Comissão propõe novas regras para assegurar um abastecimento estável de medicamentos críticos

Os doentes na UE deveriam ter acesso aos medicamentos de que necessitam quando deles necessitam. Infelizmente, nos últimos anos, os países da UE foram confrontados com uma grave escassez de medicamentos, agravada por acontecimentos mundiais como a pandemia de COVID-19. O ato legislativo sobre medicamentos críticos, hoje proposto pela Comissão, visa apoiar o fabrico e melhorar a disponibilidade de medicamentos críticos na UE.

A escassez de medicamentos é causada principalmente por problemas de fabrico, riscos na cadeia de abastecimento e concorrência mundial em torno dos recursos. O novo ato legislativo visa superar estes desafios. Entre os principais elementos contam-se:

• a melhoria da capacidade da UE em matéria de fabrico de medicamentos críticos através de projetos estratégicos
• a utilização de contratos públicos para promover cadeias de abastecimento fiáveis de medicamentos críticos ou melhorar o acesso a outros medicamentos 
• o apoio à contratação pública colaborativa entre os países da UE para assegurar um acesso equitativo a medicamentos importantes em toda a UE 
• a criação de parcerias internacionais para reduzir a dependência de um único fornecedor ou de um número limitado de fornecedores 

O combate à escassez e a garantia de acesso aos medicamentos tem sido uma prioridade da UE há muitos anos. O novo ato legislativo sobre os medicamentos críticos complementa as propostas legislativas já apresentadas para resolver estas questões, nomeadamente através da reforma da estratégia farmacêutica da UE. A Agência Europeia de Medicamentos, juntamente com as autoridades nacionais, desempenha um papel fundamental na monitorização e resposta a esta escassez de medicamentos críticos.

Para mais informações

Comunicado de imprensa: Comissão propõe ato legislativo sobre medicamentos críticos para reforçar o abastecimento de medicamentos críticos na UE 

Perguntas e respostas relativas ao ato legislativo sobre os medicamentos críticos 

Ficha informativa relativa ao ato legislativo sobre medicamentos críticos

Modernising the EU pharmaceutical legislation

Agência Europeia de Medicamentos

Aliança Europeia para os Medicamentos Críticos