstrar que gasta eficientemente os recursos disponíveis e que os resultados são eficazes. Para o efeito, o controlo interno público (PIC, do inglês Public Internal Control) acrescenta valor ao contribuir para a criação de um modelo que cumpre as normas internacionais em matéria de gestão financeira e controlo da utilização dos fundos públicos.

O modelo, reconhecido a nível mundial como uma boa prática, fornece os elementos de base que podem contribuir significativamente para a prevenção da fraude e da corrupção. Desde que a Comissão Europeia começou a aplicar o PIC como quadro para assegurar um controlo eficaz dos recursos cuja gestão assegura em 2002, os países europeus têm vindo a reformular progressivamente os seus modelos de controlo regulamentar para integrar os princípios do PIC.

A troca de informações entre as administrações públicas da UE pode contribuir para atingir o objetivo comum de um orçamento público que produz resultados.

Em 2012, a pedido dos Estados-Membros, a Comissão Europeia criou uma rede de controlo interno público (rede PIC), que se reúne regularmente sob a forma de conferências. Em junho de 2017, em Budapeste, os participantes apresentaram e aprovaram uma estratégia para o futuro desenvolvimento da rede PIC.

Além disso, os resultados de um inquérito posterior apontaram para a necessidade de aumentar o impacto das atividades da rede. Dada a importância de uma maior participação de gestores de alto nível para assegurar que os resultados da rede são promovidos e aplicados nos Estados-Membros, foi lançada a ideia de criar uma nova rede PIC reforçada com quadros de alto nível. Em 14 de outubro de 2019, teve lugar uma primeira reunião a nível técnico em Bruxelas, durante a qual o nome da rede foi alterado para BSN (de Better Spending Network - Rede «gastar melhor»).

A primeira conferência anual de alto nível da rede BSN deveria ter tido lugar em setembro de 2021. Devido ao contexto atual (COVID-19 e crise na Ucrânia), a conferência teve de ser adiada e a nova data ainda não foi fixada.